Caderno único ● 12/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Boa Vista, 12 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico 274 - 0018558-23.2013.8.23.0010 Nº antigo: 0010.13.018558-9 Réu: Pedro da Silva Santos (..) Sendo assim, RECEBO A DENÚNCIA na forma posta em Juízo em desfavor do acusado, e determino:1.R. A. a competente ação penal, nos termos regimentais.2.Nos autos da ação penal, CITE-SE imediatamente o acusado, para que, no prazo de 10 dias, responda à acusação, por escrito, na forma da nova redação do art. 396 do Código de Pro

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 26/08/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Agosto de 2011 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano III - Edição 530 64 judiciária. Após às cautelas legais, arquive-se. Publique-se, Registre-se, Intimem-se. Maceió - AL, 12 de agosto de 2011. Olívia Medeiros Juíza de Direito Substituta ADV: SILVANE D. BATISTA DE OLIVEIRA (OAB 2732/AL) - Processo 0036531-42.2009.8.02.0001 (001.09.036531-4) - Execução de Alimentos - Prestação de Alimentos - E

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 01/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 1 de novembro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3174 247 mês desde a citação, em valor a ser apurado em cumprimento de sentença; 2. Condenar as rés, solidariamente, ao pagamento da importância de R$ 8.000,00 (oito mil reais), para cada autor, a título de dano morais, acrescido de correção monetária pelo INPC a partir da data da Sentença, conforme súmula 362 do STJ, e de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1576 323 argumente a ré que o autor não demonstrou o prejuízo, pois o dano moral puro é presumido e inquestionável de acordo com o pacífico entendimento jurisprudencial ilustrado no julgado a seguir transcrito: O dano simplesmente moral, sem repercussão no patrimônio não há como ser provado. Ele existe tão somente pela

Caderno único ● 06/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Boa Vista, 6 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico DESPACHO - Abra-se vista ao MP para que se manifeste sobre o pedido de fls. 31/41, tendo em vista termo declaratório da vítima à fl. 42. Boa Vista/RR, 31 de dezembro de 2014. SISSI MARLENE DIETRICH SCHWANTES -Juíza de Direito Substituta. Advogado(a): Leandro Vieira Pinto 056 - 0020754-29.2014.8.23.0010 Nº antigo: 0010.14.020754-8 Réu: Jardel Martins Costa DESPACHO - Certifique-se o cartório se houve o recolhimento da fianç

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 14/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 14 de março de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VII - Edição 1587 174 de 10 (dez) dias para que o autor proceda às retificações necessárias à inicial, sob pena de indeferimento. Prerrogativas do art. 284 do CPC, in verbis: “Art. 284- Verificando o juiz que a petição inicial não preenche os requisitos exigidos nos arts. 282 e 283, ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de di

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 04/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 4 de abril de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 2077 221 conhecíamos como ‘hamburguer’; ele sempre foi muito violento; na verdade eles fazem aquilo como um tipo de protesto, revolta, ou até mal criação mesmo; ele tava tentando danificar tanto a porta quanto a parede, pra tentar fugir; normalmente eles furam as paredes pra passar pra outra cela, ou pegar alguma coisa de outro so

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2891 1894 ANTONIO CREMASCO (OAB 59298/SP) Processo 1043202-32.2018.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário - Airton Freire - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Airton Freire, qualificado nos autos, moveu ação acidentária contra Instituto Nacional do Seguro Social alega

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 19/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 19 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital de pagar quantia certa, mantendo-se inerte o exequente, fiquem os autos sobrestados aguardando pedido de providências. Caso promova o cumprimento/execução de sentença, remetam-se os autos à contadoria para atualização monetária dos valores. Após, intime-se o advogado da parte autora para ciência dos cálculos, oportunidade, em que deverá apresentar as cópias das

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 22/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 22 de setembro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2909 182 pretende controverter. Justificou afirmando que não teria tido acesso ao instrumento do contrato Nesse caso, se efetivamente não teve acesso ao contrato, evidente que não tem como saber se houve abusividade e, em caso positivo, em quais as cláusulas da avença que estaria configurada a ilegalidade. Conclui-se, portant