Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3301 1816 pericial de fl. 160-165 facultada a apresentação de parecer pelo assistente técnico das partes no mesmo prazo. Apresentadas divergências, na forma do art. 477, § 2º, incisos I e II do CPC/2015, intime-se o perito para esclarecimentos no prazo de 15 (quinze) dias. Int. - ADV: JOSE CARLOS GARCIA PEREZ (OAB

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3349 1885 motivos que possibilitem a absolvição sumária dos acusados, nos termos do art. 397, do Código de Processo Penal. Designo audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento para o DIA 05 DE OUTUBRO DE 2021, ÀS 13:30 HORAS. Intimemse e requisitem-se os acusados. Intimem-se as testemunhas arro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3242 1826 proceda-se as devidas anotações e comunicações, arquivando-se o processo. Int. - ADV: JOSE RICARDO CORSETTI (OAB 138249/SP), JORGE CHAIM REZEKE (OAB 122687/SP) Processo 1000006-57.2021.8.26.0356 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Francisca Elias de Carvalho - José Moreira Milton

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3242 1838 a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apre

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3076 1658 a imediata apreciação judicial do pedido. Intime-se. - ADV: OSVALDO TEIXEIRA MENDES FILHO (OAB 106161/SP), GABRIEL SOLANO ROSA (OAB 404423/SP), MARCUS WAGNER MENDES (OAB 140141/SP) Processo 1500406-48.2020.8.26.0356 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins GRACIELE CAR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3095 2194 o evento “Cód. 17 - início da execução da pena de multa”, e na movimentação unitária deverá ser inserido o cód. 61.619 definitivo - processo findo com condenação. Consigno que, não havendo comunicação do ajuizamento da ação para execução da multa penal, decorrido o lapso prescricional, o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3045 228 confirmado o inadimplemento contratual da parte demandada, pela falta de pagamento dos aluguéis a partir do mês de maio de 2017, autorizando a rescisão contratual. Registre-se, outrossim, que ocorrendo a morte do locatário, ocorre a sub-rogação do espólio em suas obrigações, nos termos do artigo 11, in

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3065 1721 Civil, tendo em vista que os endereços não são condomínios edilícios. Observo também que não houve a juntada da ata de assembleia ou ato associativo de nomeação formal das Sras. Sidnéia Ramos de Araújo e Regina Célia Mustafa Araújo como liquidantes da Associação requerida. Por fim, verifico que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3048 1667 Para concessão da tutela antecipada, imprescindível o atendimento concomitante dos requisitos prescritos no artigo 300, do CPC, sem os quais não há que falar em medida de urgência. Assim, indispensável a existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao r

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2548 384 as mesmas eram PMs, donde se conclui que, em liberdade, possuem personalidades capazes de agirem de modo ainda pior contra a sociedade, de maneira que, diante dos sérios indícios de que os detidos foram os autores, o que revela periculosidade ensejadora da custódia em nome da ordem pública (TJSP, RT 599/327; T