Caderno 2 - Judiciário ● 13/12/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Dezembro de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 622 471 MARIA DE FATIMA DAVID. “Intimo Vossa Senhoria para fazer juntada do contrato de financiamento, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos do art. 284, §único do CPC.”.- INT. DR(S). ANDRÉA LOPES DE SOUZA 6) 9676-27.2011.8.06.0136/0 - AÇÃO PENAL REU.: ANTONIO CLAUDENIZIO PEREIRA DA SILVA VITIMA.: FRANCISCO VANDERLAN DOS SANTOS PERE

Caderno 2 - Judiciário ● 13/07/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Julho de 2012 CE/5718 CE/5884 CE/20089 CE/5884 CE/12592 CE/14969 CE/4448 CE/23731 11 13 14 16 17 19 19 19 Caderno 2: Judiciário CE/20974 CE/25296 CE/5884 CE/3488 CE/19207 CE/19431 CE/17446 Fortaleza, Ano III - Edição 519 323 12 14 15 17 18 19 19 1) 1718-55.2009.8.06.0137/0 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERENTE.: CARLOS ROBERTO COSTA TERCEIRO INTERESSADO.: CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL REQUERENTE.: EUTALIA MENDONÇA REQUERENTE.: FRANCISCO BEZERRRA

Caderno 2 - Judiciário ● 31/08/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Agosto de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 305 343 2) 1718-55.2009.8.06.0137/0 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERENTE.: CARLOS ROBERTO COSTA REQUERENTE.: EUTALIA MENDONÇA REQUERENTE.: FRANCISCO BEZERRRA DA SILVA REQUERENTE.: HERMILTON GERONCIO BRAGA REQUERENTE.: JOSE WILSON ALVES BEZERRA REQUERENTE.: LUIZA CLAUDIA PROCOPIO SILVA REQUERENTE.: MARIA LEUDA LIMA DA ROCHA REQUERENTE.: RITA FREIRE DE MATOS REQUERIDO.: SUL AMERICA COMPA

Caderno 2 - Judiciário ● 17/12/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Dezembro de 2010 CE/13639 CE/5786 CE/3648 15 17 18 Caderno 2: Judiciário CE/18179 CE/16477 Fortaleza, Ano I - Edição 128 285 16 18 1) 1182-44.2009.8.06.0137/0 - ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 REQUERENTE.: ELIZABETE FERREIRA DE SOUZA REQUERIDO.: FRANCISCO FELICIO DE SOUZA. “Fica a autora, por seus advogados, intimado do despacho a seguir transcrito: “Defiro o pedido retro, ampliando o prazo em 20 dias”.”.- INT. DR(S). MARIA DO CARMO

Caderno 2 - Judiciário ● 09/11/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 9 de Novembro de 2010 CE/8330 24 CE/11835 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano I - Edição 105 341 25 1) 136-83.2010.8.06.0137/0 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERENTE.: FRANCISCA NUNES DE OLIVEIRA REQUERENTE.: FRANCISCO IRAPUAN DE FARIAS REQUERENTE.: IOLANDA DOS SANTOS DIONISIO REQUERENTE.: JULIETA COSTA GOMES REQUERENTE.: MANOEL HELIOMIRTON PITOMBEIRA REQUERENTE.: MARIA SOLIDADE DOS SANTOS REQUERENTE.: MARIA SUZANA SOUSA DE FREITAS REQUERENTE.: MIGUEL

Caderno 2 - Judiciário ● 24/11/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Novembro de 2010 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano I - Edição 112 316 partes, por seus advogados, intimadas da sentença a seguir transcrita, em sua parte final: A transação das partes para por fim a demanda judicial encontra supedâneo no art. 269, III do Código de Processo Civil. No caso em tela, a transação foi realizada pelos patronos das partes, legalmente constituídos, não havendo, a priori, nenhum vício que macule o ato, sendo sua

Caderno 2 - Judiciário ● 18/01/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Janeiro de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 399 268 encargos, quando as partes validamente os estipularam/aceitaram. A Emenda Constitucional aboliu a padronização dos juros anuais, enquanto que o Código Civil só estabeleceu a limitação aos casos de silêncio na convenção. Já a posição pretoriana afastou dos Bancos a incidência da Lei de usura. Vê-se, pois, que os encargos alinhados com a média do mercado, não pode