Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2705 1907 ao pagamento de financiamento estudantil celebrado com a Caixa Econômica Federal em nome do estudante, atingirão, de forma reflexa, os interesses da empresa pública, enquanto representante do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Destarte, necessária a inclusão da Caixa Econômica Fed

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1334 1887 há condenação nas verbas de sucumbência (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). PRIC Valinhos, 14 de dezembro de 2012 FERNANDA AUGUSTA JACÓ MONTEIRO JUÍZA DE DIREITO - (PREPARO: 1% sobre o valor da causa mais 2% sobre o valor da condenação, observado o mínimo de 5 UFESPs para cada, e porte de remessa e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 17 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1225 1506 - VALDENIR ROCHA X HSBC BANK BRASIL S.A - Autos n.º 1600-12 VISTOS. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9099/95. Decido. É de rigor a extinção do feito, sem julgamento de mérito, com base no art. 3º, inc. I, da Lei 9099/95. No caso em voga o autor pretende a declaração de nulidade de cl�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2870 1911 a partir da data da intimação, excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento.)” - ADV: ROBERTA QUEIROZ CANEVARI (OAB 229194/SP) Processo 1033658-55.2019.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Manoel Ferreira dos Santos Filho - Vistos. (1) Defiro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3589 2561 DE SANTANA (OAB 328242/SP), NORMAN JOEL SOUZA VIEIRA (OAB 61242/MG) Processo 1040453-03.2022.8.26.0114 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução - C.C.J. - - H.O.C. Vistos. Os requerentes pediram o divórcio consensual por meio da conversão da anterior separação. Com o advento da Eme

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3601 2168 algum ponto omisso, contraditório ou obscuro da sentença, de forma que, eventual inconformismo com o conteúdo desta deve ser discutido por intermédio da via adequada e não por meio da via estreita dos embargos de declaração. Nesse sentido: 1- A atribuição de efeitos modificativos aos embargos declar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3599 2466 Processo 0001469-52.2001.8.26.0356 (356.01.2001.001469) - Tutela e Curatela - Nomeação - Tutela e Curatela - S.S. Providencie a parte autora a impressão do Termo retro expedido, devidamente assinado digitalmente pelo(a) Juiz(a) de Direito. Após, deve a parte assinar o documento com reconhecimento de firm

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3603 571 Código de Processo Civil, estabelece as hipóteses de denunciação da lide, dentre elas a prevista no inciso II, que autoriza a denunciação “II - àquele que estiver obrigado, por lei ou pelo contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo de quem for vencido no processo.” A jurisprudência, por sua vez,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3651 3031 prazo legal. Após a juntada de manifestação da Defesa, remetam-se os autos com vista ao Ministério Público para apresentação de contrarrazões. Expeça-se certidão de honorários advocatícios ao defensor dativo. Int. - ADV: CAMILA AVELINO DA SILVA (OAB 435447/SP) Processo 0006236-50.2012.8.26.0356 (

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3624 2610 celebrada entre partes capazes. Recebo a petição de fls. 74/77 como emenda à inicial. Retifique-se o valor da causa. Defiro a gratuidade processual à inventariante e herdeiros. Anote-se. Com a vigência da nova legislação processual, deixou de ser condição para a homologação da partilha ou da adjudi