Seção III ● 11/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2646 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 11/12/2018 Publicação: quarta-feira, 12/12/2018 E DOIS MIL E DEZOITO ( 06 / 1 2 / 201 8 ), SANTO ANTONIO DO DESCO BERTO, ESTADO DE GOIAS, EDIFICIO DO FORUM LOCAL, SALA DE AUDIENCI AS DA VARA CRIMINAL. PRESENTE SE FEZ O MM. JUIZ DE DIREITO, D R. MARLON RODRIGO ALBERTO DOS SANTOS PRESENTE O REPRESENTANTE DO MIN ISTERIO PUBLICO, DR. WAGNER D E MAGALHAES CARVALHO. PRESENTE, AIN DA, O ESTAGIARIO/SECRETARIO, BRENO HENRIQUE

Seção III ● 24/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2237 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/03/2017 AO EXTRAPOLAM O PROPRIO TIPO, VISTO QUE JA EMBUTIDA NELE A GRAVID ADE. COMPORTAMENTO DA VITIMA: NAO CONTRIBUIU PARA O RESULTADO. AT ENDENDO AS DIRETRIZES DO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL, FAVORAVEIS AO REU, FIXO A PENA BASE EM 01 (UM) ANO DE RECLUSAO E EM 10 (DEZ) D IAS-MULTA. DEIXO DE ANALISAR A ATENUANTE PREVISTA NO ARTIGO 65, I NCISO III, ALINEA D, CP, POIS A PENA APLICAD

Seção III ● 11/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2306 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 12/07/2017 QUISITOS, OBJETIVOS E SUBJETIVOS. NESTE SENTIDO, TEM-SE JURISPRUD ENCIA DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS: HABEAS CORPUS. R OUBO. AUSENCIA DE REQUISITOS. SEM FUNDAMENTACAO A DECISAO ATACADA . IMPROCEDENCIA. ESTANDO A DECISAO QUE DECRETOU, BEM COMO A QUE I NDEFERIU A REVOGACAO DA PRISAO PREVENTIVA DEVIDAMENTE FUNDAMENTAD A, DEMONSTRANDO A NECESSIDADE DE MANUTENCAO

Seção III ● 05/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2062 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/07/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/07/2016 GO, PELAS PRATICAS DOS SEGUINTES CRIMES: PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO (PROCESSO PROTOCOLIZADO SOB O N. 2016013999 73); AMEACA (PROCESSO PROTOCOLIZADO SOB O N. 201500161580); E FUR TO DE ENERGIA ELETRICA (PROCESSO PROTOCOLIZADO SOB O N. 201403778 552). PONTUO AINDA QUE NESTES PROCESSOS CRIMINAIS EM QUE O REFERI DO REQUERENTE FIGURA COMO DENUNCIADO, ELE F

Seção III ● 20/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1789 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 20/05/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 21/05/2015 SADO, PARA APRESENTAR RESPOSTA ESCRITA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DA REDACAO DADA AO ARTIGO 396, DO CPP. NA RESPOSTA, O ACUSADO PODERA ALEGAR AS MATERIAS DE DEFESA CONSTANTES DO ARTIGO 396-A, DO CPP. CASO ELE NAO APRESENTE RESPOSTA E, CITADO, NAO CO NSTITUA DEFENSOR, NOMEIO O (A) DR.(A). ________________________, PARA OFERECE-LA, A QUAL DEVERA TER VISTA DOS

Seção III ● 09/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1704 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/01/2015 POR SER SUBSTITUTIVO DO RECURSO CABIVEL. (STJ - HC: 263134 RS 20 13/0005219-6, RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO, DATA DE JULGAMENTO : 17/12/2013, T5 - QUINTA TURMA, DATA DE PUBLICACAO: DJE 03/02/20 14). (GRIFO NOSSO) O ART. 312 DO CODIGO PROCESSO PENAL DISPOE QUE A PRISAO PREVENTIVA PODERA SER DECRETADA COMO GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, DA ORDEM ECONOMICA, POR CONVENIENC