3 resultados encontrados para rios. como nao - data: 16/08/2025
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ANO X - EDIÇÃO Nº 2403 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 07/12/2017 Publicação: segunda-feira, 11/12/2017 VITIMA : LUCIANO FERREIRA DA SILVA INDICIADO : A ESCLARECER DESPACHO : AUTOS: 201702343361 DESPACHO ACOLHO MANIFESTACAO MINISTERIAL DE F LS.45. FRENTE AO PRINCIPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, DEVOLVAM-SE OS AUTOS A DELEGACIA DE ORIGEM PARA CONCLUSAO DAS INVESTIGACOES C RIMINAIS, CONFORME O ARTIGO 16 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL PELO P RAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS. GOIANIA-GO,
ANO X - EDIÇÃO Nº 2286 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/06/2017 AO DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 180, CAPUT, DO CODIGO PENAL. INTIM EM-SE OS SENTENCIADOS PESSOALMENTE. DEFIRO O DIREITO DE RECORRER DE LIBERDADE. OFICIE-SE PARA A DESTRUICAO DA DROGA RESIDUAL. APOS O TRANSITO EM JULGADO, INTIMEM-SE JEFERSON E SAMUEL PARA QUE COM PARECAM EM CARTORIO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA RESTITUICAO DO S CELULARES, MUNIDOS COM O DOCUMENTO DE PROPRI