Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 26/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 26 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital NÚMERO DE VAGAS - PROCESSO SELETIVO REALIZADO PELO MUNICÍPIO - CONTRATAÇÃO DE TEMPORÁRIOS - PRETERIÇÃO INEXISTENTE - PRECEDENTES DESTA CORTE DE JUSTIÇA - SEGURANÇA DENEGADA. - A Impetrante se clasificou além do número de vagas previstas no Edital, uma vez que ficou em 2º (segundo) lugar para o cargo de profeso de ciências do Ramal da Morena, Km 13, zona rural

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 25/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 25 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Dra. Patrícia Gomes de Abreu (OAB/AM n.º 4447); Dra. Mara Bianca Rocha Lins(OAB/AM nº 4006) e outros Presidente: Exmo. Sr. Des. Wellington José de Araújo. Relator: Exmo. Sr. Des. João Mauro Bessa.Procurador(a) de Justiça: Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Francisco Cruz Secretaria das Câmaras Reunidas em Manaus/AM, 24 de setembro de 2018, Dr. Roberval Wilkens Marinho, Secretár

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 11/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 11 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital De fato, com as alegação da patrona da Autora, verifico a como indevido a quantia de R$ 3.932,00 ( três mil novecentos e trinta e dois reais ) apurada na decisão de FLS. 705/706. No entanto, tenho como incontroverso o valor retido a FLS. 675/676 em favor do primitivo patrono da Autora. Dessa feita, pelo acima exposto e CONSIDERANDO o teor da certidão de FLS. 735, determi

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 25/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 25 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital PRINCÍPIO DA SOBERANIA DO VEREDICTO. DOSIMETRIA DA PENA. CULPABILIDADE. CIRCUNSTÂNCIA VALORADA NEGATIVAMENTE. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. PENA BASE REDUZIDA. REVISÃO CRIMINAL CONHECIDA E PARCIALMENTE PROVIDA. 1. A Revisão Criminal é, por sua natureza, uma ação rescisória, que visa reexaminar decisão condenatória proferida por juiz singular ou tribunal, em que há ví

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 25/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 25 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital extingue-se o presente mandamus, sem julgamento de mérito. 4. Segurança DENEGADA. ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores, integrantes das colendas Câmaras Reunidas do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por maiora de votos, em EXTINGUIR o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil e, em

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 17/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 17 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital teto remuneratório para se adequarem à Constituição Federal; 4. O Supremo Tribunal Federal em julgamento do Recurso Extraordinário n.º 609.381/GO, apreciado em sistema de repetitivos, orienta que o teto de retribuição estabelecido pela Emenda Constitucional n.º 41/203 posui eficácia imediata, submetendo às referências de valor máximo nele discriminadas todas as

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 20/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 20 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital fundamentação despendida no acórdão rescindenda não implica qualquer violação à norma legal, ao contrário, cumpre exatamente com o quanto disposto no artigo 216, da CF, em análise sistemática com o teor do Decreto-Lei n.º 25/1937. Asim, o julgado não se afastou dos parâmetros legais e jurisprudenciais que existiam à época, consoante farta fundamentação legal