Caderno único ● 22/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Boa Vista, 22 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico Nº antigo: 0010.13.011680-8 Indiciado: J.A.P. Destarte, com fulcro nos arts. 61, do CPP, e 107, inciso IV, do Código Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de JOSÉ DE AZEVEDO PEREIRA, pela ocorrência da PRESCRIÇÃO da pretensão punitiva estatal quanto ao crime de ameaça, descrito no art. 147 do CP, bem como, pela DECADÊNCIA do direito de queixa-crime quanto ao delito de injúria, descrito no art. 140, do CP.ARQUIVEM-SE os a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 8 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1410 1694 Civil. Diante disso, o abandono processual ficou caracterizado, bem como o desinteresse do autor. A extinção é de rigor. Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, sem a resolução do mérito, nos termos 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. P.R.I. CERTIFICO E DOU FÉ QUE, o Preparo de Apelaç

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 12/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 12 de setembro de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VIII - Edição 1705 56 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato - REQUERENTE: TERCIO VIEIRA DA SILVA - REQUERIDO: Banco Honda S/A. - Intime-se a Apelada, através do seu advogado, para, em 15 (quinze) dias, ofertar contrarrazões de apelação, nos termos do Art. 1.010, §1º, do NCPC.Se o Apelado interpuser Apelação Ade

Caderno único ● 02/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 144/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 2 de agosto de 2016 Nº 2013.04.1.007746-3 - Execucao de Titulo Extrajudicial - A: BANCO DO BRASIL SA. Adv(s).: PR008123 - Louise Rainer Pereira Gionedis. R: MARIA LUIZA FERREIRA RIBEIRO DA SILVA. Adv(s).: Defensoria Publica do Distrito Federal. Petição de fls. 203. Defiro o pedido de suspensão do processo, pelo prazo de 1(UM) mês. Findo o prazo, independentemente de qualquer determinação, promova o requerente o andam

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 21/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 21 de agosto de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2410 362 - Ante o exposto, com fulcro na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE a demanda, extinguindo o processo, com resolução de mérito, a teor do artigo 487, inciso I, do N.C.P.C, diante da comprovação da regularidade da relação obrigacional celebrada entre as partes. Ademais, condeno a autora em custas e honorários advoca

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3334 1460 Anote-se. Após, aguarde-se a decisão do Colendo Superior Tribunal de Justiça. Intime-se. - ADV: ANA CAROLINA CORRÊA TRUJILLO (OAB 375910/SP), WALTER ROBERTO TRUJILLO (OAB 153622/SP), MURILO OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB 212806/SP) Processo 1500300-98.2021.8.26.0567 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3373 1869 dos autos do processo referido, que tramitou perante 5ª Vara Cível da Comarca de São Carlos, que o selo de segurança nº. 0193AA234976 foi originariamente utilizado em reconhecimento de firma de documento denominado Declaração de Endereço, apresentado e subscrito perante o 7º Tabelionato de Notas de Camp

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 18/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 18 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3385 707 Comum Cível - Práticas Abusivas - REQUERENTE: Paulo Roberto de Lima Silva - Por fim, uso da faculdade que me concede o art. 355 do CPC para julgar antecipadamente o pedido, proferindo sentença com resolução de mérito. Preclusa esta Decisão, voltem-me os autos conclusos para sentença. ADV: ROBERVALDO PINHEIRO CAVALCANTE (OAB 10650/A

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 13/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 13 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3341 480 determino a expedição de mandado de citação para o requerida STEPHANIE DE FARIAS SANTOS, dirigido ao endereço constante à fl. 250. Retornada negativa a diligência, expeça-se carta rogatória para a citação da requerida. Intime-se. Cumpra-se. ADV: SAMUEL CAVALCANTE DA SILVA (OAB 3260/AM) - Processo 0676763-36.2022.8.04.0001 - Proc

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 20/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 20 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3132 212 promovida pela LC nº 178/17, que transformou a 1ª VEDAE em Vara do Juizado da Fazenda Pública Estadual e Municipal (art. 14) e, estando a presente ação dentre aquelas de competência de tal juízo especializado, declino da minha competência. Redistribuam-se os autos para a Vara do Juizado da Fazenda Pública Estadual e Municipal. ADV: