Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2395 185 destes riscos, ao argumento de que não respondem pelo risco do desenvolvimento. Entende-se por risco de desenvolvimento o defeito impossível de ser conhecido e evitado no momento em que o serviço é colocado no mercado, em razão do estágio da ciência e da tecnologia. É aquele defeito impossível de ser conhecido e evi

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2046 166 Assim procedendo, o réu veio de atingir a honra subjetiva e a dignidade pessoal do autor, vez que viu seu imaculado nome ser ameaçado de inclusão no rol dos maus pagadores oficiais. E tal, por força da investida isolada do réu. E tal, sem justa causa para tanto no mundo sensitivo. As assertivas lançadas pelo autor, a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1727 174 material que esta alegava violado, em obediência ao disposto no artigo 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, àquele, com exclusividade e primazia, caberia o ônus - invertido - probatório de sua produção judicial. Quedou-se omisso, no entanto, o réu, limitando-se, simplesmente, a defender a procedên

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1754 190 nome havia restrições financeiras e que tais apontamentos eram óbices para a abertura de conta corrente. Ao consultar seu nome nos órgãos de proteção ao crédito o Autor verificou que de fato existem apontamentos. Visando facilitar o contraditório e a própria prestação jurisdicional é que se transcreve abaix

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1403 165 Objetiva, 2001, 1ª edição, página 742). E a resposta é positiva. Ora, pela conjugação dos elementos de convicção angariados aos autos pela autora, ainda em fase processual postulatória do feito e por meio da produção judicial de prova eminentemente documental, depreende-se que todas as assertivas estampadas em pe

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 21 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1419 272 princípios de dignidade humana, dentre os quais se destacam a reputação, o bom nome, a fama e o prestígio, e a estima, como direito universal e natural da pessoa humana, não se impondo indenização por desconforto, mas efetiva lesão no plano moral”. Confunde-se o autor no sentido de ser possível a reparação de ev

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3544 141 páginas 277 e 278). Neste sentido, no tópico Violação do sistema eletrônico e os riscos do desenvolvimento, Sérgio Cavalieri Filho, Responsabilidade Civil das Instituições Bancárias por Danos Causados a Correntistas e a Terceiros, na obra coletiva antes citada, páginas 86/89, ensina que: Os bancos modernizaram os

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3233 944 não havia meio de se constatar a existência de fraude, eis que os dados eram todos fidedignos. (...) Apesar disso, tão logo o Banco do Brasil foi acionado administrativamente pelo cliente para averiguar eventual fraude, prontamente remeteu o caso ao setor competente, tendo sido constatada a fraude e, imediatamente, canc

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3084 157 8.078/90” (RT 757 /335, TAMG, AI 257.278-5, 3ª Câmara, Relator Juiz Wander Marotta, j. em 06.05.98, vu). Outra não é a dicção da Súmula 297, do Superior Tribunal de Justiça. Assim, partindo-se da premissa legal básica que reconhece, expressamente, a vulnerabilidade social, cultural e econômica do consumidor de

Judiciário ● 01/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2487/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 405 a serio prejuízo na vida social e laborativa com redução de sua Diante do exposto afirma-se que o exercício da atividade produtividade. profissional para a reclamada se constitui como um dos fatores agravantes da doença alegada, estabelecendo-se o nexo concausal A predisposição e a vulnerabilidade individual desempenham um entre ambos. papel importante na ocorr