Seção II ● 23/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1975 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/02/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 24/02/2016 NFERINDO PLENA E GERAL QUITACAO A RE. 2. BASTA O CUMPRIMENTO DO A CORDO - CELEBRADO POR PESSOAS CAPAZES E ASSISTIDAS, CADA QUAL, PE LO RESPECTIVO PATRONO - PARA QUE SE RESOLVA A PRETENSAO AUTORAL, SENDO PRESCINDIVEL UMA TUTELA JURISDICIONAL PARA TANTO. LOGO, AUS ENTE O INTERESSE PROCESSUAL, NA MEDIDA EM QUE EVENTUAL PROVIMENTO JURISDICIONAL NAO LHE PODERIA TRAZER MAIS UT