Seção II ● 23/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2195 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/01/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/01/2017 RIOR AO INICIO DA EXECUCAO PENAL, A CONTAGEM DO PRAZO PARA CONCES SAO DE BENEFICIOS E INTERROMPIDA, DEVENDO SER FEITO NOVO CALCULO, COM BASE NO SOMATORIO DAS PENAS.II - AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (STJ - AGRG NO RECURSO ESPECIAL N 1.560.792 - MG (2015/0258933-6). RELATOR: MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA TURMA, DJE 09/03/2016) ESSE E, IGUALMENT

Seção II ● 08/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2501 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 08/05/2018 Publicação: quarta-feira, 09/05/2018 VITIMA : ANTONIO TARLEY DE LIMA ACUSADO : RONALDO LEITE DOS SANTOS ADV ACUS : 4029 GO - TEREZINHA MARIA DE OLIVEIRA DESPACHO : PROCESSO: 201203018473 NOME: RONALDO LEITE DOS SANTOS FILIACAO: C ARMELITA RODRIGUES LEITE DOS SANTOS DECISAO CUIDA-SE DE PROCESSO DE EXECUCAO PENAL VISANDO FISCALIZAR A PENA DE RECLUSAO IMPOSTA A O SENTENCIADO RONALDO LEITE DOS SANTOS, JA QUALIF

Seção II ● 30/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2123 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/10/2016 ICAO FOI REVISTA, TENDO OS TRIBUNAIS FIRMADO O ENTENDIMENTO DE QU E EM CASO DE NOVA CONDENACAO, O MARCO INICIAL PARA A CONCESSAO DE FUTUROS BENEFICIOS NA EXECUCAO PENAL, EM REGRA, SERA A DATA DO T RANSITO EM JULGADO DA NOVA SENTENCA CONDENATORIA, NAO PODENDO SER ADOTADO, PARA TAL FIM, A DATA DA ULTIMA PRISAO DO REEDUCANDO. NE STE SENTIDO, TRANSCREVO JULGADOS DO EGREGIO T

Seção III ● 30/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2619 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 30/10/2018 Publicação: quarta-feira, 31/10/2018 JURISPRUDENCIAL QUE PREVALECIA NESTA CORTE SOBRE O TEMA ERA O DE QUE, SOBREVINDO CONDENACAO AO APENADO, POR FATO ANTERIOR OU POSTE RIOR AO INICIO DA EXECUCAO PENAL, A CONTAGEM DO PRAZO PARA CONCES SAO DE BENEFICIOS DEVERIA SER INTERROMPIDA (EXCETUADOS O LIVRAMEN TO CONDICIONAL, INDULTO E A COMUTACAO), EFETUANDO-SE NOVO CALCULO , COM BASE NO SOMATORIO DAS PENAS. FEITA A

Seção II ● 18/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2071 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 18/07/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 19/07/2016 NEXISTENCIA DE FALTA GRAVE POSTERIOR AOS DIAS ESTUDADOS. NA HIPOT ESE, VERIFICO QUE O REEDUCANDO PREENCHE TODOS OS REQUISITOS LEGAI S PREVISTOS NO ART. 126 DA LEP, MERECENDO A CONCESSAO DO BENEPLAC ITO. ISTO POSTO, DEIXO DE HOMOLOGAR A SANCAO DISCIPLINAR RELATIVA AO TERMO DE FLS. 149/153 DO ROTEIRO DE PENAS, COM A ANULACAO DE SEUS EFEITOS. ATO CONTINUO, COM FULCRO NO AR

Seção III ● 13/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2406 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 13/12/2017 Publicação: quinta-feira, 14/12/2017 4 DA CGJ/GO E RESOLUCAO 53 DE 2016, ART. 4, 2, DO TJGO). PROVIDEN CIAS: ABERTA A AUDIENCIA, ANTES DE INICIAR O ATO, FOI OPORTUNIZAD A ENTREVISTA RESERVADA COM O(A) ADVOGADO(A) (ART. 6 DA RESOLUCAO 213 DO CNJ). APOS, O JUIZ CIENTIFICOU O REU DO QUE SE TRATA A AUD IENCIA DE CUSTODIA, INCLUSIVE SOBRE A IMPOSSIBILIDADE DE FORMAR Q UALQUER ATO VOLTADO A PRODUZIR PROVA PARA A

Seção II ● 02/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2104 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/09/2016 O NO CURSO DA EXECUCAO PENAL, A CONTAGEM DO PRAZO PARA A CONCESSA O DE BENEFICIOS E INTERROMPIDA E PASSA A TER COMO PARAMETRO A PEN A UNIFICADA OU SOMADA, CONSIDERANDO-SE COMO TERMO INICIAL PARA A CONTAGEM DO PERIODO AQUISITIVO, A DATA DO TRANSITO EM JULGADO DA ULTIMA CONDENACAO, NAO IMPORTANDO SE O DELITO E ANTERIOR OU POSTE RIOR AO INICIO DA EXECUCAO PENAL. PRECEDENTES

Seção III ● 11/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1946 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/01/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/01/2016 íCIA A SER REALIZADA JUNTO à JUNTA MéDICA DO TRIBUNAL DE JUSTIçA. INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE, NO PRAZO DE 05 DIAS,APRESENTEM QUE SITOS E ASSISTENTES TéCNICOS. OFICIE-SE DA NOMEAçãO. INT. CATALãO , 17 DE DEZEMBRO DE 2015. ANTENOR EUSTáQUIO BORGES ASSUNçãO JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 456073-86.2015.8.09.0029 AUTOS NR. : 1630 NATUREZA : MANDADO DE SEGUR

Seção III ● 18/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2612 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 18/10/2018 Publicação: sexta-feira, 19/10/2018 TELIGENCIA DOS ARTS. 111, PARAGRAFO UNICO, E 118, II, DA LEI DE E XECUCAO PENAL. 2. A ALTERACAO DA DATA-BASE PARA CONCESSAO DE NOVO S BENEFICIOS EXECUTORIOS, EM RAZAO DA UNIFICACAO DAS PENAS, NAO E NCONTRA RESPALDO LEGAL. PORTANTO, A DESCONSIDERACAO DO PERIODO DE CUMPRIMENTO DE PENA DESDE A ULTIMA PRISAO OU DESDE A ULTIMA INFR ACAO DISCIPLINAR, SEJA POR DELITO OCORRIDO A

Seção II ● 02/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2104 - SEÇÃO II NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/09/2016 164415-45.2005.8.09.0051 ( 200501644150 ) 1037 EXECUCAO PENAL ALBERTO DE ALBUQUERQUE SILVA JANAINA MARIA DE ARAUJO IGOR PEREIRA OLEGARIO CHARLES DA CRUZ SANTOS ADV ACUS : 25602 GO - CLELIA COSTA NUNES DESPACHO : DECISAO CUIDA-SE DE PROCESSO DE EXECUCAO PENAL VISANDO FISCALIZAR A PENA DE RECLUSAO IMPOSTA AO SENTENCIADO ALBE