Judiciário ● 27/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2943/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Março de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região -se que tal obrigatoriedade inexiste, bastando uma decisão 20 Assessor fundamentada, como determina o texto constitucional. Responsabilidade Solidária / Subsidiária/Tomador de Serviços / Terceirização/Ente Público. O v. acórdão afastou a responsabilidade subsidiária, por constatar que não restou comprovada a culpa do ente público pelo descumprimento das obrigaç�

Judiciário ● 15/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3330/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Outubro de 2021 proferida nos autos. 9016 execução com todas as medidas e ferramentas necessárias à DECISÃO satisfação de seu crédito, inclusive, sobre o Incidente de O(a) perito(a) apresentou seus cálculos. Fixo os honorários Desconsideração da Personalidade Jurídica. No silêncio, periciais em R$ 2600,00. movimente-se o processo para o arquivo provisório e aguarde-se De

Judiciário ● 11/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3098/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Novembro de 2020 288 PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS CAMPINAS/SP, 11 de novembro de 2020. Tempestivo o recurso (decisão publicada em 29/09/2020; recurso apresentado em 08/10/2020). LUCIA HELENA MARQUES FERREIRA Assessor Regular a representação processual. Desnecessário o depósito recursal (§ 10 do art. 899 da CLT entidade filantrópica). Custas recolhidas. Processo Nº RORSum-0011137-36.

Judiciário ● 27/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2943/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Março de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região ADVOGADO Isento de preparo (CLT, art. 790-A e DL 779/69, art. 1º, IV). 11 PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA(OAB: 154087/SP) PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Responsabilidade Solidária / Subsidiária/Tomador de Serviços / Intimado(s)/Citado(s): - M PEREIRA DE OLIVEIRA - ME Terceirização/Ente Público. Responsabilidade Civil do Empregador/Indenização por Dano Moral. Res

Judiciário ● 23/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2899/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Janeiro de 2020 29720 Acórdão Processo Nº RORSum-0011176-33.2018.5.15.0056 Relator ORLANDO AMANCIO TAVEIRA RECORRENTE SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI ADVOGADO PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA(OAB: 154087/SP) RECORRIDO M PEREIRA DE OLIVEIRA - ME RECORRIDO CRISTIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO ROBERTA QUEIROZ CANEVARI(OAB: 229194/SP) ADVOGADO GISELI GOLIM DOS SANTOS(OAB: 2

Judiciário ● 05/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3447/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 4511 andamento do presente feito, cópia da presente decisão, OLIVEIRA-ME), para pagamento da execução ou garantia do Juízo, assinada digitalmente pelo Juízo, servirá como ofício. no prazo de 48 horas (artigo 880, da CLT). 4- Atentem as partes interessadas, que nos termos do Ofício 4- Decorrido o prazo supra, prossiga-se com a execução, como de Circular nº 005

Judiciário ● 18/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3185/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Março de 2021 4249 mérito, julgá-los improcedentes. Decorrido o prazo legal, cumpra a parte final da sentença de ALIQUOTA PREVIDENCIÁRIA: liquidação, expedindo certidões de crédito para habilitação perante Alega o embargante que o cálculo homologado do reclamante o Juízo falimentar, arquivando-se de forma provisória o feito. encontra-se equivocado quanto a apuração dos v

Judiciário ● 28/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3068/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Setembro de 2020 ADVOGADO PARCIAL PROVIMENTO àquele interposto pela reclamada, para restringir a condenação ao pagamento de horas extraordinárias e do RECORRIDO 9781 PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA(OAB: 154087/SP) M PEREIRA DE OLIVEIRA - ME adicional de periculosidade e afastar a condenação ao pagamento de honorários advocatícios, bem como para determinar que a controvérs

Judiciário ● 23/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2899/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Janeiro de 2020 29722 Votação unânime, com ressalva de fundamentação da Desembargadora Erodite Ribeiro dos Santos. TRT - 15ª REGIÃO - 4ª TURMA - 8ª CÂMARA PROCESSO Nº 0011176-33.2018.5.15.0056 - RORSum RECORRENTE: SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI RECORRIDOS: CRISTIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA SANTOS M PEREIRA DE OLIVEIRA - ME ORLANDO AMÂNCIO TAVEIRA ORIGEM: VARA DO TRABALHO

Judiciário ● 05/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3552/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Setembro de 2022 577 ter sido este fator determinante para o surgimento ou agravamento caracterizada doença equiparada a acidente do trabalho, a da doença acometida pelo empregado, o que não ocorreu nos conclusão pericial deve ser clara no sentido de existir nexo causal autos. No sentido oposto, a prova técnica produzida apontou ou concausal entre a doença e o labor desenvolvido,