Diário Oficial ● 09/11/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

Terça-feira, 09 DE NOVEMBRO DE 2021 PORTARIA N° 1668/2021-SAGA Belém, 08 de novembro de 2021 O Secretário Adjunto de Gestão Administrativa da Secretaria de Estado de Segurança Publica e Defesa Social, no uso de suas atribuições legais. CONSIDERANDO: O art. 98 cc a línea a do inciso I do art. 99 da Lei 5.810/1994, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado do Pará. CONSIDERAN

Diário Oficial ● 22/02/2017 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 33320  47 Quarta-feira, 22 DE FEVEREIRO DE 2017 .. .. .. SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA . SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO FUNDAÇÃO CARLOS GOMES . . .. .. . TERMO ADITIVO A CONTRATO FUNDAÇÃO PARAENSE DE RADIODIFUSÃO . FUNDAÇÃO CULTURAL DO PARÁ . DIÁRIA PORTARIA Nº 50 DE 20 DE FEVEREIRO DE2017 A Presidente da Fundação Cultural do Estado do Pará, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 4.437, de 20 de agosto de 1986,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2065 2197 do CPC, acrescido do valor constante no artigo 4º da Lei nº 11.608/03. Autorizo o sr. oficial de justiça a proceder nos termos do artigo 172, parágrafo 2º do CPC no cumprimento do mandado. Servirá o presente, por cópia digitada como mandado. Cumprase na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV: FRANCISCO CARLOS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2152 2453 públicos (CPC, artigo 695, §4º).10. Servirá a presente decisão como ofício à empregadora do réu (AG Transportes) para desconto em folha de pagamento e depósito na conta bancária nº 36740-8, agência 3146 do Banco Itaú, em nome da representante legal do autor. O encaminhamento deste ofício deverá s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2503 2266 executada para regularizar sua representação processual, juntando-se a taxa de mandato que não acompanhou a procuração de fls. 39.Oportunamente, conclusos.Intime-se. - ADV: MARISA PEÇANHA DE SOUZA (OAB 180536/SP), CAMILA DA SILVA RODOLPHO (OAB 222462/SP) Processo 0503090-17.2014.8.26.0309 - Execução F

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2001 1682 que a inatividade injustificada do devedor enseja aplicação de multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor em execução (CPC, art. 600, IV). É defeso ao oficial devolver o mandado com a mera alegação do devedor acerca de eventual composição amigável. O executado poderá apresentar defesa no pra

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 23/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano II - Edição 458 55 perfaz R$ 320,00 (TREZENTOS E VINTE REAIS). Incidirá sobre a pena pecuniária correção monetária integral, a contar do fato 4 DE DEZEMBRO DE 1998 e até efetivo resgate, de modo a preservar a sanção de eventual erosão da moeda. FACULTADA a dedução de apelo em liberdade. . . E como não tenha(m) sido encontrado(a)(s) expediu-se o pres

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 07/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 7 de agosto de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2158 520 nos moldes do artigo 357 do Código de Processo Civil. É o que passo a fazer.3. Não há questões processuais pendentes (CPC, art. 357, inciso I).4. As questões objeto da presente demanda não comportam nível de complexidade apto a ensejar a designação de audiência de saneamento compartilhado (CPC, art. 357, §3 o ), vez qu

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 14/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Maio de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano V - Edição 1158 161 assegurar o Juízo, bloqueando-os. Nesse diapasão, segundo orientação do STJ, para o deferimento da penhora on line exige-se, apenas, a verificação da época do pedido: se antes ou depois da Lei nº 11.382/06. Assim, se formulado o pedido anteriormente às alterações legais, há necessidade do esgotamento das diligências ext

Caderno único ● 03/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 23/2014 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 3 de fevereiro de 2014 Cumprida a liminar com a apreensão do bem, cite-se a parte ré para, na forma do art. 3º do Decreto-Lei 911/69: 1 - PAGAR a integralidade da dívida pendente segundo os valores apresentados pelo credor na inicial, devidamente atualizados, no prazo de 5 (cinco) dias contados da data da execução da liminar, e assim ter o direito de restituição do veículo livre de ônus; E/OU 2 - CONTESTAR, no pra