Diário da Justiça ● 06/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7385/2022 - Segunda-feira, 6 de Junho de 2022 145 o relatório decido. Segundo o § 5º do artigo 89 da Lei 9.099/95, expirado o prazo da suspensão, sem revogação do benefÃ-cio, o juiz declarará extinta a punibilidade. De acordo com os documentos de fls. 49-v/51, o acusado, dentro do prazo estabelecido, cumpriu todas as condições da suspensão condicional do processo determinada à s fls. 35, sendo a extinção da punibil

Diário da Justiça ● 10/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7280/2021 - Sexta-feira, 10 de Dezembro de 2021 102 FÓRUM CRIMINAL SECRETARIA DA 1ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL RESENHA: 06/12/2021 A 08/12/2021 - SECRETARIA DA 1ª VARA CRIMINAL DE BELEM - VARA: 1ª VARA CRIMINAL DE BELEM PROCESSO: 00003601620118140401 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): DANIEL RIBEIRO DACIER LOBATO A??o: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 07/12/2021 DENUNCIADO:JOAO MARTINIANO DA SILVA JUNIOR Represe

Diário da Justiça ● 15/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7183/2021 - Quinta-feira, 15 de Julho de 2021 1839 TRIBUNAL DE JUSTIÃA DO ESTADO DO PARà VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MARITUBA DESPACHO 1.     Considerando o prazo estabelecido na decisão retro, aguarde-se em secretaria até 26.09.2021. 2.     Após, retornem conclusos. Marituba (PA), 14 de julho de 2021 AGENOR DE ANDRADE Juiz de Direito Página de 1 PROCESSO: 00044078120178140133 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(

Diário da Justiça ● 04/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7362/2022 - Quarta-feira, 4 de Maio de 2022 552 Nesse sentido: TJGO-009742) RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. SURSIS PROCESSUAL. DECURSO DE PRAZO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. EXTINÃÃO DA PUNIBILIDADE SEGUNDO ENTENDIMENTO DO ARTIGO 89, DA LEI Nº 9.099/95. Cumprindo o prazo de dois (02) anos da suspensão condicional do processo, sem que houvesse a revogação de tal benefÃ-cio independentemente do cumprimento da obrigação imposta,

Diário da Justiça ● 04/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7362/2022 - Quarta-feira, 4 de Maio de 2022 553 (seis) meses, expirando o prazo de prova em 01.02.2022; Nesse sentido: TJGO-009742) RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. SURSIS PROCESSUAL. DECURSO DE PRAZO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. EXTINÃÃO DA PUNIBILIDADE SEGUNDO ENTENDIMENTO DO ARTIGO 89, DA LEI Nº 9.099/95. Cumprindo o prazo de dois (02) anos da suspensão condicional do processo, sem que houvesse a revogação de tal benefÃ-cio indep

Diário da Justiça ● 04/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7362/2022 - Quarta-feira, 4 de Maio de 2022 557 00117551920188140133 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): WAGNER SOARES DA COSTA A??o: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 02/05/2022 DENUNCIADO:MARCOS LAZARO DE SOUZA FALCAO VITIMA:C. E. P. C. . P O D E R J U D I C I à R I O TRIBUNAL DE JUSTIÃA DO ESTADO DO PARà VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MARITUBA SENTENÃA. Vistos etc. Trata-se de denúncia em relação ao acu

Diário da Justiça ● 04/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7362/2022 - Quarta-feira, 4 de Maio de 2022 551 HORDILEY WAGNER SANTIAGO LISBOA, já qualificado nos autos, nas penas do Art. 121, caput do Código Penal, determinando que seja ele submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri desta Comarca.            EM CONSEQUÃNCIA: a)     DETERMINO à Secretaria que providencie para que todos sejam devidamente intimados desta Decisão (acusado, Ministério Público, e a

Diário da Justiça ● 08/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7325/2022 - Terça-feira, 8 de Março de 2022 159 SECRETARIA DA 1ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL RESENHA: 04/03/2022 A 04/03/2022 - SECRETARIA DA 1ª VARA CRIMINAL DE BELEM - VARA: 1ª VARA CRIMINAL DE BELEM PROCESSO: 00041811420188140401 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): MURILO LEMOS SIMAO A??o: Ação Penal Procedimento Ordinário em: 04/03/2022 DENUNCIADO:JEFFERSON LUIZ DA SILVA FREITAS VITIMA:M. P. S. . SENTENÃA O MinistÃ

Diário da Justiça ● 06/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7385/2022 - Segunda-feira, 6 de Junho de 2022 146 decisão, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se.       Belém/PA, ____de maio de 2022. Clarice Maria de Andrade Rocha JuÃ-za de Direito Titular da 1ª Vara Criminal PROCESSO: 00705725320158140401 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): CLARICE MARIA DE ANDRADE ROCHA A??o: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 20/05/2022 INDI

Diário da Justiça ● 30/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7341/2022 - Quarta-feira, 30 de Março de 2022 266                                          Página de 1 Fórum de: BELÃM  Email: [email protected]   Endereço: Rua Tomázia Perdigão, n°310, 2° andar, sala 229 Fax/Gab.: (91)3205-2297 CEP: 66.015-260  Bairro: Cidade Velha  Fo n e: ( 91 ) 3 2 0 5-2134 P ROCE S S O: 0 0 7 0 5 3