8.962 resultados encontrados para roberto sein pereira - data: 04/12/2024
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Processos encontrados
0008578-64.2007.403.6182 (2007.61.82.008578-5) - FAZENDA NACIONAL(Proc. 1175 - LEONARDO MARTINS VIEIRA) X CAT - CENTRO AVANCADO DE TRATAMENTO S/C LTDA(SP399699 BRUNO HENRIQUE TAVARES) Autos desarquivados.Fls. 104: Defiro. Anote-se.Fls. 106: Defiro o pedido de vista fora de cartório, pelo prazo de 05 (cinco) dias.Após, nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, nos termos da decisão de fls. 86.Publique-se. 0061386-07.2011.403.6182 - FAZENDA NACIONAL(Proc. 1988 - MATHEUS CARNEIRO ASSUN
notificação pessoal em 24/09/2003. Houve impugnação administrativa em 12/11/2003, tendo a decisão administrativa sido proferida em 08/05/2014 e a Excipiente tomado ciência desta decisão em 12/03/2015. O débito foi inscrito em dívida ativa em 26/07/2015, com o respectivo ajuizamento do feito executivo em 30/05/2016 (fl. 02). Dessa forma, o crédito foi constituído por autuação e a Excipiente foi notificada pessoalmente (lançamento de ofício). Portanto, a partir da notificação, nã
expedição de precatório ou requisição de pequeno valor depende de prévio trânsito em julgado (CF/88, art. 100, parágrafos 3.º e 5.º), de sorte que somente pode ser determinado o pagamento, se não houver mais qualquer discussão quanto ao valor executado. ... Em outras palavras, o precatório ou a requisição de pequeno valor somente se expede depois de não haver mais qualquer discussão quanto ao valor executado, valendo dizer que tal expedição depende do trânsito em julgado da s
comprova que o corréu Luís era proprietário, desde junho de 2013, de um imóvel em Taboão da Serra. Não obstante, com a alteração da causa de pedir pela autora, recebida por este juízo às fls. 75/76, e o fato de o casal ter terminado o relacionamento, podendo o imóvel permanecer apenas com a mulher em caso de dissolução da união estável, nos termos da Cláusula Primeira, Parágrafo Quarto do Contrato celebrado (fls. 12), será analisado apenas o eventual abandono do imóvel por par
expedição de precatório ou requisição de pequeno valor depende de prévio trânsito em julgado (CF/88, art. 100, parágrafos 3.º e 5.º), de sorte que somente pode ser determinado o pagamento, se não houver mais qualquer discussão quanto ao valor executado. ... Em outras palavras, o precatório ou a requisição de pequeno valor somente se expede depois de não haver mais qualquer discussão quanto ao valor executado, valendo dizer que tal expedição depende do trânsito em julgado da s
sentido:APOSENTADORIA - TEMPO DE SERVIÇO - PROVA EXCLUSIVAMENTE TESTEMUNHAL - INADMISSIBILIDADE COMO REGRA. A teor do disposto no 3º do artigo 55 da Lei nº 8.213/91, o tempo de serviço há de ser revelado mediante início de prova documental, não sendo admitida, exceto ante motivo de força maior ou caso fortuito, a exclusivamente testemunhal. Decisão em tal sentido não vulnera os preceitos dos artigos 5º, incisos LV e LVI, 6º e 7º, inciso XXIV, da Constituição Federal. Precedente: R
Procedimento ComumAutos de nº 0001129-52.2017.4.03.6005Autor(a): JOSE RODAS SOARESRéu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSBaixo os autos em diligência.A matéria relativa à exigência de formulação de requerimento administrativo para concessão inicial ou revisão de benefício previdenciário, antes de o segurado recorrer ao Judiciário para esse fim, foi objeto de análise no julgamento do Recurso Extraordinário RE 631240, com repercussão geral.Confira-se o julgado supra, profer
Procedimento ComumAutos de nº 0001129-52.2017.4.03.6005Autor(a): JOSE RODAS SOARESRéu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSBaixo os autos em diligência.A matéria relativa à exigência de formulação de requerimento administrativo para concessão inicial ou revisão de benefício previdenciário, antes de o segurado recorrer ao Judiciário para esse fim, foi objeto de análise no julgamento do Recurso Extraordinário RE 631240, com repercussão geral.Confira-se o julgado supra, profer
0010715-07.2016.403.6181 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0011053-59.2008.403.6181 (2008.61.81.011053-2)) JUSTICA PUBLICA X JAIRO JAVIER JULIAO CARNEIRO(SP239535 - MARCO ANTONIO DO AMARAL FILHO) Fls. 1.793: Tendo em vista que o advogado Doutor MARCO ANTONIO DO AMARAL FILHO - OAB/SP 239.535, devidamente intimado (fls. 1.792), manteve-se inerte, intime-o para que apresente as razões de apelação, no prazo legal, diante da manifestação do réu sobre seu interesse em recorrer da sent
EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 0004888-07.2016.403.6119 (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0006663-67.2010.403.6119 () ) - METALURGICA GECOM LTDA(SP253335 - JULIO CESAR FAVARO) X UNIAO FEDERAL(Proc. 703 - RICARDO CESAR SAMPAIO) METALÚRGICA GECOM LTDA. opôs embargos à execução fiscal ajuizada pela UNIÃO FEDERAL, sustentando, em apertada síntese, a nulidade da CDA, bem como requerendo a inexigibilidade de multa fiscal e de juros de mora aplicado com base na taxa SELIC.Proferida decisão