Publicações Judiciais I ● 04/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL - ART. 1º DA LC 110/2001 - AUSÊNCIA DE ESGOTAMENTO DA FINALIDADE, DESVIO OU INCONSTITUCIONALIDADE. I - O artigo 1º, da LC 110/2001, instituiu a contribuição social devida pelos empregadores em caso de despedida de empregado sem justa causa, à alíquota de 10% sobre o montante de todos os depósitos devidos, referentes ao FGTS, durante a vigência do contrato de trabalho, acrescido das remunerações aplicáveis às contas vinculadas. II - Ausê

Judiciário ● 29/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3569/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Setembro de 2022 Votos Revisores 3296 Personalidade jurídica, ratificando a decisão de incluir a sócia executada no polo passivo da demanda, agrava de petição ROBERTA CALDEIRA RODRIGUES, sócia executada, com as razões de ID f519ca2. CAMPINAS/SP, 29 de setembro de 2022. Contraminuta de ID 2481bbd, pelo exequente. É o relatório. LEANDRO MOURA LIMA Diretor de Secretaria Processo N�

Judiciário ● 29/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3569/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Setembro de 2022 AGRAVADO ADVOGADO ADVOGADO 3292 STEX TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI - ME RUY JOSE D AVILA REIS(OAB: 236487/SP) LARISSA LEITE D AVILA REIS(OAB: 345040/SP) Intimado(s)/Citado(s): Sessão Ordinária Híbrida realizada em 27 de setembro de 2022, - GUSTAVO LINO SOUZA BRAGA nos termos da Portaria Conjunta GP-CR nº 004/2022, publicada no DEJT de 26 de abril de 2022, 6ª Câmara

Judiciário ● 29/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3569/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Setembro de 2022 3303 Presente o DD. Representante do Ministério Público do Trabalho. AGRAVANTE: ROBERTA CALDEIRA RODRIGUES ACORDAM os Magistrados da 6ª Câmara - Terceira Turma do AGRAVADO: GUSTAVO LINO SOUZA BRAGA Tribunal do Trabalho da Décima Quinta Região, em julgar o AGRAVADO: STEX TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI-ME E processo nos termos do voto proposto pela Exma. Sra. Relat

Judiciário ● 01/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3445/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Havendo impugnação pelas partes deverá o Sr Perito, independente RÉU de nova notificação, prestar esclarecimentos sobre os itens ADVOGADO impugnados até o dia 20/06/2022. ADVOGADO Decorridos os prazos, tornem os autos conclusos para RÉU ADVOGADO homologação ou outras deliberações cabíveis. Intimem-se as partes e o Sr Perito. 17041 STEX TRANSPORTES E LOGISTI

Judiciário ● 13/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3222/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 13348 ADVOGADO Isto posto, decido conhecer do agravo de instrumento de STEX ADVOGADO TRANSPORTES E LOGÍSTICA EIRELI - ME e de AGRAVADO ADVOGADO TRANSPORTADORA CALDEIRA E BOM LTDA. - EPP e negar-lhe provimento, concedendo, porém, às agravantes, o prazo de cinco dias para comprovarem a realização do preparo, sem o que RUY JOSE D AVILA REIS(OAB: 236487/SP) LARISSA LEITE

Judiciário ● 13/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3222/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Maio de 2021 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região RUY JOSE D AVILA REIS(OAB: 236487/SP) LARISSA LEITE D AVILA REIS(OAB: 345040/SP) TIAGO JOSE PAES CAMARGO JOSE ROGERIO MIRANDA(OAB: 226141/SP) RICARDO VENTURA DA COSTA PAULO ANDRE DE MOURA VIOTTO(OAB: 318777/SP) ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO 13352 Pretendem as agravantes a reforma da r. decisão de origem, que denegou processamento ao recurso ordinári

Judiciário ● 23/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2899/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Janeiro de 2020 RECORRENTE ADVOGADO ADVOGADO RECORRENTE ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO Sessão realizada aos 12 de dezembro de 2019. 40451 CERQUILHO TRANSPORTES LTDA EPP RUY JOSE D AVILA REIS(OAB: 236487/SP) LARISSA LEITE D AVILA REIS(OAB: 345040/SP) STEX TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI - ME RUY JOSE D AVILA REIS(OAB: 236487/SP) LARISSA LEITE D AVILA REIS(OAB: 345040/SP) ALEX

Judiciário ● 23/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2899/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Janeiro de 2020 ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO 40454 RUY JOSE D AVILA REIS(OAB: 236487/SP) LARISSA LEITE D AVILA REIS(OAB: 345040/SP) ALEX XAVIER DE MACEDO JESSICA LARISSA FARIAS(OAB: 375686/SP) FABIO RIBEIRO LIMA(OAB: 366336/SP) Intimado(s)/Citado(s): Sessão realizada aos 12 de dezembro de 2019. - ALEX XAVIER DE MACEDO Composição: Exmos. Srs. Desembargadores Fabio Grass

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2973 3546 Processo 0004485-70.2019.8.26.0004 (processo principal 1003397-82.2016.8.26.0004) - Cumprimento de sentença Locação de Imóvel - Cecilia Zitto Trapé e outros - Manifeste-se os requerentes acerca da impugnação ao cumprimento de sentença, pelo prazo legal. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 99