Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3491 3476 Civil, já reconhecido pelo STF a inexistência de distinção entre o companheiro e o cônjuge (Vide Recurso Extraordinário nº 646.721 e Recurso Extraordinário nº 878.694). Ambos os esboços de partilha não estão corretos. Ao final, a viúva deverá ficar com 50% dos bens particulares em razão da hera

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3515 2281 ou majoração do encargo. Ocorre que, para a revisão da pensão alimentícia, há necessidade de comprovação dos fatos que fundamentam a modificação do encargo alimentar. Nesse diapasão, não basta a interessada, mediante singelas argumentações, invocar o aumento da fortuna ou a diminuição da renda men

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3439 2164 pelo menos cinco (05) minutos de antecedência, os participantes deverão entrar no e-mail enviado e clicar em Ingressar em Reunião do Microsoft Teams. A seguir, clicar em: Em vez disso, ingressar na Web e quando aparecer a tela de reunião, clicar em Ingressar Agora. Na sequência, é só aguardar o iníci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3439 2166 pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados. O autor será intimado para a audiência acima designada, na pessoa de seu advogado (art. 334, § 3°, CPC). Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3425 5122 Processo 1004300-32.2020.8.26.0084 - Procedimento Comum Cível - Guarda - D.C.S. - D.F. - Manifeste-se sobre a certidão do Oficial de Justiça, disponível nos autos digitais para visualização. - ADV: VANESSA CRISTINA MOURA (OAB 373168/SP), LUCIANA SEABRA DUTRA (OAB 141140/SP) Processo 1004334-70.2021.8.26.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3449 1972 Processo 1004270-88.2019.8.26.0356 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Silvio Riqueti - Vistos. Em face da manifestação da parte autora (fls.98), concordando com a proposta de acordo apresentada pelo Instituto-réu (fls. 92/93), HOMOLOGO O ACORDO para que produza os regulares

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3374 2172 Gonzalez - Providenciem os executados a impressão do Termo de Nomeação de bens à penhora e deposito, devidamente assinado digitalmente pela Juíza de Direito Dra. Thaís da Silva Porto. Após, providenciem as assinaturas do documento com reconhecimento de firma e junte cópia aos autos. Prazo de 15 dias.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3238 1743 orientações. Ao clicar no link recebido, o ingresso poderá ser feito diretamente pela web ou pelo aplicativo Microsoft Teams a ser instalado no seu dispositivo; - depois de ingressar na audiência, deverão aguardar em espera, no ambiente virtual (lobby) até admissão, pelo funcionário do Tribunal de Jus

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3339 1830 Processo 0005865-81.2015.8.26.0356 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - W.M.O. - Vistos. Cumprase o V. Acórdão da Apelação Criminal, no qual, por V.U., deram parcial provimento ao recurso para reduzir a pena do réu para 07 (sete) meses de detenção, mais o pagamento de 11 (onze

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3253 1933 resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, IX, do CPC/2015. Arbitro os honorários advocatícios no valor máximo estabelecido na tabela do convênio OAB/DPE, respeitados os enunciados da DPE, expedindo-se certidão oportunamente. Por não haver interesse recursal, a presente sentença transita em ju