Caderno único ● 06/07/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 127/2012 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 6 de julho de 2012 Nº 13803-8/10 - Cumprimento de Sentenca Civel - A: MIANNI VAZ DE ANDRADE. Adv(s).: DF004296 - Eleusa Moreira, DF09320E Glaucia Aparecida Remor Stecanela Vicente. R: CELIO BERNARDES DA SILVA. Adv(s).: DF011647 - Isaque Renan Portela Gomes. Petição de fls. 150/151: O artigo 17 do Código de Processo Civil declina com nitidez as hipóteses em que se reputa a parte litigante de má fé, dentre as quais est�

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 04/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 4 de agosto de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3117 42 momento, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela requerido. No mais, diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). No entanto, dev

Caderno único ● 20/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 180/2013 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 20 de setembro de 2013 entregues pela parte requerida. O Juízo, a fim de verificar as alegações da parte autora, notou que o chip encontra-se danificado em razão de um furo realizado quando da juntada dos envelope de fl. 102, ao ser grampeado na folha de papel para os fins de juntada aos presentes autos. Assim, não há como ter o correto funcionamento do chip, estando este danificado. Conforme acima informado, não se p

Caderno único ● 14/05/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 89/2012 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 14 de maio de 2012 o exposto, declaro a extinção do processo , com base no art. 794, inciso I, do CPC, por analogia. Custas, se houver, pelo devedor. Expeça-se alvará de levantamento, nos termos do pedido de fl. 429, da quantia penhorada à fl. 427. Após o trânsito em julgado, façam-se as comunicações, as liberações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.Int. Brasília - DF, quarta-feira, 02/05/2012 �

Caderno único ● 25/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 223/2015 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 25 de novembro de 2015 ação monitória movida por COOPERFORTE COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS FUNCIONÁRIOS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PÚBLICAS FEDERAIS LTDA em desfavor de MARCONDES COSTA DO NASCIMENTO, partes devidamente qualificadas nos autos, alegando, em resumo, que é credor de R$ 22.107,59 (vinte e dois mil cento e sete reais e cinquenta e nove centavos), decorrente de empréstimos liberados, que

Caderno único ● 15/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 10/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 15 de janeiro de 2019 em 22/09/2009, DJe 13/10/2009; AgRg no REsp 1.006.450/RS, Rel. Ministra Jane Silva (Desembargadora Convocada do TJ/MG), Sexta Turma, julgado em 25/11/2008, DJe 09/12/2008. 3. Outrossim, reconhecido o direito em sede de processo administrativo, este se ultima apenas com o cumprimento da obrigação, de sorte que o prazo prescricional permanece suspensob, conforme disposto no artigo 4.º do Decreto n.º 2

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 13/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Tendo em vista a natureza da pretensão e com o intuito de imprimir maior celeridade e efetividade à prestação jurisdicional, excepcionalmente postergo a análise do pedido de liminar para após a vinda das informações e do parecer ministerial. NOTIFIQUE-SE a autoridade impetrada para prestar as informações no prazo de 10 (dez) dias e INTIME-SE o respectivo órgão de representação judicial para que, querendo, ingresse no feito. Sem prejuízo, intime-se o Ministério Público Federal pa

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 29/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

102 – sexta-feira, 29 de Agosto de 2014 Diário do Executivo HFQ-0871 AA04672511 501-00 Leila Euripia Castro 191,54 HFQ-0871 AA04672512 659-92 Leila Euripia Castro 85,13 HFQ-0871 AA04672514 734-00 Leila Euripia Castro 127,69 HFQ-0871 AA04672516 665-31 Leila Euripia Castro 191,54 HFQ-0871 AA04672515 704-81 Leila Euripia Castro 191,54 HFQ-0871 AA04672513 655-65 Leila Paula Faria Leite GKS-0554 AA04716240 604-12 Lenice Aparecida Barbosa GVN-7600 AA04951709 736-62 Lenice Aparecida Barbosa GVN-7600

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 20/03/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos em decisão.SABORAMA SABORES E CONCENTRADOS PARA BEBIDAS LTDA., qualificada na inicial, propõe a presente ação de procedimento comum, com pedido de tutela de urgência, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando provimento jurisdicional que suspenda a exigibilidade do recolhimento do ICMS nas bases de cálculo de PIS e COFINS. Requer, ainda, autorização para efetuar a compensação ou a restituição dos valores supostamente recolhidos indevidamente.É O RELATÓRIO. DECIDO.A Constituiç�

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 14/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 14 de Julho de 2017 – 15 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo ANEXO I TERMO CIRCUNSTANCIADO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO DADOS DO CONTRATO PROCESSO Nº: 1691001/09/2017 VALOR GLOBAL DO CONTRATO: CONTRATO Nº: R$ 254.430,00 VIGÊNCIA: 339030.08.2655.2017 12 meses a contar do dia 02/03/2017 Fornecimento parcelado de água mineral sem gás em galão de 20L, de acordo com a demanda, bem como o empréstimo, em regime de comodato, dos vasilhames e de 24 (vinte e quatro) beb