5 resultados encontrados para rmino da rela - data: 13/08/2025
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TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7128/2021 - Terça-feira, 27 de Abril de 2021 3184 tendo a causa sido instru?da documentalmente conforme os ditames legais inerentes ? esp?cie, inexistindo qualquer v?cio ou irregularidade. ??????????????N?o vislumbro ?bice ? homologa??o do acordo entabulado, j? que devidamente preservado o direito da parte autora. ??????????????ISTO POSTO, e por tudo que dos autos consta, HOMOLOGO O ACORDO firmado entre as partes (fls. 81/82), por senten?a, para que p
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7085/2021 - Segunda-feira, 22 de Fevereiro de 2021 2050 restou comprovado o motivo da diferen?a nos valores cobrados, de modo que, entendo haver sido o mesmo pactuado entre as partes mensalmente, visto o pagamento pela autora sem qualquer impugna??o, motivo pelo qual declaro legais os valores cobrados. Do alegado excesso de pagamento. A empresa demandante aduz que pagou valores a maior, referentes aos alugu?is dos cilindros, os quais atingiram a quanti
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7100/2021 - Segunda-feira, 15 de Março de 2021 2015 de modo que para reprovar e prevenir o crime, fixo a pena base acima do mínimo legal em 07 (sete) anos de reclusão e 700 (setecentos) dias-multa no valor unitário de 1/30 do salário mínimo. Em segunda fase não vislumbro a incidência de nenhuma circunstância agravante ou atenuante a serem valoradas. Em terceira fase da dosimetria, não deve incidir a causa de diminuição prevista no §º 4 do
1502/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Junho de 2014 Reclamante: SAMIA NAYARA MUNIZ DE MELO Advogado(a): JOÃO FURTADO DE MATOS JUNIOR Reclamado: BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA Advogado(a): DANILO DE ANDRADE FROTA Fica a parte reclamante notificada para tomar ciência da decisão proferida nos autos, conforme dispositivo transcrito abaixo:
3. DISPOSITIVO
Ante o acima exposto e o que mai