Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3626 5087 enquanto estava vivo o autor da herança, tampouco depois de aberta a sucessão, pois tem como escopo o processo sucessório a divisão do patrimônio existente quando do óbito do de cujus, transmitido automaticamente em razão da regra da saisine, insculpida no artigo 1784 do Código Civil. (TJSP; Agravo d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3624 4005 relatório. Regularmente intimada em 24.10.2016 (fls. 64), a executada, realmente, efetuou o pagamento dentro dos 15 (quinze) dias (fls. 183), ou seja, em 08.11.2016, mas se esqueceu de atualizá-lo, visto que os cálculos eram de março/2016 (fls. 21/22). Por conseguinte, REJEITO a impugnação ao cumpriment

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3654 8053 assinatura, o ônus da prova da sua veracidade cabe à parte que produziu/juntou/apresentou o documento: (A) (...) 5. A jurisprudência desta Corte Superior é no sentido de que o ônus da prova, quando se tratar de contestação de assinatura, incumbe à parte que apresentou o documento, consoante o art. 42