15 resultados encontrados para rmedio de defensor publico - data: 14/08/2025
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ANO XI - EDIÇÃO Nº 2470 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 19/03/2018 Publicação: terça-feira, 20/03/2018 BLICO E ABSOLVO A ACUSADA JANAYNA NOGUEIRA RODRIGUES DAS SANCOES INCRIMINADORAS DO ARTIGO 140, 3 DO CODIGO PENAL. CUSTAS PELO ESTA DO. APOS O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE COM AS BAIXAS E CAUTE LAS DE DEVIDAS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE, INCLUSIVE A VITIMA, CONSOANTE DISPOSTO NO ARTIGO 201, 2 DO CPP. GOIANIA, 07 DE MARCO DE 2018 GUSTAVO DALUL FARIA JUIZ DE
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2085 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/08/2016 AN CLAUDIO DOS ANJOS, ACOMPANHADO PELO DEFENSOR PUBLICO DR. DANIE L BOMBARDA ANDRAUS. ABERTA A AUDIENCIA, A MM JUIZA INFORMOU AOS P RESENTES QUE A COLETA DAS PROVAS DAR-SE-A POR GRAVACAO AUDIOVISUA L, BEM COMO SER VEDADA A DIVULGACAO NAO AUTORIZADA DOS REGISTROS AUDIOVISUAIS A PESSOAS ESTRANHAS AO PROCESSO, SALVO COM AUTORIZAC AO JUDICIAL, NA FORMA DOS ARTIGOS 1 E 2 DO
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2721 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 03/04/2019 Publicação: quinta-feira, 04/04/2019 ELATAS AO MERITO SERAO ANALISADAS APOS EXAURIDA A COGNICAO. QUANT O A POSSIBILIDADE DO REU TRAZER, NA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULG AMENTO, TESTEMUNHAS NAO ARROLADAS NA DEFESA PRELIMINAR, CONSIGNO NAO SER POSSIVEL. ISSO PORQUE, AO PERMITIR, SERIA POSSIBILITAR A ELE A ABERTURA DE UMA OPORTUNIDADE JA PRECLUSA, VISTO QUE O ROL D E TESTEMUNHAS DEVE OBRIGATORIAMENTE SER DEDU
ANO X - EDIÇÃO Nº 2233 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/03/2017 LEI N. 11.340/2006. APRESENTADA DENUNCIA, O ACUSADO FOI CITADO PE SSOALMENTE E APRESENTOU RESPOSTA POR ESCRITO A ACUSACAO, POR INTE RMEDIO DE DEFENSOR PUBLICO, NOS TERMOS DO ARTIGO 396-A DO CPP (FL S. 46/47). NAO ARGUIU PRELIMINARES. NA OPORTUNIDADE, POSTERGOU AS ARGUICOES SOBRE O MERITO PARA MOMENTO OPORTUNO. REQUEREU SEJA AU TORIZADO AO REU TRAZER TESTEMUNHAS PARA SERE