Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 03/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 3 de agosto de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3116 153 Diante do exposto, em atenção ao princípio da celeridade e economia processual, intime(m)-se o(a)(s) Exequente(s) para que informem os dados descritos na decisão de fls. 15.018/15.028 dos autos principais, especificamente com a limitação temporal final, bem como os valores recebidos administrativamente, fazendo-se a inc

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 25/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 25 de maio de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3068 121 ADV: GUSTAVO RAIMUNDO DOS ANJOS DACAL (OAB 7485/AL), ADV: RICARDO SOARES MORAES (OAB 6936/AL), ADV: RITA DE CASSIA COUTINHO (OAB 6270/AL), ADV: CARINA SAMPAIO TOLEDO LIMA (OAB 6665/AL) - Processo 0012012-03.2009.8.02.0001/01 - Cumprimento de sentença - AUTOR: Estado de Alagoas - RÉU: Ass. de Cabos e Soldados da Policia Militar

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 09/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 9 de junho de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2603 136 - DE UNIÃO ESTÁVEL PELA PENSIONISTA - EXTINÇÃO DO PAGAMENTO - NÃO COMPROVAÇÃO DE MELHORIA NA CONDIÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA DA AUTORA - IMPOSSIBILIDADE - PEDIDO JULGADO PROCEDENTE - SENTENÇA CONFIRMADA NO REEXAME NECESSÁRIO, PREJUDICADO O RECURSO VOLUNTÁRIO. - Não obstante o artigo 25, da Lei nº 10.366/90, vigente �

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 01/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 1 de setembro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2898 182 ADV: ALYSSON PAULO MELO DE SOUZA (OAB 9798/AL) - Processo 0727018-04.2012.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Dano Moral - RÉU: ESTADO DE ALAGOAS - Diante do exposto, tendo em vista o desinteresse da parte autora, que apesar de ser intimada, tanto pelo patrocinador da causa, quanto pessoalmente, não atendeu ao chamado d

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 22/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 22 de junho de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIII - Edição 2848 263 Calheiros (OAB: 6905/AL).Apelada: Cícera Paulina Santos de Moraes.Advogados: Diego Malta Brandão (OAB: 11688/AL) e outro. Relator: Des. Alcides Gusmão da Silva. Decisão: retirado de pauta, a pedido do relator 43, Apelação Cível nº 0729541-42.2019.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Estado de Alagoas.Procurador: Rita de Ca

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 05/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 5 de maio de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XII - Edição 2816 24 Agravante: Estado de Alagoas Procurador: Filipe Castro de Amorim Costa (OAB: 6437/AL) Agravado: Jose Edovaldo Balbino Advogado: Djalma Barros de Andrade Neto (OAB: 9814/AL) DESPACHO 1.Determino que seja intimada a parte agravada para que esta, querendo, apresente contrarrazões ao recurso interposto, observado o prazo legal contid

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 07/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 7 de abril de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XII - Edição 2797 11 art. 655 do Código de Processo Civil e incluiu os depósitos e aplicações em instituições financeiras como bens preferenciais na ordem da penhora como se fossem dinheiro em espécie (art. 655, inciso I, do CPC), admitindo que a constrição se realizasse preferencialmente por meio eletrônico (art. 655-A do CPC). 7. A penho

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 17/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 17 de junho de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIII - Edição 2845 143 Assim, julgado pela composição originária: à unanimidade de votos, em CONHECER do presente recurso para, no mérito, por idêntica votação, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, nos termos do voto do relator 7, Apelação Cível nº 0721814-66.2018.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Alday Antonio Ferreira de Lima.Advogado: Isaac Mas

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 14/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 14 de fevereiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2529 459 ADV: RITA DE CASSIA COUTINHO (OAB 6270/AL), ADV: MARCOS FERNANDES DOS SANTOS (OAB 4615/AL) - Processo 0047553-29.2011.8.02.0001 - Procedimento Ordinário - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - REQUERENTE: Rosivaldo Gomes dos Santos - REQUERIDO: Estado de Alagoas- Comando da Polícia Militar- Estado de Alagoas - Em c

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 21/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 21 de fevereiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2534 133 a pretensão da inicial, para RECONHECER: 1. que os autores têm direito a perceberem o adicional noturno, também, quanto às horas prorrogadas, devendo-se calcular a hora como de cinquenta e dois minutos e trinta segundos; 2. Que o adicional de periculosidade, devidos aos autores, há de ser calculado sobre a retribuição p