Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 14/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 14 de agosto de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VII - Edição 1451 111 no grau máximo do nível do autor (superior - 20). Primeiramente, a Lei 9.494/97, que trata da antecipação de tutela contra a Fazenda Pública, assim dispõe em seu art. 1º, ipsis verbis: Art. 1º Aplica-se à tutela antecipada prevista nos arts. 273 e 461 do Código de Processo Civil o disposto nos arts. 5º e seu parágrafo

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 23/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 23 de março de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VI - Edição 1359 14 line existente, dando-se a devida baixa e arquivando-se em seguida. Sem custas, nos termos dos arts. 26 c/c 39 da Lei 6.830/80. ADV: PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (OAB P/GM) - Processo 0038951-15.2012.8.02.0001 - Execução Fiscal - Taxa de Localização e Funcionamento - TLF - EXEQUENTE: Município de Maceió - Ante o exposto,

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 14/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 14 de agosto de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VII - Edição 1451 112 Ulisses Lacerda Martins Tavares (OAB 10227/AL) JUÍZO DE DIREITO DA 16ª VARA CÍVEL DA CAPITAL / FAZENDA ESTADUAL JUIZ(A) DE DIREITO MARIA ESTER FONTAN CAVALCANTI MANSO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSÉ MÁRCIO DE OLIVEIRA CARVALHO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0251/2015 ADV: RITA DE CASSIA COUTINHO (OAB 6270/AL), FE

Judiciário ● 25/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2568/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Setembro de 2018 88 "Destinatário(s)", a fim de cumprir(em) os procedimentos determinados no despacho, cujo teor é o que segue: NOTIFICAÇÃO PJe-JT "Intime-se a exequente, por meio de seu advogado Por meio da presente, fica(m) regularmente notificado(s) o(s) constituído, via DEJT, para , no prazo de 30 dias, requerer o que "Destinatário(s)", a fim de cumprir(em) os procedimentos e

Judiciário ● 16/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3560/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Setembro de 2022 1508 garantia da execução (CLT, artigo 880). inscrevendo-se o devedor no BNDT, na forma do art. 1º §4º da Decorrido o prazo in albis, proceda-se a penhora online sucessiva, Resolução Administrativa nº 1.470/2011. inscrevendo-se o devedor no BNDT, na forma do art. 1º §4º da Sucessivamente, CASO NÃO INTEGRALIZADA A GARANTIA DA Resolução Administrativa nº 1.4

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 13/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 13 de maio de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2822 121 Antoine Barbosa Breda - Ivânia Maria de Almeida Barbosa - Ivania Maria Barbosa Breda Lavenere Machado - Autos n°: 072968494.2020.8.02.0001 Ação: Procedimento Comum Cível Autor: Ivania Maria Barbosa Breda Lavenere Machado e outros Réu: Banco do Estado de Alagoas S/A em liquidação ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimen

Judiciário ● 19/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3291/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Agosto de 2021 RECLAMADO RITA DE CASSIA COUTINHO RIBEIRO - ME 790 INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b6c985e Intimado(s)/Citado(s): - FRANCISCO JOSEILDO DE OLIVEIRA proferido nos autos. DESPACHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO Vistos, etc. INTIMAÇÃO Em Despacho ID. b97a564 consta determinação de suspensão dos Fica V. Sa. intimado para tomar ciênc

Judiciário ● 15/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2722/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 436 do novo CPC, o pleito rescisório terá lugar quando a violação à literalidade de dispositivo de lei ou de norma jurídica ocorrer de forma direta, manifesta, induvidosa. A inobservância de precedente MARCELO FONSECA DE SOUZA obrigatório (art. 489, §1º, VI, do CPC/2015) até pode servir de fundamento para a desconstituição de decisão transitada em julgado (art. 9

Judiciário ● 31/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3444/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Março de 2022 515 ADVOGADO - ALPARGATAS S.A. JOAO CARLOS PEREIRA SANTOS(OAB: 16790/PB) RITA DE CASSIA COUTINHO CUNHA FLORIANO DE PAULA MENDES BRITO JUNIOR(OAB: 12176/PB) BRUNO APOLINARIO FARIAS(OAB: 16994/PB) RÉU ADVOGADO PODER JUDICIÁRIO ADVOGADO JUSTIÇA DO Intimado(s)/Citado(s): - RITA DE CASSIA COUTINHO CUNHA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 415

Judiciário ● 23/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2546/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Agosto de 2018 479 0010455-88.2018.5.03.0000 - AR Gab. Des. Luís Felipe Lopes Boson AUTOR: CARLOS EDUARDO SANTIAGO DE CASTRO BELO HORIZONTE, 23 de Agosto de 2018 Luís Felipe Lopes Boson Desembargador(a) do Trabalho RÉ: CAROLINE DE CÁSSIA DO NASCIMENTO PEREIRA Despacho Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, em 05 dias, prazo comum. Decorrido o prazo, conclu