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jul 19 2024
Ex-secretária de Educação de Porto Alegre teria recebido R$ 300 mil em propina, diz investigação

Parcela do apartamento que Sônia da Rosa comprou teria sido paga por empresa e por advogado ligados a representante comercial que fez negócios com a pasta, conforme polícia.

Investigação da Polícia Civil apontou que parcela de R$ 300 mil do apartamento que a ex-secretária de Educação de Porto Alegre Sônia da Rosa comprou teria sido paga por uma empresa e por um advogado ligados a um representante comercial que fez negócios com a Secretaria Municipal de Educação (Smed). O custo total do imóvel, situado na Capital e adquirido em maio de 2022, foi de R$ 750 mil.

Conforme apuração da segunda fase da Operação Capa Dura, há indícios de que o valor de R$ 300 mil teria sido pago diretamente ao vendedor do apartamento e seria decorrente do pagamento de propina, para o direcionamento de compras.

O Grupo de Investigação da RBS (GDI)* teve acesso aos detalhes da compra do imóvel. A empresa que teria feito transferências é a MAC Construtora e Incorporadora, de Marco Antônio Freitas Rocha. E o advogado é Paulo de Tarso Dalla Costa.

Rocha e Paulo de Tarso têm ligação com o empresário e representante comercial Jailson Ferreira da Silva, que intermediou vendas para a Smed quando a pasta estava sob o comando de Sônia.

A relação de Jailson com Sônia já existia desde a época em que ela comandou a Educação em Canoas e fez compras oferecidas pelo representante comercial. Seis dias depois de assumir a Smed na Capital, Sônia recebeu Jailson para reunião em seu gabinete.

Das 11 aquisições feitas por adesão à ata de registro de preço em 2022 pela Smed da Capital, seis tiveram a participação de Jailson: elas somaram R$ 43,2 milhões pagos pela prefeitura por cerca de 500 mil livros e por 104 laboratórios de matemática e ciências.

Na apuração sobre a aquisição do apartamento, o vendedor e o corretor de imóveis prestaram depoimento à polícia. Conforme o contrato de promessa de compra e venda, os pagamentos foram previstos da seguinte forma: R$ 80 mil no ato da assinatura do contrato, R$ 450 mil em financiamento pela Caixa Econômica Federal e R$ 220 mil em espécie na data da assinatura do financiamento.

A parcela inicial, de R$ 80 mil, foi paga em 5 de maio, dividida para três destinatários, conforme previsto no contrato de compra e venda. O vendedor recebeu uma transferência de R$ 50 mil feita pela empresa MAC Construtora e Incorporadora. Na mesma data, o corretor de imóveis recebeu como comissão R$ 22,5 mil, também via Pix feito pela empresa MAC. A terceira parte foi paga à imobiliária: R$ 7,5 mil.

Ainda conforme descrito pelo vendedor em depoimento, ele recebeu os demais valores da seguinte forma:

R$ 80 mil via Pix da empresa MAC Construtora e Incorporadora, em 20 de junho de 2022;
R$ 60 mil via Pix da empresa MAC Construtora e Incorporadora, em 21 de junho de 2022;
Ficou faltando uma parcela de R$ 80 mil, que teria tido atraso. Em meados de julho de 2022, o vendedor recebeu, do corretor de imóveis, o repasse de um cheque de R$ 82 mil. O documento era de uma conta pertencente a Rocha, dono da MAC. Não foi descontado por por falta de fundos. O vendedor o devolveu ao corretor.

Em 15 de julho de 2022, R$ 87 mil (a parcela de R$ 80 mil mais R$ 7 mil de juros) foram transferidos para o vendedor pelo advogado Paulo de Tarso, conforme comprovante bancário que consta na investigação.

Segundo o inquérito, no mesmo dia, Jailson, por intermédio de uma de suas empresas, a JBG3 Tecnologia da Informação e Serviços, teria transferido R$ 88 mil para o advogado. Para os investigadores, essa transação evidenciaria a relação entre o pagamento feito por Paulo de Tarso ao vendedor do apartamento e a participação de Jailson na operação financeira para concretizar a compra do imóvel.

Conforme a investigação, a suposta propina de R$ 300 mil repassada à Sônia teria sido providenciada por Jailson e paga por intermédio da MAC e do advogado Paulo de Tarso.

Rocha, sócio da MAC Construtora e Incorporadorada, teve carros de luxo (uma Ferrari, um Bentley e um Hummer) apreendidos na segunda fase da Capa Dura. Ele também já foi alvo de outras investigações das polícias Civil e Federal por crimes como lavagem de dinheiro.

O advogado Paulo de Tarso acompanhou o depoimento de Jailson à polícia em janeiro, na condição de amigo, quando o empresário foi preso, na primeira etapa da Capa Dura.

Contrapontos
O que diz João Pedro Petek, advogado de Sônia da Rosa:
Nos manifestaremos apenas nos autos.

O que diz Nereu Giacomolli, que defende Jailson Ferreira da Silva:
Só vai se manifestar no processo.

O que diz José Henrique Salim Schmidt, advogado de Paulo de Tarso Dalla Costa:
Informa que já solicitou a oitiva de seu assistido, perante a autoridade policial, para a elucidação dos fatos. Reafirma que ele não tinha ciência que o depósito realizado tivesse ligação com eventual fato ilícito.

O que diz Adriano Bernardes, que defende Marco Antônio Freitas Rocha:
O investigado Marco Rocha não conhece e nunca teve qualquer relação pessoal ou profissional com a secretária da Educação Sônia da Rosa ou com o corretor de imóveis ou com o vendedor. Certamente nenhuma dessas pessoas conhece a pessoa física de Marco Rocha ou de suas pessoas jurídicas.

O cheque que faz a referência a notícia jornalística compensou diretamente na conta corrente de Marco Rocha. Os outros dois pagamentos referem-se a transferências devidamente registradas na contabilidade da empresa. Todas as operações são lícitas.

Afirma ainda que jamais participou ou teve proveito de qualquer procedimento licitatório com a Smed. Por fim, refere que demais esclarecimentos poderão ser dados após ser ouvido pela autoridade policial e que, apesar de se colocar à disposição da Polícia Civil, ainda não foi chamado.

 

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jan 31 2024
O que se sabe e o que falta esclarecer sobre morte de jovem após encontro com jogador do sub-20 do Corinthians

Atleta Dimas Cândido de Oliveira Filho disse à polícia que jovem desmaiou durante relação sexual e que ele chamou o Samu em seguida. Livia Gabriele da Silva Matos teve 4 paradas cardiorrespiratórios e sangramento na vagina.

A morte de uma jovem de 19 anos após se encontrar com o jogador do sub-20 do Corinthians Dimas Cândido de Oliveira Filho, de 18 anos, está sendo investigada pela Polícia Civil, em São Paulo.

O caso ocorreu na noite desta terça-feira (30), no Tatuapé, Zona Leste da capital paulista. Livia Gabriele da Silva Matos estava com Dimas quando foi levada ao pronto-socorro do Tatuapé pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), acionado pelo jogador.

A jovem sofreu quatro paradas cardiorrespiratórias, uma delas a caminho do hospital, e deu entrada na unidade de saúde com sangramento intenso nas partes íntimas.

1. O que aconteceu?
Livia Gabriele da Silva Matos, de 19 anos, estava no apartamento de Dimas, quando passou mal e teve parada cardíaca. Ela, então, foi levada ao pronto-socorro do Hospital Municipal do Tatuapé por uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Dimas contou que foi ele quem acionou o Samu e comunicou sobre o estado de saúde de Livia.

2. Como o Samu encontrou a jovem e o que ocorreu no hospital?
Segundo a polícia, a jovem foi encontrada pela equipe do Samu com intenso sangramento na vagina e em parada cardiorrespiratória. Equipe de resgate fez massagem cardíaca e a encaminhou para a ambulância, onde a jovem teve outra parada.

No hospital municipal, a jovem ainda sofreu outras duas paradas cardiorrespiratórias.

Conforme boletim de ocorrência, o médico informou à família de Livia que ela havia falecido após sofrer as quatro paradas cardíacas e com muita perda de sangue decorrente de uma fissura na vagina.

3. Os dois já se conheciam?

Conforme Dimas, ele conheceu Livia meses atrás pelo Instagram e os dois marcaram um encontro para a noite de terça-feira.

Dimas contou à polícia que aquela foi a primeira vez que ele e Livia tinham se visto pessoalmente. Segundo o jogador, estavam apenas os dois no apartamento deles. Isso, de acordo com ele, poderia ser confirmado pelas câmeras existentes no prédio, tanto no corredor de seu apartamento como na garagem.

4. O que foi encontrado no apartamento do jogador?
Após a notícia da morte de Livia, Dimas foi comunicado pelos policiais militares que precisava ir até a delegacia para registro a ocorrência. Como o jogador estava sem camisa e sem documento, os policiais o levaram até seu apartamento. Lá verificaram que havia sangue no chão do imóvel, além de toalhas e lençóis sujos de sangue.

Os PMs também constataram que uma cama havia sido removida para a lateral. O jogador afirmou que a remoção foi feita pela equipe do Samu para realizarem os procedimentos de socorro.

5. Qual a versão dada pelo jogador?
Conforme registro policial, Dimas ressaltou que nunca tinha se encontrado com Livia, mas como iria entrar em férias e viajar para João Pessoa (PB), onde, segundo ele, a família dele vive, os dois marcaram encontro para a noite de terça-feira (30).

O jogador afirmou que a jovem disse no dia anterior que iria pedir autorização para a mãe dela e lhe daria um retorno pela manhã. Ela confirmou o encontro, e os dois mantiveram contato via WhatsApp.

O jogador relatou que a jovem foi sozinha ao apartamento dele, onde ele também se encontrava sozinho, e que a recebeu no portão. Dimas afirmou que os dois não fizeram uso de nenhum tipo de entorpecente, nem ingeriram bebida alcoólica, e que ela levou dois cigarros eletrônicos que, segundo ele, usavam um óleo.

No depoimento, o atleta disse também que os dois tiveram relação sexual e conversaram em seguida. Quando foram para a segunda relação, ele teria percebido que Livia não respondia. Neste momento, ele teria observado que ela tinha desmaiado e ligou imediatamente para o Samu.

Durante a ligação para Samu, Dimas foi orientado a colocá-la no chão, de barriga para cima, e massagear o peito dela até a chegada da ambulância.

O jogador diz que foi nesse momento que viu que ela apresentava um sangramento na vagina, fato que comentou na ligação com o Samu.

No hospital, o jogador conseguiu, junto com uma enfermeira do Samu desbloquear o celular dela com sua digital. Foi a profissional de saúde quem ligou para a família e informou sobre o caso, pedindo para os parentes irem até o local.

O jogador ainda afirmou que a irmã de Livia disse que à tarde ela teria ingerido cerveja na casa dela e que ela tomava remédio para combater ansiedade.

6. Quem era a jovem?
Lívia Gabriele da Silva Matos tinha 19 anos de idade. Segundo o pai dela informou à polícia, ela era estudante de enfermagem e morava com a família.

7. Como o pai de Livia soube do que aconteceu?

Na delegacia, o pai da vítima afirmou que, por volta das 17h30 de terça-feira, a filha disse que iria sair com uma amiga para um restaurante, onde as duas iriam assistir ao jogo do Corinthians.

Por volta das 19h30, ele recebeu uma ligação de uma enfermeira do Samu avisando que Livia estava sendo levada para o Hospital Municipal do Tatuapé.

Na unidade, o médico informou que a jovem tinha sofrido três paradas cardíacas, mas que tinham conseguido estabilizar o quadro dela e estancar um corte que tinha na vagina de aproximadamente cinco centímetros, informou o pai à polícia.

8. O que o pai de Lívia contou sobre conversa com jogador?

No boletim consta, ainda, que o pai afirmou ter conhecido Dimas no hospital e que o atleta disse que estava com a filha em seu apartamento. O jogador teria contado ao homem que, durante a relação sexual, Livia teria se sentido mal e desmaiado, e que ele ligou logo depois para o Samu e seguido orientações para realizar massagem cardíaca.

O pai da jovem também contou que o jogador afirmou ter ligado para seu próprio pai. Nesta conversa, conforme o pai de Livia relatou, Dimas teria contado que tinha passagem às 23h para viajar para Minas Gerais, onde seu pai moraria. Neste momento, o pai de Lívia disse que o jogador não poderia viajar e teria que permanecer no local.

Segundo o pai de Lívia, o jogador não demonstrou preocupação ou sentimentos por sua filha e, por isso, os dois chegaram, inclusive, a se desentender no hospital. Neste momento, o pai de Livia acionou a polícia.

Após a chegada da viatura, houve a notícia da morte em decorrência de uma quarta parada cardíaca, ainda de acordo com o depoimento.

O pai de Lívia conto, ainda, que sua filha não fazia uso de nenhum tipo de substância entorpecente e nem tinha o costume de ingerir bebida alcoólica.

9. Como o caso está sendo investigado e qual a suspeita da polícia?

O caso foi registrado como morte suspeita no 30º Distrito Policial. O corpo da jovem foi levado para o Instituto Médico Legal (IML) para necrópsia. O apartamento do jogador também será periciado.

O inquérito sobre a morte da jovem que estava com o jogador será conduzido pela 5ª Delegacia de Defesa da Mulher.

10. Jogador é considerado suspeito pela morte?
As investigações ainda serão feitas com a abertura do inquérito policial e ele não é considerado suspeito pela morte no momento.

Até o momento, o jogador é investigado no caso de morte suspeita, mas não é considerado responsável, segundo a Polícia Civil.

11. O que o Corinthians diz?
Em nota, o Sport Club Corinthians Paulista informou que “está ciente dos acontecimentos que envolveram um de seus atletas da base, aguarda a investigação dos fatos e está à disposição para colaborar com as autoridades”.

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dez 18 2023
Dono de mansão que matou policial era CAC, tinha laboratório, namorava modelo e respondeu por homicídio e agressão no passado

Rogério Saladino tinha 56 anos e matou investigadora a tiros após confundi-la com assaltante. Colega dela, policial civil, revidou e matou empresário e funcionário dele, vigilante, que também queria atirar em agentes. Veja também os perfis dos outros dois mortos. Caso ocorreu no sábado (16) em SP.

O dono da mansão em São Paulo que neste final de semana matou a tiros uma policial civil ao confundi-la com uma assaltante era CAC (sigla para Caçador, Atirador e Colecionador de armas), sócio-presidente de um laboratório de medicina diagnóstica, namorava uma modelo e já respondeu por homicídio, agressão e crime ambiental no passado.

O empresário Rogério Saladino dos Santos tinha 56 anos. Ele assassinou a investigadora Milene Bagalho Estevam, de 39 anos, no tarde do último sábado (16), em frente a sua residência, nos Jardins, área nobre da região central da capital paulista. Ela não chegou a atirar.

O colega dela, um policial civil, revidou o ataque, e baleou Rogério. O vigilante particular dele, Alex James Gomes Mury, de 49 anos, também foi atingido pelo investigador quando pegou uma das duas armas do patrão e tentou atirar nos agentes. Patrão e funcionário não resistiram e morreram. O investigador não foi ferido e sobreviveu.

Parte do tiroteio foi gravada por câmeras de segurança do casarão do empresário e de residências próximas (veja vídeo e leia mais sobre o caso abaixo).

Empresário era CAC, diz polícia
Segundo a Polícia Civil, que investiga o caso, Rogério tinha autorização para ter armas em sua casa, já que era CAC. Apesar de policiais terem dito à reportagem que as duas armas do empresário estavam regularizadas, o boletim de ocorrência do caso informa que uma delas estaria irregular: uma pistola calibre .45. A outra pistola: a .380 está legalizada.

“Ele [Rogério] achou que era um golpe mas ele fez tudo errado. Ele tava seguro dentro da casa dele. A casa tem a guarita blindada, estava com os portões todos fechados se ele desconfiasse de alguma coisa o que ele tinha que ter feito ligasse pra Polícia Militar, ligasse pra Polícia Civil”, disse à reportagem o delegado Fábio Pinheiro Lopes, diretor do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic). “Mas não ele achou por bem fazer essa loucura, pegou duas armas e saiu atirando.”

“Ele [o empresário] tem três armas que estão no Sinarm [Sistema Nacional de Armas], que são armas que você compra de uso permitido, e são registradas na Polícia Federal [PF], e ele tem mais algumas armas. Ele é CAC. Tanto é que a .45 que ele vitimou a Milene ela era de CAC. Era uma arma que tava registrada, mas que é de uso como colecionador. Ele não podia usar ela pra atirar, nem fazer o que ele fez”, completou o diretor do Deic.

Dono de mansão dirigia laboratório
Rogério fazia parte do Grupo Biofast, uma empresa brasileira que desde 2004 atua no mercado de medicina diagnóstica entregando resultados de exames médicos para os setores público e privado. Entre as análises realizadas estão as clínicas, anatomia patológica e biologia molecular.

A empresa tem representações em dez unidades de coleta e sete hospitais espalhados em São Paulo, Bahia e Ceará. Ao todo são 355 funcionários. Em 2022, chegou a atender mais de 570 mil pacientes, segundo informações da Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica (Abramed).

“Entendemos que a participação do Biofast no Abramed nos credencia a discutir temas importantes com outros laboratórios para poder influenciar a melhoria do setor. Essa parceria nos possibilita uma melhor organização dos objetivos conjuntos com os demais associados, o que pode nos dar maior clareza das áreas em que a associação pode contribuir, como é o caso de quebras de barreiras junto a entidades governamentais e fontes pagadoras, entre outras ações”, disse Rogério, há três meses, de acordo com o Linkedin da sua empresa.

Na vida pessoal, Rogério namorava a modelo e arquiteta Bianca Klamt, de 37 anos. Ela chegou a postar vídeos e fotos do casal nas suas redes sociais com mensagens como “muita saudade”.

“Meu coração está em prantos, meu amor”, escreveu a namorada do empresário no Instagram dela. “Ainda não acredito”, “te amo eternamente”.
Rogério deixa um filho, de 15 anos, fruto de um relacionamento anterior.

Homicídio, agressão e crime ambiental
A Secretaria da Segurança Pública (SSP) informou que Rogério tinha passagens criminais anteriores pela polícia por “homicídio, lesão corporal e crime ambiental”.

No boletim de ocorrência consta a informação de que ele respondeu por assassinato e agressão em 1989, quando chegou a ser preso por homicídio. E também já foi acusado de crime ambiental em 2008. Policiais disseram à reportagem que esses processos contra ele já tinham sido encerrados.

O caso deste sábado (16) foi registrado pela Polícia Civil como “homicídio” e “morte decorrente de intervenção policial”. Para o Departamento Estadual de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP), o policial civil que revidou os disparos não cometeu crime e agiu em legítima defesa. Como os autores do homicídio estão mortos, o inquérito será concluído e relatado à Justiça para ser arquivado depois.

Família rebate acusações de crimes

Por meio de nota, enviada ao g1 pela assessoria de imprensa da família de Rogério, os parentes do empresário lamentaram as mortes dele e das outras duas pessoas.

“Agradecemos as manifestações que temos recebido nas últimas horas e pedimos que a intimidade da família seja preservada diante da tragédia ocorrida ontem. Rogério Saladino era um empresário de sucesso, empreendedor que confiava no Brasil. A tragédia ocorrida ontem ceifou a vida de uma competente policial civil, de um profissional que trabalhava na residência e do próprio Rogério Saladino”, informa o comunicado.
Também por nota, a família de Rogério rebateu as acusações anteriores contra ele:

“Homicídio citado: trata-se de um atropelamento ocorrido na estrada de Natividade da Serra (SP) há aproximadamente 25 anos, uma fatalidade, no qual o empresário Rogério socorreu a vítima”, informa o comunicado.

“Crimes ambientais citados: refere-se à retirada de cascalho pela prefeitura municipal de Natividade da Serra (SP), em terras de propriedade da família de Rogério. Existe um termo de compromisso ambiental cumprido”, continua o texto.

A família não comentou a acusação de lesão corporal.

Rogério deverá ser enterrado nesta segunda-feira (18) num cemitério da capital, que não teve o nome nem horário divulgados pela família.

A reportagem não localizou representantes ou parentes do vigilante para comentarem o assunto. Segundo o DHPP, ele “não ostentava antecedentes criminais”.

Investigadora deixa filha de 5 anos
Por meio de nota no X (antigo Twitter), a Polícia Civil confirmou a morte de Milene. De acordo com a publicação, ela era policial havia sete anos e deixa uma filha de 5 anos.

“É com imenso pesar que a Polícia Civil informa que a investigadora Milene Bagalho Estevam faleceu ontem, 16/12, no cumprimento da função”, informa trecho do comunicado. “A Polícia Civil presta os mais sinceros sentimentos de solidariedade à família e aos amigos.”
Milene foi enterrada neste domingo (17) no Cemitério São Pedro, na Vila Alpina, Zona Leste de São Paulo. Ela foi velada e sepultada ao som de sirenes de viaturas da Polícia Civil em sua homenagem (veja vídeo acima).

Entre as autoridades presentes estavam o delegado Fábio Pinheiro, diretor do Deic, onde Milene trabalhava, e o Secretário da Segurança Pública (SSP), Guilherme Derrite.

“Estamos todos destruídos. Era brilhante como Policial, como amiga e como mãe”, disse à reportagem Thiago Delgado, delegado da Divisão de Roubos e Latrocínios do Deic, que trabalhava com Milene.
Segundo ele, a investigadora fez várias operações importantes na Polícia Civil, esclarecendo diversos crimes. Numa delas entrou num aplicativo de relacionamento para se aproximar de um criminoso procurado por roubo seguido de morte. Ela fingiu estar interessada nele e marcou um encontro. Depois, com o apoio de outros policiais, ajudou a prendê-lo.

Como foi o tiroteio
Segundo a Polícia Civil, o empresário e o vigilante confundiram Milene e o outro policial civil com ladrões. Os dois investigadores trabalhavam no Deic.

Eles estavam num carro do Deic descaracterizado e circulavam pela região das ruas Guadelupe e Venezuela, no Jardim América, para buscar pistas de criminosos que haviam invadido uma casa e furtado um veículo e pertences no dia anterior. Para isso, usavam distintivos da Polícia Civil e se identificaram como investigadores para moradores das residências vizinhas a quem pediram imagens de câmeras de segurança que possam ter gravado os bandidos.

De acordo com o DHPP, quando os dois investigadores viram o vigilante Alex numa moto, pediram para ele também vídeos da câmera da mansão para auxiliar no trabalho. Ele entrou no imóvel, falou com um segurança da guarita, que por sua vez pediu que o dono da residência fosse avisado. Rogério foi até a guarita, que é blindada, viu os dois agentes, mas desconfiou que eles não fossem policiais.

Então, segundo a Polícia Civil, deu tiros de advertência para o alto para que os policiais, que acreditava serem falsos, fossem embora. Em seguida, abriu o portão eletrônico da mansão e saiu atirando em Milene, que nem sequer teve tempo de sacar a arma e reagir.

O Departamento Estadual de Homicídios e Proteção à Pessoa apreendeu quatro armas para serem periciadas: duas que estavam com os policiais e outras duas que eram do dono da mansão.

A investigação vai aguardar os resultados dos exames feitos pela Polícia Técnico-Científica nas armas para saber quem atirou em quem. De acordo com a pasta da Segurança Pública, a Polícia Civil ainda encontrou “porções de maconha” e outras drogas na residência de Rogério.

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dez 6 2023
Quem é o traficante Professor, responsável por comprar armas europeias para uma facção do Rio

De acordo com a Polícia Federal, o criminoso do Complexo do Alemão é um dos principais compradores de armas junto a intermediários da fronteira do Brasil com o Paraguai.

A Polícia Federal descobriu que o traficante foragido Fhillip da Silva Gregório, de 36 anos, conhecido como Professor, é o grande comprador de armas para a facção criminosa Comando Vermelho no Rio de Janeiro.

É com fuzis e pistolas produzidas na Turquia, República Tcheca, Eslovênia e Croácia que o bando protagoniza confrontos em diferentes pontos do RJ para garantir o domínio de territórios.

As armas, de acordo com a investigação que resultou na operação Dakovo, nome de uma cidade da Croácia, eram adquiridas legalmente pelo argentino Diego Hernan Dirísio, repassadas a intermediários em Ciudad del Leste, na fronteira com o Brasil, e de lá vendida para facções no RJ e em São Paulo.

O braço carioca do tráfico de armas era controlado pelo Professor, criminoso que, nos últimos cinco anos, ganhou espaço na facção: é apontado como o grande fornecedor de armas e drogas da quadrilha e uma espécie de “dono” da favela da Fazendinha, no interior do Complexo do Alemão.

No linguajar do crime, Professor é o “matuto'”, a pessoa que manda no negócio, fornecendo drogas e armas e fazendo negociações no exterior.

As investigações da PF mostram que Professor não deixa a região do Complexo há três anos. No interior das favelas, ele fez tratamento dentário, implante de cabelo, lipoaspiração. Tudo para não ser preso novamente.

Em 2015, a Polícia Federal chegou a prender o Professor no município de Seropédica, na Baixada Fluminense. Nessa época, investigações da Delegacia de Repressão à Entorpecentes (DRE) mostravam que ele já trazia drogas para a facção.

Mas a história de Fhilip no mundo do crime começou há cerca de 10 anos.

Em 2012, Fhilip foi preso em flagrante carregando comprovantes de depósitos bancários com valores significativos feitos para traficantes da favela Nova Brasília, uma das comunidades do Complexo do Alemão. Em sua casa, a polícia encontrou ainda anotações contábeis e nominais em cadernos.

Nos registros policiais, Fhillip da Silva Gregório, passou a responder por lavagem de dinheiro e ocultação de bens. Foi a primeira vez que o jovem apareceu em um Boletim de Ocorrência.

Para alguns investigadores, ele é uma espécie de sucessor de Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-mar – preso em 2000, na Colômbia – , e capaz de carregar o apelido de um dos fundadores do Comando Vermelho no fim dos anos 1970: William da Silva, até alguns anos atrás o único “Professor” na quadrilha.

Uma década no crime
A partir da prisão em flagrante, Fhillip passou a responder também por uma ameaça feita à mulher, com base na Lei Maria da Penha.

Em março de 2015, quando foi preso em um sítio em Seropédica, os agentes da PF identificaram que o local era utilizado para receber drogas, armas e munições adquiridas pela quadrilha. De lá, a droga era distribuída para as comunidades ligadas ao grupo.

Em um dos cômodos da casa, os policiais federais encontraram 100 quilos de cocaína. As investigações, então, descobriram que ele negociava a compra de um outro sítio e de uma carreta para conduzir a droga adquirida.

Interceptações telefônicas com autorização judicial mostram que, em 15 dias, Professor chegou a movimentar R$ 1 milhão ao negociar drogas ou armas.

Prisão e fuga
Preso, o criminoso foi levado para Bangu 3, onde ficou até 20 de julho de 2018. De lá, seguiu para o Instituto Moniz Sodré, tendo sido transferido em 18 de setembro daquele ano para o Edgard Costa. Dez dias depois, em 28 de setembro, Professor fugiu e não foi mais recapturado.

A partir de 2020, o nome dele passou a ser ouvido como participante nos confrontos com a polícia. O criminoso mantém o papel de matuto, mas, diferente de outros que atuam como fornecedores de drogas ou armas, o bandido passou a ser reconhecido pelos policiais entre os traficantes durante as trocas de tiros.

Em 2021, Professor passou a responder também por homicídio. Um homem chamado de Bilidim foi morto no baile funk da Fazendinha após urinar em uma criança.

O amigo da vítima, Rogério, foi até à favela saber o paradeiro do rapaz. Ele foi pego pelos traficantes e agredido até a morte. No relatório de indiciamento, o delegado justifica por que Professor passou a ser considerado responsável pelo crime:

“Certo que o executor por hora não foi identificado, porém, o procedimento pode ser encerrado pois conforme apurou-se e vem sendo apurado no decorrer de diversos procedimentos desta especializada, as execuções, quando praticadas dentro de comunidades dominadas pelo tráfico, só ocorrem com aquiescência ou determinação por parte daqueles que se intitulam ‘donos'”.

Um vídeo que circulou em redes sociais, em 2021, mostrava fuzis com o nome “Professor”, chamando a atenção de policiais e mostrando o poderio do traficante na facção.

Esconderijo
Investigações da polícia dão conta ainda de que ele não sai da favela para não ser preso. Essa prática dificulta qualquer ação policial. Chegar até o seu esconderijo significaria intenso confronto e risco para a vida de moradores e de policiais.

Passar os dias dentro da comunidade não impede que a cada dia Professor aumente o poder de influência na facção.

Em 2022, durante uma operação em que 18 pessoas morreram, Professor era um dos chefes do Comando Vermelho que era procurado pelos policiais. Não foi encontrado.

Nesta terça-feira (5), o mandado de prisão contra o Professor não pode ser cumprido por ser uma ação arriscada.

As investigações apontaram em interceptações telefônicas que Professor chega a reclamar com os intermediários sobre a qualidade das armas adquiridas pela facção criminosa:

“Trabalhar assim fica difícil, meu amigão. Poxa, antes vinha um negócio bonitão. Agora, cada vez tá vindo uma peça (arma) inferior”

 

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nov 1 2023
Biomédico é investigado por procedimentos estéticos que resultaram em graves consequências para mulheres no DF e em São Paulo

G1 entrevistou duas pacientes de Rafael Bracca que precisaram ser hospitalizadas após intervenções estéticas nas coxas e nádegas usando chamado ‘protocolo TX-8’. Conselho Regional de Biomedicina e Polícia Civil do Distrito Federal investigam profissional que nega acusações.

O biomédico Rafael Bracca, de 38 anos, é investigado pelo Conselho Regional de Biomedicina e pela Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) por procedimentos estéticos que geraram consequências graves de saúde para pacientes de Brasília e de São Paulo. Ele nega as acusações (veja mais abaixo).

O g1 conversou com duas mulheres que fizeram o chamado “Protocolo TX-8”. O tratamento promete o aumento do volume dos glúteos, mas as pacientes acabaram hospitalizadas por problemas decorrentes da intervenção estética (entenda mais abaixo).

“Hoje meu glúteo está cheio de varizes e vasos, com muitas manchas. Tenho nódulos, retenção, minha pele deu muito inchaço e retenção de líquido por conta da rejeição do produto”, conta uma das pacientes.

“Eu me sinto uma bomba relógio que a qualquer momento, em que eu sentar ou cair de bunda no chão, vai explodir. Tenho uma doença crônica, não tem como tirar 100% desse produto, é um problema para o resto da vida”, diz outra paciente do biomédico.
O caso é investigado pela 1ª Delegacia de Polícia do Distrito Federal (Asa Sul). De acordo com o delegado Antônio Dimitrov, “ainda não há informações que possam ser divulgadas, mas a investigação segue com as atividades previstas em lei”.

O Conselho Regional de Biomedicina também investiga a conduta do biomédico. Além da clínica na Asa Sul, em Brasília, Rafael Bracca também atende no bairro de Alphaville, em São Paulo.

Nesta terça-feira (31), ele disse ao g1 que “se sensibiliza com as pacientes”. Bracca afirma que possui quatro graduações:

Educação Física (licenciatura): Faculdade de Ciências e Letras (conclusão em abril de 2007)
Educação Física (bacharelado): Faculdade Integrada Metropolitana de Campinas (conclusão em julho de 2011)
Nutrição: Faculdade Anhanguera (conclusão em dezembro de 2017)
Biomedicina: Faculdade Anhanguera (conclusão em junho de 2019)
No entanto, segundo a presidente regional da Sociedade Brasileira de Dermatologia, Luanna Caires Portela, procedimentos invasivos como os realizados na clínica Bracca devem ser feitos somente por médicos especialistas em Dermatologia ou Cirurgia Plástica.

Nas redes sociais, o “Protocolo TX-8” promete “glúteos redondos, empinados e volumosos”, além do tratamento da flacidez, da celulite e de melhorar a simetria do bumbum. Rafael Bracca, que aparece em diversas publicações (veja vídeo no começo da reportagem), afirma que o tratamento é exclusivo e coloca imagens de glúteos de pacientes de antes e depois da aplicação do produto.

“Não é PMMA, não é hidrogel, não é metacril, não é silicone industrial, não é nada disso. Nós não trabalhamos com o ‘corpo estranho’ no seu organismo”, diz Bracca em uma das publicações.
De acordo com as postagens nas redes sociais, o produto que é inserido nos glúteos e coxas das mulheres é formado por peptídeos de colágeno, bioativos emulsificados em óleo de coco, mesclas de vitaminas, minerais, aminoácidos, fatores de crescimentos não hormonais.

Manchas, bolhas e muita dor
Uma das pacientes do biomédico, a empresária Daniela Pires, de 44 anos, que mora em São Paulo, conta que conheceu Rafael Bracca pelas redes sociais da ex-esposa dele, que morreu em 2018. Daniela fez o “protocolo TX-8” de março de 2022 até fevereiro de 2023, com aplicações mensais e quinzenais.

“Ele nunca falou que tinha efeito colateral ou riscos, sempre falou que era 100% seguro, ele nunca falou que eu poderia correr risco de morte”, diz Daniela.
A empresária, que gastou cerca de R$ 30 mil com procedimentos na clínica, conta que o biomédico pediu exames antes da realização do procedimento, mas que não analisou os resultados e que começou o tratamento antes de olhar os laudos.

Depois da primeira sessão, Daniela diz que a pele apresentou manchas, bolhas e que sentiu muita dor. A recomendação dada por Rafael Bracca era para que ela continuasse os treinos na academia para ganhar massa com a ativação do produto.

Depois de ter febre alta por alguns dias, com recomendações do biomédico de novos procedimentos na clínica, e ele dizendo que a paciente não estava seguindo as orientações corretamente, a empresária decidiu ir até um hospital.

Daniela ficou internada por 16 dias e depois contou com 20 dias de homecare. Segundo os médicos, ela teve uma infecção por produtos exógenos.

No início de setembro, a empresária recebeu alta. No entanto, na última semana de outubro, a região das coxas e dos glúteos começou a inflamar novamente.

Além disso, a empresária diz que ficou com problemas renais e que está sendo acompanhada por nefrologistas e infectologistas. Ela, que treina há 10 anos, não consegue voltar para a academia.

“A sensação é de ser cobaia de um psicopata. Parece que eu levei um golpe, depositei a minha confiança em uma pessoa que é narcisista, está mutilando as mulheres e sabe dos efeitos que dá. Ele não para, continua, finge que não é com ele. Ele teve coragem de falar pra mim que estava jejuando e orando por mim”, diz Daniela Pires.
Internada por 75 dias
Outra paciente que teve problemas após o procedimento é a empresária Nathália da Silva Teixeira, de 39 anos, que mora em Brasília. Ela, que também conheceu a clínica de Rafael Bracca pelas redes sociais, começou o tratamento em novembro de 2022.

Nathália conta que o biomédico pediu exames de sangue, verificou os resultados, e afirmou que poderia prosseguir com o tratamento. Segundo ela, o biomédico, disse que não existia risco na aplicação dos produtos.

“Ele disse que por ser um produto natural, bioidêntico, as chances de intercorrência não existiam. Ele vende o tratamento como se não tivesse chances de dar errado, você compra achando que é quase natural e que não tem chances de dar problema”, diz Nathália.
A empresária, que comprou o tratamento para glúteos e coxas e também um tratamento hormonal gastou cerca de R$ 21, 6 mil na clínica. Na terceira aplicação do “Protocolo TX-8” nas coxas, ela lembra que as seringas já vinham preparadas de dentro de uma sala.

A perna de Nathália inchou, mas, conforme ela, o biomédico fez outros procedimentos e afirmou que não era inflamação. Poucos dias antes do casamento dela, em abril de 2023, a perna continuava inchada e com placas avermelhadas, “ficava quente e doía bastante”, conta.

A empresária buscou um hospital e foi diagnosticada com celulite bacteriana. Ao informar o resultado dos exames ao biomédico, ele disse para ela voltar na clínica, fazer outros procedimentos e não tomar o antibiótico receitado, segundo ela.

Sem melhoras, Nathália disse que Rafael Bracca mudou a orientação e que ela seguiu o que foi receitado pela médica do hospital. Depois do casamento, na lua de mel na Europa, a empresária lembra que os glúteos incharam, ficaram quentes, e que as placas vermelhas voltaram.

Assim que retornou ao Brasil, ela foi para a clínica Bracca e recebeu tratamento de ozonioterapia e laser, além de retirada e aplicação do seu próprio sangue no local da inflamação. No entanto, quando foi fazer um exame de sangue, solicitado pelo responsável médico da clínica Bracca, o pedido foi rejeitado por conta do CRM cassado do médico.

A empresária, então, foi ao hospital e ficou 20 dias internada.

“Foram encontradas três bactérias no exames que eu fiz e cistos se formaram com o produto”, diz a mulher.
Cinco dias depois de voltar para casa, Nathália acabou internada novamente. Foram duas hospitalizações e, na última, a empresária passou 12 dias na UTI – ao todo, foram 75 dias no hospital.

A empresária disse que quando resolveu denunciar o biomédico “parou de se culpar” e passou a culpar a pessoa que, segundo ela, a deixou em uma situação de adoecimento. “Ele me adoeceu, ele não me causou um probleminha, me causou um problema que pode ser crônico”, diz ela.

‘Modus operandi’
De acordo com os relatos das pacientes de Rafael Bracca, que apresentaram problemas de saúde após os procedimentos, o biomédico segue um formato de atendimento:

Não informa os riscos da aplicação dos injetáveis
Não explica a fórmula e nem os componentes dos produtos que serão utilizados nos procedimentos
Prepara as injeções sem mostrar os produtos
Após problemas, sempre pede para as pacientes voltarem para a clínica ao invés de procurarem hospitais
O que diz o biomédico Rafael Bracca
Em entrevista ao g1, o biomédico Rafael Bracca diz que já atendeu mais de 400 pacientes e que algumas podem sofrer intercorrências. “Todas as substâncias que têm na clínica são lícitas e estão registradas na Vigilância Sanitária”, afirma.

Ele diz também que une os conhecimentos do curso de Nutrição e de Biomedicina para tratar as pacientes.

“Injetáveis são de nutrientes. Pacientes são tratados com nutrição, não com droga e medicação”, diz Rafael Bracca.
Ele afirma também que dois médicos atuam na clínica. “Eu posso fazer aplicação se eu tiver receita médica, quando o médico não está na clínica para atender, ele delega a questão”, diz Bracca.

Segundo o biomédico, “tudo que é feito é mostrado para a paciente”, e uma cartilha é entregue com orientações para cuidados depois do procedimento. Rafael Bracca afirma que depois que as mulheres deixam de realizar o tratamento em sua clínica, elas são responsáveis.

“Fico muito triste porque não queria que isso acontecesse, tem relação direta com imprudência da paciente e o fato dela não aparecer nas datas combinadas para que pudesse ser tratada na forma correta. […] Eu me sensibilizo com as pacientes, inclusive, jamais as portas estarão fechadas e o que precisarem de mim vou estar a disposição”, diz o biomédico.
Cuidados ao realizar procedimento estético
O médico especialista em Dermatologia ou Cirurgia Plástica é o profissional mais capacitado para realizar procedimentos estéticos invasivos, alerta a presidente regional do DF da Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD-DF) Luanna Caires Portela.

“Há necessidade de conhecimento profundo de fisiopatologia da pele, que é considerada o maior órgão do corpo humano”, diz a dermatologista.
De acordo com a presidente da SBD-DF, o médico especialista em Cirurgia Plástica ou Dermatologia estuda:

6 anos: na graduação de medicina
3 anos: na especialização em dermatologia
5 anos: na especialização em cirurgia plástica
Conforme a legislação que dispõe sobre o exercício da medicina (lei 12.842/2013), a atividade de procedimentos invasivos é de responsabilidade de médicos: “A execução de procedimentos invasivos, sejam diagnósticos, terapêuticos ou estéticos, incluindo os acessos vasculares profundos, as biópsias e as endoscopias”, aponta o texto.

Em relação ao exercício da Biomedicina, a legislação (lei 6.684/79) indica as atividades que podem ser realizadas por biomédicos:

Análises físico-químicas e microbiológicas de interesse para o saneamento do meio ambiente
Serviços de radiografia, excluída a interpretação
Atuar, sob supervisão médica, em serviços de hemoterapia, de radiodiagnóstico e de outros para os quais esteja legalmente habilitado
Planejar e executar pesquisas científicas em instituições públicas e privadas, na área de sua especialidade profissional
Orientações para pacientes, segundo a Sociedade Brasileira de Dermatologia

Não buscar um médico pelo número de seguidores nas redes sociais
Verificar por meio da pesquisa do nome do médico ou do CRM se o profissional possui o título de especialista em Dermatologia ou Cirurgia Plástica registrado junto ao Conselho Federal de Medicina
Verificar o RQE que é o registro de qualificação de especialidade do médico nos sites acima
Procurar a Vigilância Sanitária para que seja apurado se o estabelecimento possui todos os Alvarás Sanitários adequados e se as substâncias utilizadas na clínica são permitidas em lei

Caso um profissional não habilitado e não médico faça um ato médico, o paciente lesado pode apresentar denúncia junto ao PROCON e ao Ministério Público da sua região, segundo Luanna Caires Portela. “Em caso da realização de procedimento estético invasivo, como é o caso da reportagem, o paciente pode denunciar o caso também à Polícia Civil, para apuração do crime de exercício ilegal da medicina previsto no art. 282 do Código Penal, com detenção de seis meses a dois anos”, diz a presidente regional da Sociedade Brasileira de Dermatologia.

O que diz o Conselho Regional de Biomedicina
“O Conselho Regional de Biomedicina da 3ª Região informa que está apurando a conduta profissional do biomédico Rafael Bracca dos Santos diante dos fatos narrados. Todavia, em observância ao dever de sigilo estabelecido no art. 6º do Código de Processo Ético-Profissional do Biomédico, o CRBM-3 não comenta detalhes de investigação em andamento.”

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out 18 2023
Ministério Público abre investigação contra prefeito de Martinópolis após denúncia de vereadores

Homem supostamente ligado ao chefe da administração municipal teria oferecido dinheiro para parlamentares votarem a favor de um projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, que autorizava a Prefeitura a fazer um empréstimo milionário.

O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE-SP) abriu uma investigação contra o prefeito de Martinópolis (SP), Marco Antonio Jacomeli de Freita (Republicanos), após denúncias de que ele estaria envolvido em um suposto ato de corrupção ativa.

A acusação foi protocolada na Promotoria de Justiça da cidade pelos vereadores Alexandre Peres Cangussu (União), Alzair da Silva Lopes (União), Gabriel Valões Santos (Cidadania) e Leandro da Silva Valentim (PV).

No documento, os vereadores Alzair Lopes e Leandro Valentim alegam ter sofrido uma tentativa de aliciamento por um homem, supostamente de Brasília (DF), que teria oferecido R$ 50 mil para cada um caso votassem a favor de um projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, que autorizava a Prefeitura a fazer um empréstimo de R$ 18.800.000. O dinheiro seria utilizado, segundo o projeto de Marco Freita, para obras de recapeamento na cidade.

Promotoria
À TV Fronteira, o promotor de Justiça Daniel Tadeu dos Santos Mano disse que os fatos e as provas apresentadas serão analisados.

Explicou, ainda, que isso pode levar à instauração de um inquérito civil ou procedimento investigativo para apurar a prática de ato de improbidade administrativa por parte de um agente público e outra pessoa envolvida.

O promotor também afirmou que poderá ser requisitada a instauração de um inquérito policial para apuração de possíveis delitos decorrentes dos mesmos fatos.

‘Esquema’
De acordo com a representação dos vereadores, existem provas de que o suposto aliciador teria se encontrado com o prefeito dias e até minutos antes da última sessão ordinária na Câmara Municipal, realizada em 16 de outubro de 2023, quando foi apreciado o projeto de lei para o empréstimo milionário.

Os denunciantes afirmam que existem áudios, fotos e vídeos do encontro, que foram também anexados no documento entregue ao Ministério Público Estadual.

Segundo o parlamentar, o possível aliciador também teria prometido aos vereadores a vantagem de escolher ruas e bairros que receberiam a pavimentação, “caso topassem entrar no esquema”.

Rejeição unânime
O projeto de lei pedindo autorização do Poder Legislativo para o empréstimo de quase R$ 19 milhões entrou em votação na 32ª sessão ordinária. Durante a reunião, a situação do possível aliciamento foi trazida a plenário por vereadores.

A proposta ainda previa uma operação de crédito, através da Agência de Fomento do Estado de São Paulo, o Desenvolve-SP, para as obras de pavimentação e recapeamento na cidade.

Por unanimidade, a proposta foi rejeitada pela Casa de Leis.

“No decorrer da votação, surgiram algumas denúncias. Foi rejeitado [projeto de lei] por 10 votos contrários, não teve nenhum favorável. A Câmara deu suporte, com seu corpo técnico, aos vereadores nessa representação ao Ministério Público e vai continuar dando esse suporte”, ressaltou à TV Fronteira o presidente da Câmara de Vereadores, José Elizeo Lourenço da Silva.

Outro lado
O prefeito de Martinópolis não quis gravar entrevista, mas, em nota, o setor de comunicação da Prefeitura disse não ter recebido denúncia formal sobre o assunto e que vai cooperar com as autoridades que investigam o caso.

“Acreditamos na importância de uma apuração justa, imparcial e sem cunho político dos fatos para esclarecer a verdade e manter a confiança da população em nossa administração”.

A TV Fronteira procurou o prefeito Marco Freita na Prefeitura de Martinópolis, na tarde desta quarta-feira (18), porém, foi informada de que ele estava em uma viagem.

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out 17 2023
Câmara Municipal de Presidente Prudente vota contra apuração de denúncia envolvendo vereador Professor Negativo

Sessão ordinária foi realizada na noite desta segunda-feira (16).

A Câmara Municipal de Presidente Prudente (SP) votou contra a apuração de uma denúncia envolvendo o vereador José Alves da Silva Júnior, o Professor Negativo (PODE), durante sessão ordinária nesta segunda-feira (16).

A denúncia, que foi feita pelo ex-secretário municipal de esportes André Domingos, tem como base um áudio de uma ligação telefônica e trata de uma suposta indicação de cargos dentro da Secretaria Municipal de Esportes (Semepp).

Uma votação nominal foi aberta durante a sessão desta segunda-feira, porém nenhum vereador votou “sim” para que fosse realizada uma apuração sobre o caso.

A vereadora Joana D’Arc Patrício do Nascimento (PSB), que estava presidindo a reunião do Poder Legislativo na ausência do vereador Tiago Santos de Oliveira (PTB), e o vereador denunciado não votaram.

Já o vereador William César Leite (MDB) se absteve do voto e os outros nove vereadores presentes foram contrários ao prosseguimento das investigações.

Além disso, dezenas de professores da rede municipal de ensino estiveram presentes na sessão ordinária, porque no final do mês de outubro vence o prazo para o chamamento de um concurso público que foi realizado em 2017.

“Nós estamos aqui para reivindicar o nosso direito à efetivação, pelo fato de que passamos em um concurso, o qual vai vencer agora dia 22 de outubro. Nós já estamos nessa luta há muito tempo”, relatou a professora Beatriz Alves de Moura.

Um ofício sobre o assunto foi lido pelos vereadores, que se comprometeram em pedir providências ao Poder Executivo.

Também foi protocolado um ofício sobre o atraso no pagamento de serviços prestados pelo Corpo de Bombeiros, em Presidente Prudente. O vereador Demerson Dias (PSB) no documento um texto que lhe foi encaminhado por bombeiros que relatam “momentos difíceis” enfrentados em decorrência da “falta de comprometimento” da Prefeitura.

Um requerimento com pedidos de informações sobre o assunto foi aprovado.

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ago 3 2023
Editora deve indenizar baiana de acarajé pelo uso indevido de foto em livro

Comete ato ilícito quem utiliza a fotografia de alguém sem o seu consentimento para finalidade econômica ou comercial. Nesse caso, a obrigação de indenizar decorre do simples uso não autorizado da imagem, sendo desnecessária a prova de prejuízo concreto.

Com essa fundamentação, a 1ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), negou provimento ao recurso inominado interposto pela editora Editora Scipione LTDA, condenada a indenizar em R$ 5 mil, por dano moral, uma baiana de acarajé. Virginia Jesus Santos teve a sua fotografia publicada em um livro didático.

A Editora Scipione LTDA sustentou em seu recurso que a autora, que vestia o seu traje de trabalho, não sofreu dano moral, inexistindo o dever de indenizar. A recorrente também alegou que não teve objetivo de lucro e a baiana de acarajé foi fotografada em local público.

A juíza relatora Claudia Valeria Panetta afastou os argumentos da editora. Conforme a julgadora, apesar de a foto ter sido tirada em “campo aberto”, a imagem propiciou a “individualização da pessoa”.

“Sobre a afirmação de que a foto foi utilizada sem finalidade econômica ou comercial, mas tão somente informativa, também não deve proceder, tendo em vista que a editora é empresa que visa o lucro, e embora o livro seja didático, por certo é vendido, comercializado no mercado”, acrescentou a julgadora.

A justificativa da recorrente de que adquiriu o direito de uso da fotografia da autora em um banco privado de imagens também não vingou. “Não consta nos autos comprovação de autorização da imagem para a agência, nem para a editora”, assinalou a relatora.

Nesse caso, independentemente da comprovação do dano moral alegado pela autora, a julgadora o considerou presumido e reconheceu o dever de indenizar da editora. “Os danos estão presentes pela simples veiculação da imagem sem autorização da autora, sendo, portanto, in re ipsa”.

O artigo 5º, inciso X, da Constituição Federal (“são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação”), além do artigo 20 do Código Civil e da Súmula 403 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) embasaram o acórdão.

Conforme a regra do CC, “salvo se autorizadas, ou se necessárias à administração da justiça ou à manutenção da ordem pública, a divulgação de escritos, a transmissão da palavra, ou a publicação, a exposição ou a utilização da imagem de uma pessoa poderão ser proibidas, a seu requerimento e sem prejuízo da indenização que couber, se lhe atingirem a honra, a boa fama ou a respeitabilidade, ou se se destinarem a fins comerciais”.

A súmula do STJ diz que “independe de prova do prejuízo a indenização pela publicação não autorizada de imagem de pessoa com fins econômicos ou comerciais”.

Tiragem nacional
Ajuizada em janeiro do ano passado, a ação foi distribuída à 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais de Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador. A autora narrou na inicial que, sem a sua ciência e permissão, teve a sua foto usada para ilustrar um livro didático de abrangência nacional, com ampla tiragem para escolas de todo País, desde 2019.

A autora pleiteou indenização de R$ 25 mil, mas o juiz Alexandre Lopes condenou a editora a pagar R$ 5 mil. A 1ª Turma Recursal do TJ-BA manteve a verba indenizatória fixada na sentença por considerá-la adequada para compensar o sofrimento da requerente e prevenir a reincidência da ré.

Correção monetária e juros de 1% ao mês, desde a data da publicação do livro até o dia do efetivo pagamento, deverão ser acrescidos à indenização. A editora também deverá pagar as custas processuais e os honorários advocatícios, arbitrados em 20% sobre o valor da condenação.

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jan 9 2023
Bola de Fogo: empresário da “máfia do cigarro” é condenado a 21 anos

Ação da Polícia Federal revelou um esquema familiar e com empresas de fachada para distribuir cigarros vindo do Paraguai

A operação Bola de Fogo, deflagrada em 2006 em repressão ao contrabando de cigarros, resultou na condenação do “cabeça” Hyran Georges Delgado Garcete: 21 anos e 7 meses de prisão em regime fechado. 

Realizada pela PF (Polícia Federal), a Bola de Fogo teve muita repercussão à época e revelou um esquema familiar, mas com empresas de fachada e a distribuição de cigarros oriundos do Paraguai nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. As prisões foram em Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul e São Paulo.

A denúncia do MPF (Ministério Público Federal) foi por crimes de contrabando, evasão de divisas, formação de quadrilha, falsidade ideológica, falsificação de papéis públicos e lavagem ou ocultação de ativos. No decorrer de 13 anos, prescreveram os crimes de contrabando, falsidade ideológica em documento particular e quadrilha.

Titular da 3ª Vara da Justiça Federal de Campo Grande, o juiz Bruno Cezar da Cunha Teixeira determinou condenações por evasão de divisas e lavagem de dinheiro.

Conforme a sentença, Hyran Garcete coordenou os atos de lavagem não só junto às empresas que tinham seus funcionários como laranjas e, ainda, usando sua família para isso, mas orientava os Kanomatas, familiares de sua esposa, sobre as modalidades desse crime. Ele foi condenado por evasão de divisas e lavagem de dinheiro.

Penas – A segunda maior condenação foi de Nelson Issamu Kanomata, sogro de Hyran: 8 anos e 5 meses em regime fechado. Conforme a sentença, Nelson, condenado por lavagem de dinheiro, atuava como articulador e figura central no núcleo de contrabando de cigarro no Centro-Oeste.

Segundo a Justiça, sem a atuação de Nelson Kanomata não haveria como a operação Bola de Fogo chegar a tal grau de pulverização, com centrais de distribuição dos cigarros paraguaios US MILD e da versão pirata produzida em Cajamar (São Paulo). 

“Os atos de lavagem dinamizados por Kanomata pai, para além da monumentalidade das apreensões havidas, teve consequências mais graves que o ordinário e rasteiro, pois permitiu não somente aspectos o branqueamento em si, mas o alargamento operacional do grupo por ele liderado para as tarefas (executórias) dos contrabandos”, afirma o juiz na sentença.

Já Nelson Kanomata Júnior foi condenado a sete anos e um mês por lavagem de dinheiro. A pena deve começar a ser cumprida em regime fechado. Daniela Delgado Garcete e Alzira Delgado Garcete, respectivamente irmã e mãe de Hyran Garcete, foram condenadas a seis anos de reclusão, em regime semiaberto.

Outros réus foram condenados por lavagem de dinheiro, com penas de três a quatro anos, mas tiveram a punição convertida em pagamento de cinco salários mínimos (R$ 4.990) e prestação de serviço à comunidade.

Em 2006, Hyran Garcete (ao centro) deixa presídio e é recebido por sogro e esposa. (Foto: Arquivo)
A lista é formada por Patrícia Kazue Mukai Kanomata (esposa de Hyran Garcete), Gislaine Márcia Rezende da Silveira Skovronski (laranja), Maria Shizuka Mukai Kanomata (sogra de Hyran) e Edmilson Dias da Silveira (braço-direito de Hyran).

Todos os condenados poderão recorrer da decisão em liberdade. Diante do número excessivo de bens apreendidos, o juiz determinou o perdimento de motocicletas, caminhões e barra de ouro. Marcio Kanomata foi absolvido. – 

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dez 10 2022
Ex-prefeito de São João da Ponte (MG) é condenado por improbidade administrativa

O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação de três pessoas (duas físicas e uma jurídica) em razão da prática de ato doloso de improbidade administrativa que resultou em dano ao erário federal no valor de R$ 207.608,49. Os condenados são Fábio Luiz Fernandes Cordeiro, ex-prefeito de São João da Ponte, município com aproximadamente 25 mil habitantes, situado na região Norte de Minas Gerais; o Instituto Mundial de Desenvolvimento e Cidadania (IMDC) e seu representante legal, Deivson Oliveira Vidal.

Além de terem sido obrigados ao ressarcimento integral do dano no valor de R$ 207.608,49 e ao pagamento de multa civil de mesmo valor, os três réus foram proibidos de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica, pelo prazo de seis anos, a contar do trânsito em julgado da sentença.

Os fatos ocorreram entre 2010 e 2012 durante a execução de contrato cujo objeto era a implementação do programa Projovem Trabalhador no município de são João da Ponte.

De acordo com o MPF, cuja investigação teve início a partir de relatório de fiscalização da Controladoria-Geral da União (CGU), o ex-prefeito, auxiliado por agentes públicos municipais, teria direcionado procedimento licitatório para a contratação do IMDC, que não possuía capacidade operacional para a execução do ProJovem, sendo mero intermediário de mão de obra.

Além de alegar fraude à licitação, o Ministério Público Federal também apontou, entre outras irregularidades, preços superfaturados, ocorrência de ilícita antecipação de pagamento e alterações no plano de implementação do programa “com a retirada de cursos inicialmente previstos e o acréscimo de outros não contemplados no plano original, bem como a realização de alterações nos quantitativos de alunos e ausência de comprovação da efetiva inserção de jovens qualificados no mercado de trabalho”.

Pagamento ilícito – Para o Juízo Federal, no entanto, embora não se possa ignorar que houve diversos problemas na execução do convênio, a análise do caso impõe o cotejo com a realidade local. “Em outras palavras, conquanto a inclusão no mercado de trabalho de pouco mais de uma centena de jovens em atividades de natureza urbana possa se dar com alguma tranquilidade em cidades como Uberlândia (MG) – mencionada na inicial -, a alocação do mesmo quantitativo em um município pequeno e pouco desenvolvido como São João da Ponte (MG) – altamente dependente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) – é de concretização absolutamente improvável”.

Nesse sentido, a sentença registra que, ainda que tenha havido falhas e omissões na execução do convênio, não houve prova suficiente para demonstrar “ajuste prévio entre os réus no sentido de algum tipo de direcionamento ou favorecimento no certame em questão. Não há comprovação acerca de um artifício, ardil ou o meio enganoso no intuito de se perpetrar intencionalmente uma fraude elaborada previamente e consistente na contratação e execução fraudulenta do programa”.

Contudo, o julgador reconhece que, diferentemente do previsto em contrato, os réus Fábio e Deivson promoveram ilícita antecipação de pagamento no valor de R$ 273.549,92, o que é expressamente proibido pela Lei 8.429/1992, no artigo 10, inciso XI.

De acordo com o relatório de fiscalização da CGU, “(…) embora o contrato tenha sido assinado em 24 de março 2010, as aulas de capacitação dos jovens, que deveriam ter sido parâmetro para o pagamento avençado, tiveram início somente em 28 de junho de 2010 (…)”. No entanto, apenas 17 dias após o início das aulas de qualificação, a prefeitura pagou ao IMDC a quantia de R$ 273.549,92, montante que o contratado somente faria jus dois meses depois, em 12 de setembro de 2010.

Nesse contexto, registra o Juízo Federal, tem-se que, objetivamente, foi realizado pagamento antes de contraprestação do serviço em favor do poder público”, em violação inclusive ao próprio contrato celebrado entre as partes, que, em sua cláusula quarta, previa que “o pagamento decorrente da concretização do objeto desta licitação será efetuado mensalmente, conforme a prestação dos serviços, em parcelas fixas e iguais, após apresentação de nota fiscal/fatura hábil acompanhada das guias de recolhimento dos encargos sociais (INSS e FGTS) dos empregados lotados na execução do contrato, referentes ao mês da prestação dos serviços e ainda as CNDs do INSS e do FGTS e comprovante de cumprimento da carga horário de capacitação”.

Restituição ao erário – “Há clara necessidade de restituição do dano ao erário nesse importe”, afirma a sentença, lembrando que “inexiste justificativa para o pagamento realizado sem comprovação de contraprestação. No caso, não se trata de simples desrespeito a comando legal, mas de clara malversação de recursos públicos com prejuízo efetivo ao erário, caracterizando dilapidação de numerário aplicado sem justificativa ou contraprestação”.

Portanto, “sem a atuação consciente do representante da IMDC em cobrar por algo não prestado e do dirigente máximo do município em ordenar pagamento manifestamente indevido não haveria desfalque ao erário, causador de claro prejuízo ao erário de R$ 207.608,49 e em desrespeito manifesto à lei”, conclui o magistrado.

Recurso – O MPF recorreu da sentença, pedindo que a decisão judicial seja reformada em vários pontos, entre eles, o reconhecimento de fraude à licitação (por exemplo, a prefeitura realizou tomada de preços para um contrato de valor superior ao limite estabelecido pela Lei 8.666/1993 para essa modalidade) e pagamento/recebimento indevido de valores destinados à quitação de tributos e contribuições.

O MPF pede ainda que, em relação ao ato de improbidade administrativa referente à antecipação do pagamento, os réus Fábio e Deivson também sejam condenados à pena de suspensão dos direitos políticos.

O recurso será julgado pelo Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6).

(AIA 1000479-40.2017.4.01.3807)

Íntegra da sentença

Íntegra do recurso apresentado pelo MPF

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