3 resultados encontrados para roberto da silva batista. cota - data: 01/12/2024
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Processos encontrados
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 05 DE DEZEMBRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2017 José de Medeiros Araújo. Defensor: Antônio Pereira Borba (OAB/PB 2.645). RESULTADO: “REJEITADA A PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO PARA FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBU
22 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 20 DE NOVEMBRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 21 DE NOVEMBRO DE 2017 de reclusão, mantidos os demais termos da sentença, em harmonia com o parecer ministerial. Unânime. Oficie-se. Fez sustentação oral o Adv. José Lucas da Silva Martins”. 58º) Apelação Criminal nº 000198216.2016.815.0351. 3ª Vara da Comarca de Sapé. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ RICARDO VITAL DE ALMEIDA (convocado, com jurisdição li