Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1723 919 o prazo decadencial foi reduzido para cinco anos pela Medida Provisória n. 1.663-15, de 22.10.1998, convertida na Lei n. 9.711, de 20.11.1998, sendo que com a edição da Medida Provisória n. 138, de 19 de novembro de 2003, convertida na Lei n. 10.839, de 5.2.2004, ele voltou a ser fixado em 10 anos. Sendo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 6 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1429 1034 prazo de 3 dias para pagamento e de 15 dias para oferta de embargos à execução. Não efetuado o pagamento pelo devedor citado, o oficial de justiça procederá, de imediato, à penhora de bens e avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. Caso não

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 03/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 3 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Sendo positiva a penhora eletrônica, intime-se o Executado para oferecer Embargos, querendo, no prazo de 15 dias. Oferecidos os Embargos, certifique-se sua tempestividade e voltem-me concluso. De outra sorte, precluindo o prazo recursal, em sendo positivo a penhora eletrônica, determino sua transferência para uma Conta Judicial Ouro - DJO, imediata expedição do pertinent

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3520 1931 referente às cotas condominiais de set/21 a mai/22, tendo chegado ao seu conhecimento que a unidade devedora foi à hasta em ação judicial em trâmite na justiça laboral. Pede, então, em sede de tutela de urgência, a penhora no rosto dos autos em referida ação. Restou suficientemente demonstrado que o ex

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3558 2232 Nos termos do artigo 274, parágrafo único, c.c. o artigo 513, § 3º, ambos do NCPC: Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao j

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3311 1407 C6 Consignado S. A. - Considerando que a contestação foi protocolada em duplicidade fls. 27/35 e 131/147, intime-se o réu para esclarecer qual deve prevalecer. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), ROSANA MARÇON DA COSTA ANDRADE (OAB 130743/SP) Processo 1003743-57.2020.8.26.0565 - Execução de Título Ex

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3323 2400 Maria Rita da Silva Lima, o que faço para ADJUDICAR os bens em favor do único herdeiro Donizete Candido de Lima, atribuindo a ele a totalidade dos bens inventariados, conforme petição de fls. 01/05, ressalvados erros, omissões ou direitos de terceiros, especialmente das Fazendas Públicas. Frise-se que a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3503 3294 suspensos os descontos efetivados pela ré na folha de pagamento da parte autora, a título de RMC, não comporta deferimento. Nos termos do artigo 300 do Código de Processo Civil, A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o ris

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3426 1310 foi necessário a redução da taxa aplicada de 1,77% a.m. para 0,82% a.m, uma vez que o prazo máximo permitido em sistema é limitado a 300 meses. Além disso, afirma que diversas vezes o autor deixou de anuir com as parcelas. Por fim, rechaça o pedido de indenização por danos morais, bem como defende a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3241 2537 julgamento antecipado. Intime-se. - ADV: DIEGO ALEXANDRE ZANETTI (OAB 291402/SP), MARIO RICARDO BRANCO (OAB 206159/SP) Processo 1001301-95.2020.8.26.0411 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Gustavo Pranuvi Zanetti - Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal sem