Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1360 833 levar um tempo considerável, não podendo a parte ficar sem opção de acesso à jurisdição). E a existência de cláusula compromissória arbitral nos Contratos em discussão impõe a extinção desta ação, por conta da incompetência absoluta deste Juízo. Nesse mesmo sentido a jurisprudência: “PROCE

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1243 1125 embargos pelo executado. Na verdade, a citação válida induz ao aperfeiçoamento da relação processual, estabilizando-se a lide, haja vista o princípio da inalterabilidade do libelo constante do artigo 264, também do estatuto de ritos; e uma vez citado para opor embargos, na forma do artigo 730 do mesmo Código, o ent

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 15 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1520 1419 autos, na importância de R$ 29,50, por volume de autos processuais. A parte vencida deverá efetuar o pagamento do valor da condenação, no prazo de 15 dias, a contar do trânsito em julgado desta sentença, independentemente de nova intimação, sob pena de pagamento de multa, nos termos do art. 475-J do Código de P

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2573 231 jurisdicional.Nesses termos, passo, desde já, ao saneamento do processo (fls. 357, CPC).A preliminar de nulidade da citação arguida por PEDRO não merece acolhimento, na medida em que, tendo apresentado resposta na forma de contestação às fls. 1223/1258, deve-se considerar suprido qualquer possível vício, nos termos d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1901 650 SP), FÁBIO JORGE CAVALHEIRO, ANDIARA BRITO COSTA (OAB 195683/SP), YASMINE ALTIMARE SILVA CRUZ (OAB 243367/SP), EDSON FRANCISCO DA SILVA (OAB 74044/SP), ADALBERTO GODOY (OAB 87101/SP), ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (OAB 91916/SP), ALCEU MOREIRA DA SILVA (OAB 92045/SP), FABIANA DE LIMA CAMARGO (OAB 293400/ SP), P

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1173 2017 Processo 0112356-70.2007.8.26.0008 (008.07.112356-2) - Monitória - Espécies de Títulos de Crédito - Central Ativo Fomento Comercial Ltda - Mario Rodrigues Coelho - AUTOR: Manifeste-se sobre a juntada da pesquisa Renajud, no prazo 05 dias.No prazo de 05 dias.Decorrido o prazo, os autos serão encaminhados ao Arquivo. - AD

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 28 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1255 194 autora omitiu, no ato da contratação, a informação de que seu filho utilizava o veículo para locomoção habitual, desse modo, houve agravação do risco, o que justifica a negativa de pagamento por parte da seguradora. Argumentou não possuir culpa ensejadora da obrigação de indenizar os danos materiais

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1477 144 anterior da propriedade dos autores, bem como, deverá constar com a aprovação da Secretaria de Infra Estrutura do Município”. Além do prazo para elaboração do projeto (60 dias) e conclusão da obra (180 dias), foi fixada multa diária, no valor de R$ 20.000,00 para cada dia de atraso na elaboração,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1483 464 O autor receberia a posse do imóvel quando disponibilizado o saldo do preço. Como até hoje não houve tal disponibilização, também não há que se falar em indenização. O próprio depósito do saldo ocorreu apenas em novembro de 2.004. No mínimo a cobrança deveria ter como data inicial o trânsito em julgado da de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 977 1929 embargante eis que ele não figurou no título executivo e ante a incorreção do cálculo e insurgiu-se contra o cancelamento do SISPAG. À inicial foram acostados os documentos de fls. 76/4.741. Recebidos os embargos sem efeito suspensivo (fl. 4.742), o embargado foi intimado e apresentou impugnação em que se insurgiu co