Judiciário ● 01/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3445/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 935 alega a perita em seu laudo, de que o autor não fazia jus ao Diante das considerações acima mencionadas, expostas no adicional de periculosidade por ter contato com equipamentos presente laudo pericial, e de acordo com a legislação vigente: Não é desligados. devido o adicional de periculosidade, conforme Lei n° 6.514, de Informa o reclamante, ainda, que a apres

Judiciário ● 01/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3445/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 938 sendo cumprido. merece prosperar, haja visto que tal entendimento refere-se à No item 10.2.8, da NR10 fala sobre proteção coletiva e foi em sistema elétrico de potência, o que não é o caso dos autos. inspecionado por essa perita como conforme de acordo com a Por tudo o que fora exposto, e tendo em vista que a conclusão legislação vigente já que foi constado

Judiciário ● 01/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3445/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 945 distinta da adequada para o caso, qual seja, engenharia civil, R1 - O reclamante laborou como eletricista no Conjunto Residencial quando para este processo caberia muito mais a atuação de um 2, composto por 4 torres com 14 andares, fazendo a manutenção engenheiro elétrico, com os conhecimentos técnicos específicos das áreas comuns. Fez as trocas dos quadros de c

Judiciário ● 01/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3445/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 948 estava em contato e manuseio direto com os disjuntores, consoante o art. 195 da CLT. Apesar da conclusão do laudo não subestações elétricas, realizando a manutenção preventiva e vincular o Juízo, tendo em vista o princípio da persuasão racional corretiva do quadro de força, dos comandos elétricos e demais contido no art. 479, CPC, o certo é que a análise p

Judiciário ● 01/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3445/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 937 ocorrer: do contesto da perícia, cabendo a reclamada ter seu plano de a) com a adoção de medidas de ordem geral que conservem o ação." ambiente de trabalho dentro dos limites de tolerância; Ressalto que, embora a conclusão do laudo não vincule o Juízo, b)com a utilização de equipamento de proteção individual. tendo em vista o princípio da persuasão raci

Judiciário ● 02/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2034/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Agosto de 2016 223 Argumenta a reclamada que efetuou uma remessa de crédito, em rescisão do contrato de trabalho, em dinheiro ou em cheque visado, favor do obreiro, no valor de R$ 6.017,10, equivalente à sua conforme acordem as partes...". Se ao arrepio do texto legal, o rescisão contratual, sendo que tal montante não foi creditado, em devedor por sua conta e risco prefere o deposi

Judiciário ● 01/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3445/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 947 reclamante exercia alguma atividade com eletricidade fora visitado e de forma fundamentada, observando as alegações e os registado pela expert, para inclusive avaliar o queera energizado e o questionamentos das partes. que não era. O que de certo modo, deslegitima a conclusão do Em que pesem todos os questionamentos levantados pelo laudo, pois do modo que foi feito

Caderno único ● 18/02/2014 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 11 de 22 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 7 · Edição 1455ª · São Paulo, terça-feira, 18 de fevereiro de 2014. caderno único Presidente Juiz Paulo Adib Casseb ________________________________________________________________________________ VEÍCULO APÓS O QUAL ELE DESENVOLVE SUA MARCHA” (op.cit., p. 375-7) (Tratado de Responsabilidade Civil; 5ª Edição: 2001; Rui Stoco; pg. 1136; Editora Revista dos Tribunais Ltda.). A defesa alega que o acusado

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 16/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

nome do autor no SERASA não foi disponibilizada aos associados, ou seja, não houve divulgação externa sobre a inclusão do CPF do devedor na base de dados do SERASA, com exceção da carta ao cliente. O pedido de tutela antecipada foi indeferido às fls. 93/94, uma vez que já houve a exclusão do nome do autor do SERASA.As partes não desejaram produzir outras provas (fls. 96 e 102).É o relatório. D E C I D O.Pretende o autor o pagamento de indenização por danos morais, no importe de 10

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3433 1714 Nº 1004986-93.2019.8.26.0428 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Paulínia - Recorrente: Universidade Paulista – Unip - Recorrida: Sirlene de Franca - Magistrado(a) Nelson Augusto Bernardes de Souza - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE INDENIZ