Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2809 3879 Vistos. Diferentemente das hipóteses de impedimento, cuja não observância implicariam causas de nulidade ou de anulabilidade (ver artigos 1.548 e 1.550, ambos do Código Civil), a hipótese em questão condiz com causa suspensiva prevista no artigo 1.523, I do CC, cuja não observância teria como consequência jurídic

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2815 3058 de deserção, independentemente de intimação, nas 48 (quarenta e oito) horas seguintes à interposição do recurso e deverá corresponder à soma das parcelas previstas nos incisos I e II do art. 4 da Lei n. 11.608/03, sendo de valor correspondente a no mínimo 5 UFESP’s cada parcela, sem prejuízo do recolhimento do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2838 2262 caráter abstrato, genérico e constitucional. Também observo que não há preclusão para o juiz acerca das condições da ação, podendo ser vistas a qualquer tempo e grau de jurisdição. Para dirimir a questão controvertida, reputo indispensável a prova pericial. Nomeio perito o DR. RODRIGO MONTEIRO, a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3564 452 requerimento formulado. Prazo: 48 (quarenta e oito) horas. 2 - Após, conclusos com urgência. Intime-se. - ADV: RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 326454/SP), TALITA RIBEIRO BELFIORE DE FARIA (OAB 399551/SP), GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP) Processo 1092628-84.2020.8.26.0100 - Monitória - Prestação de Serviç

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3565 1491 apresentar resposta à reconvenção). Int. - ADV: SIMONE APARECIDA GUEDES LUNA (OAB 114705/SP) Processo 1057584-04.2020.8.26.0100 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - M.D.S.M. - P.D.N.S.M. - Fls. 1075/1079:os embargos de declaração não se prestam para rediscutir a matéria sub judice e buscar efeito inf

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3639 3548 desinteresse recursal, certifique-se desde já o trânsito em julgado e após arquivem-se os autos definitivamente com as cautelas de praxe. - ADV: LEANDRO MANOEL OLIVEIRA LOURENÇO (OAB 242362/SP), JOSE PAULO SCHIVARTCHE (OAB 13924/ SP), JOSE LOURENCO (OAB 102984/SP) Processo 1014138-50.2017.8.26.0004 - Execução de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3503 320 se trata de peça genérica que não demonstra concretamente as ilegalidades alegadas. Sequer as cláusulas contratuais cuja ilegalidade se pretende a declaração foram expressamente indicadas. Muito menos foram evidenciadas a ocorrência efetiva das ilegalidades alegadas: por exemplo, não foi indicado em que momento ocorr

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3419 552 ao Leiloeiro Oficial a publicação dos respectivos editais, bem como todas as providências correlatas a sua escorreita realização, observando-se a legislação de regência e as normas pertinentes provenientes da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça de São Paulo, encaminhando, via e-mail i

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3291 2061 de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nome

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3193 369 de acordo com o rol apresentado pela parte autora. Fica desde já dispensada a citação dos citandos que tenham apresentado carta de anuência com firma reconhecida e a citação por carta dos titulares de domínio cuja citação já tenha sido eventualmente deferida nestes autos por edital. Intime-se. - ADV: ROBERTO E