Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 8 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1302 762 Observe-se, ainda, que, em face do tipo penal imputado, existe a possibilidade futura de, em caso de hipotética condenação, vir a ser contemplado com regime prisional mais brando. Reserva-se o mal do cárcere exclusivamente para os autores de crimes graves e intoleráveis à convivência social, aos casos realmente necessários

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2019 1620 Homologo o pedido de desistência quanto ao recurso interposto e o acordo celebrado para que produza seus jurídicos e legais efeitos. SUSPENDO eventual execução, com fundamento no art. 792 do Código de Processo Civil, pelo prazo de 30 dias. Decorrido, não havendo provocação de nenhuma das partes, será presumido q

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1233 1054 145007/SP), LEANDRO MONTEIRO MOREIRA (OAB 198229/SP), RODOLFO VINHA VENTURINI (OAB 314539/SP), JULIANO VINHA VENTURINI (OAB 223996/SP) Processo 0701228-04.2012.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Espécies de Contratos - Debora Gislene de Andrade Rocha - HÉLIO JOSÉ DE ANDRADE ROCHA - Certifico e dou fé q

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 891 394 paciente, preso em flagrante desde 15 de fevereiro de 2010, e denunciado por suposta infração ao disposto no artigo 157, caput, do Código Penal, decorre da ocorrência de excesso de prazo para o encerramento da instrução criminal. 2. Indefiro o pedido de liminar, por não vislumbrar, de plano, o fumus boni iuris, vale dizer, e

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1098 558 com fundamento no art.659, § 2o, do mesmo diploma legal, dispõe que: “Não se levará a efeito a penhora, quando evidente que o produto da execução dos bens encontrados será totalmente absorvido pelo pagamento das custas da execução.” O bloqueio de valor tão irrisório frente ao valor da dívida se mostra in�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2743 3626 inciso III, do art. 485 do C.P.C, intime-se pessoalmente o autor, por via postal, a dar andamento ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento do mesmo. Intime-se. - ADV: ANDRE LUIS FULAN (OAB 259958/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), EZIO PEDRO FULAN (OAB 60393/SP) Processo 10

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1238 1253 RODRIGUES DA SILVA - MAC COSMETICOS - Este processo atingiu sua finalidade, pois a obrigação foi cumprida. Assim, julgo extinto o processo, nesta fase de cumprimento de sentença, nos termos do art. 794, I do CPC. Expeça-se guia de levantamento em favor da Exequente da quantia depositada a fl. 71. Após, arquivem-se. - AD

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 5 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1198 1399 Processo 0011275-15.2011.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - JUAN CARLOS RUIZ VIDAL - AES ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S/A - Certifico e dou fé que, conforme determinação de fls. 84, expedi a guia de n° 1339/2012 referente ao depósito de fls.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1087 1219 necessárias. Arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV: LUIZ GUSTAVO FIGUEIREDO DE ABREU (OAB 264232/SP) Processo 0007610-25.2010.8.26.0016 (016.10.007610-1) - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - MARCOS HENRIQUE ARIAS - SERGIO RICARDO GAMARETE ANTONIETTE - Vistos.Aguarde-se o retorno da carta precatória, devidamen

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 11 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 870 766 a liminar requerida posto que, ausentes os pressupostos autorizadores de sua concessão. Saliente-se que a concessão de liminar em sede de habeas corpus é medida excepcional, sendo que no presente caso não se divisa ilegalidade manifesta a ponto de ensejar a antecipação do mérito do writ. Requisitem-se as informações junto �