Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1924 2267 Processo 1008811-04.2015.8.26.0196 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos - Osvaldir Saturi - Municipio de Franca - - ‘Fazenda do Estado de São Paulo - Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo Comarca de Franca - Vistos. Processo em ordem. 1. Defiro a suplementação do pr

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1913 1103 edital DP n. 005/321/2014 por ser portador de tatuagem. Requereu a concessão de tutela antecipada para que seja reintegrado ao concurso público em andamento, tornando nulo o ato de inaptidão na avaliação médica. A inicial veio acompanhada de procuração e documentos. É o relato. DECIDO. Em que pesem os argumentos

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2237 504 instrução e a conduta processual da requerida, a par da natureza do direito alegado (consumidor - CF, art. 170, inc. V, coadunamse com a alteração do posicionamento do E. Relator, como se observa da ementa a seguir transcrita.Ação de cobrança. Contratos de participação financeira para recebimento de ações da emp

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1647 755 UFESPs. Transitada esta em julgado, aguarde-se por quinze dias o pagamento voluntário da condenação, sob pena de multa de 10% (art. 475-J, caput, CPC). Cadastre-se no sistema informatizado todos os dados relevantes do processo e, após, aguarde-se por 90 dias do vencimento da única ou última prestação,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 29 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1344 1687 SP), JESSICA MIDORY KAVATOKO GUEDES (OAB 305162/SP) Processo 0023173-11.2004.8.26.0003 (003.04.023173-1) - Execução de Título Extrajudicial - Fernando Lopes David - Maria Ribeiro Carvalho e outros - fls.248: Vistos. Fls.247: Concedo o prazo de 10 dias para que o exequente indique bens penhoráveis. Na inércia, aguard

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1332 1715 Gratuita. Providencie, o (a) autor (a), o recolhimento da taxa judiciária, a guia previdenciária O.A.B. e os valores para citação, em 05 dias, sob pena de extinção. Int. - ADV: ADILSON DE MEDEIROS PAULINO (OAB 296641/SP) Processo 0024856-27.2011.8.26.0007 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienaçã

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 26 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1211 965 Processo 0025878-45.2012.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Adicional de Fronteira - Luiz Carlos dos Santos - Chefe do Centro Integrado de Apoio Financeiro da Polícia Militar do Estado de São Paulo - CIAF - Vistos. A regra do art. 4º, § lº, da Lei Federal nº 1060/50, trata de presunção relativa, já que admite prova

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/03/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Março de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1134 2503 que, conforme salientado no laudo de fls. 27/32, dos autos em apenso de incidente de dependência química e toxicológica, era plenamente capaz de entender e se autodeterminar diante da ilicitude dos fatos (fls. 30).Passo, assim, a aplicar a pena. Atento aos critérios norteadores da aplicação, previstos nos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1550 1908 pelo aumento da demanda, nos moldes acima ditos, os Juizados transformaram-se em verdadeiras varas da Justiça Comum, sendo verdadeiro balcão de cobrança de dívidas de microempresas e empresas de pequeno porte; Considerando que a intenção da Lei jamais foi abarrotar de processos estes órgãos especiais,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 5 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1198 1803 da seguradora, sendo o plano cassado em razão da demissão do titular por justa causa. Requer a concessão de liminar para obrigar a ré a arcar com o parto e tratamento cirúrgico do recém nascido. A inicial foi emendada a fls.30/32, com inclusão no pólo ativo de Edney Francisco Trama Rago, titular, sendo indicada a aç