Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 19/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Trata-se de execução fiscal suspensa há mais de cinco anos, cujo arquivamento foi determinado nos termos do art. 20 da Lei 10.522/2002.É cediço que o prazo da prescrição intercorrente inicia-se após um ano do despacho que determina a suspensão da execução, e subsequente arquivamento, nos termos do artigo 40 da Lei 6.830/1980 e entendimento jurisprudencial consolidado na Súmula 314 do Superior Tribunal de Justiça:Em execução fiscal, não localizados bens penhoráveis, suspende-se o

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 19/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Trata-se de execução fiscal suspensa há mais de cinco anos, cujo arquivamento foi determinado nos termos do art. 20 da Lei 10.522/2002.É cediço que o prazo da prescrição intercorrente inicia-se após um ano do despacho que determina a suspensão da execução, e subsequente arquivamento, nos termos do artigo 40 da Lei 6.830/1980 e entendimento jurisprudencial consolidado na Súmula 314 do Superior Tribunal de Justiça:Em execução fiscal, não localizados bens penhoráveis, suspende-se o

Diário da Justiça ● 17/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 16 DE MAIO DE 2022 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 17 DE MAIO DE 2022 40 ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ JOAO PESSOA 2A. FAZENDA 000276494

Diário da Justiça ● 19/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 18 DE MAIO DE 2022 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 19 DE MAIO DE 2022 223 ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ JOAO PESSOA 2A EXEC FISC 07986338

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 13/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

42 – quinta-feira, 13 de Fevereiro de 2014 Diário do Executivo Pavican Pav E Terraplenagem Ltda HHH-6393 L027734021 698-00 Pavican Pav E Terraplenagem Ltda HHH-6393 L027734020 683-13 Pavimentacao Santa Rosa OPX-7156 L027707417 606-82 Pavimentacao Santa Rosa Me OPX-7115 L027707387 683-12 Pawas Representacoes Ltda OQH-2329 L030220170 745-50 Pedreira Irmaos Machado Ltda OQY-9441 A028498282 518-51 Pedreira Irmaos Machado Ltda OQC-2023 A028498187 518-51 Pedro Albuquerque Cassimiro HBG-3882 L030220

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 03/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 12801098 12743597 12927604 12967865 12773586 12839981 12811907 12770012 12860201 12815312 11337532 11176443 12764569 12864799 12737607 12801841 12841680 12901252 12774469 12852786 12801395 12829859 12795019 12853115 12710398 12857900 12857157 12941977 12745352 12844262 12951919 12891073 12799813 12746608 12848545 12969226 12828430 9783721 12196234 12923058 12832333 12857025 12776969 12739215 12969317 12749784 12739579 12842282 12871919 12739264 12891

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 29/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

126 – quinta-feira, 29 de Janeiro de 2015 Diário do Executivo Termo de Distrato ao Contrato Administrativo de Prestação de Serviços Agente de Segurança Penitenciário celebrado em 16 de agosto de 2009 entre a Secretaria de Estado de Defesa Social e Luiz Eduardo Pinheiro dos Santos, Matrícula: 1093053-5 - CPF: 031.470.086/72. Da Rescisão: Fica o presente contrato rescindido com fulcro na Cláusula Décima desse, bem como no art. 13 da Lei nº 18.185/2009, a contar do dia 26 de dezembro d

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 04/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Secretaria de Estado de Educacao 14ª SRE - Guanhaes, 09777418 Arley Pereira Godinho – PEB – 2 - Agua Boa - 5 - 27/10/2014 A 31/10/2014 24ª SRE - Nova Era, 08340986 Elizabeth de Paula Machado – ASB – 1 - Rio Piracicaba - 5 - 27/10/2014 A 31/10/2014 Secretaria de Estado de Defesa Social, 13565734 Ramon Americo de Castro Lopes – – 1 - - 2 - 28/10/2014 A 29/10/2014 COMUNICAÇÃO : 6612/2014 REGIONAL : Divinopolis Licenças concedidas, no in