Diário da Justiça ● 13/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7119/2021 - Terça-feira, 13 de Abril de 2021 1216 de custas processuais. Transcrevo: Art. 3? As custas judiciais decorrem da pr?tica de atos processuais a cargo dos serventu?rios da justi?a, inclusive nos processos eletr?nicos, e s?o cobradas conforme os valores fixados na Tabela anexa, compreendendo os seguintes atos: (...) XVIII - de envio de documento por via eletr?nica ou de inform?tica; (...) ? 8? Considera-se ato de envio de documento ou requisi

Diário da Justiça ● 16/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7122/2021 - Sexta-feira, 16 de Abril de 2021 3007 dada pela Portaria Conjunta nº 16/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI, de 21 de junho de 2020) [...] As partes deverão informar nos autos EM 24 HORAS que antecedem a audiência já designada, por petição, caso ainda não o tenham feito, endereço de e-mail para recebimento do link de acesso à plataforma virtual Microsoft Teams. Eventual impossibilidade de participação na audiência deve ser comprovada antes da

Diário da Justiça ● 09/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7078/2021 - Terça-feira, 9 de Fevereiro de 2021 3166 com base no art. 3?, XVIII e ?8?, e art. 12, as consultas, solicita??es e restri??es eletr?nicas que utilizem os mecanismos do INFOJUD, BACENJUD e RENAJUD est?o sujeitas ao recolhimento pr?vio de custas processuais. Transcrevo: Art. 3? As custas judiciais decorrem da pr?tica de atos processuais a cargo dos serventu?rios da justi?a, inclusive nos processos eletr?nicos, e s?o cobradas conforme os valo

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 02/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XI - Edição 2546 593 sem o recolhimento do valor da multa, será extraída certidão dos autos e, encaminhada à Fazenda Pública Estadual para inscrição em dívida ativa. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Maua, aos 21 d

Diário da Justiça ● 13/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7119/2021 - Terça-feira, 13 de Abril de 2021 1200 processual ou material. Caso possua interesse em conciliar, deve apresentar nos autos, juntamente com a indica??o de bem a ser penhorado, a proposta de acordo. Caso n?o tenha advogado habilitado nos autos, intime-se por ARMP. 3 - Verifique a regularidade das custas processuais, intimando-se a parte devedora para pagamento, caso exista pend?ncia. Bel?m, 05 de mar?o de 2021. Rosana L?cia de Canelas Basto

Diário da Justiça ● 13/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7119/2021 - Terça-feira, 13 de Abril de 2021 1207 exequente, tendo em vista que os valores apresentados na peti??o de fls. 159/160?superaram o valor boqueado?informado na peti??o de fls.?119/129 . Bel?m,?22 de fevereiro de 2021. ROSANA L?CIA DE CANELAS BASTOS Ju?za de Direito Titular da 1? Vara C?vel e Empresarial da Capital (PR) PROCESSO: 00318860620128140301 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ROSANA LUCIA DE CANELAS BAST

Diário da Justiça ● 26/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7089/2021 - Sexta-feira, 26 de Fevereiro de 2021 494 SECRETARIA DA 6ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL RESENHA: 24/02/2021 A 24/02/2021 - SECRETARIA DA 6ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM VARA: 6ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM PROCESSO: 00018963620088140301 PROCESSO ANTIGO: 200810059293 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ALESSANDRO OZANAN A??o: Usucapião em: 24/02/2021 AUTOR:MARILZA DA CONCEICAO LOPES SILVA Representante(s): OA

Diário da Justiça ● 19/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7123/2021 - Segunda-feira, 19 de Abril de 2021 745 RESENHA: 16/04/2021 A 16/04/2021 - SECRETARIA 1ª UPJ VARAS CIVEL,EMPRES,ORFÃO,INTERDITO, AUSENTE,RESIDUO,ACID DO TRABALHO,REG PUBLICO VARA: 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM PROCESSO: 00053187920148140301 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ROSANA LUCIA DE CANELAS BASTOS A??o: Procedimento Comum Cível em: 16/04/2021 AUTOR:JOSILENO FONSECA FRANCO Representante(s): OA

Diário da Justiça ● 09/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7078/2021 - Terça-feira, 9 de Fevereiro de 2021 3165 informa resid?ncia do requerido nesta urbe - e o endere?o em que a notifica??o foi entregue, localizado em Tucum?/PA. Em seguida, o autor juntou ?s fls. 21/23 novos documentos. Ocorre que o documento juntado se refere ? mesma notifica??o anexada ? inicial e que motivou a determina??o de emenda. Dessa forma, o autor deixou de promover ato necess?rio ? satisfat?ria continuidade do processo. O que, com

Diário da Justiça ● 06/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7114/2021 - Terça-feira, 6 de Abril de 2021 1275 militares que realizaram a abordagem no local do crime, os quais ratificaram em ju?zo seus depoimentos colhidos na fase policial. No seu interrogat?rio, a apelante negou a autoria dos crimes e colocou a culpa toda na sua filha, alegando que a droga e todos os apetrechos encontrados seriam apenas de propriedade de sua filha, vers?o que n?o convenceu o magistrado a quo, que a condenou pela pr?tica dos cri