Diário da Justiça ● 05/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7113/2021 - Segunda-feira, 5 de Abril de 2021 3165 seguran?a p?blica ou ?s For?as Armadas, devendo este ju?zo ser imediatamente informado ap?s o cumprimento da dilig?ncia ora determinada; ?????- no caso de outros bens apreendidos, bens apreendidos, determino sua devolu??o ao propriet?rio, ou n?o sendo assim poss?vel ou se restar imprest?vel, DETERMINO sua destrui??o. ?????Nos casos acima, proceda-se a baixa no Cadastro Nacional de Bens Apreendidos do C

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TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7113/2021 - Segunda-feira, 5 de Abril de 2021 3098 AMORIM ENDERE?O: N?O FORNECIDO / N?O FORNECIDO CEP: N?O FORNECIDO BAIRRO: N?O FORNECIDO Patronos cadastrados no Libra: MANOEL VERA CRUZ DOS SANTOS SENTEN?A Trata-se de a??o de embargos ? execu??o intentada por JANE SILVA TAKESHITA em face de LUCIANO SILVA DE AMORIM, todos devidamente qualificados na exordial. Juntou documentos. ? O RELAT?RIO. PASSO A DECIDIR. Em despacho inicial exarado aos 19/10/2007,

Diário da Justiça ● 05/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7113/2021 - Segunda-feira, 5 de Abril de 2021 3097 do CPC), o que impossibilitou a sua Intima??o nos moldes do art. 485, ?1? do CPC. No caso em tela, o processo encontra-se paralisado por prazo superior ao legal sem nenhuma manifesta??o da parte autora. Com todos esses fatos, esse ju?zo est? convencido da configura??o do abandono da causa por aus?ncia superveniente de interesse do autor na resolu??o da lide. Nesse contexto, a insist?ncia no prolongamen

Diário da Justiça ● 05/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7113/2021 - Segunda-feira, 5 de Abril de 2021 3166 sobre o bem oferecido, o Fisco respondeu em 19/06/2001 que os dados do mandado era insuficientes para que pudesse saber a qual processo se referia, pois trazia apenas o n?mero do processo na justi?a federal e n?o o da comarca de Tau?. ??????Determinada remessa dos autos apenas no ano de 2009, permanecendo os autos parados sem qualquer impulsionamento da fazenda p?blica por cera de 08 (oito) anos. ?????

Diário da Justiça ● 05/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7113/2021 - Segunda-feira, 5 de Abril de 2021 3099 ou doa??o aos ?rg?os de seguran?a p?blica ou ?s For?as Armadas, devendo este ju?zo ser imediatamente informado ap?s o cumprimento da dilig?ncia ora determinada; ?????- no caso de outros bens apreendidos, bens apreendidos, determino sua devolu??o ao propriet?rio, ou n?o sendo assim poss?vel ou se restar imprest?vel, DETERMINO sua destrui??o. ?????Nos casos acima, proceda-se a baixa no Cadastro Nacional

Diário da Justiça ● 20/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7186/2021 - Terça-feira, 20 de Julho de 2021 2719 PROCESSO: 00067107520178140066 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): LIBERIO HENRIQUE DE VASCONCELOS A??o: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 16/07/2021 VITIMA:K. O. N. DENUNCIADO:MATHEUS REIS DE MATOS Representante(s): OAB 13492 - DEBORA MARTINS DA SILVA (ADVOGADO) DENUNCIANTE:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADUAL. PROCESSO: 00067107520178140066 DENUNCIADO: MATHEUS RE

Diário da Justiça ● 20/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7186/2021 - Terça-feira, 20 de Julho de 2021 2730 de alvará para levamento de valores feito pelo advogado Wayllon Rafael da Silva Costa OAB/PA 18.255B.          No entanto, consta à fl. 134 que o advogado substabeleceu sem reserva de poderes a advogada Daiane Moraes Lima OAB/GO n. 54.738, a qual foi intimada à fl. 132 para indicar número de conta para transferência de valor, porém, se manteve inerte.    �

Diário da Justiça ● 12/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7118/2021 - Segunda-feira, 12 de Abril de 2021 2984 dos autos consta, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do (s) acusado (s)/ indiciado (s) em rela??o ? infra??o penal em apura??o nestes autos, na forma dos artigos 107, inciso IV, c/c 109 e seus incisos, ambos do C?digo Penal, tendo em vista a prescri??o da pretens?o punitiva. ?????Caso tenham sido decretadas medidas protetivas e/ou medidas cautelares nos presentes autos, REVOGO-AS. ?????Havendo fian?a reco