Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1102 1750 do Júri.. No caso dos autos, há prova da existência do crime e indícios de que seja o réu o autor do delito narrado na denúncia, sendo admissível, pois, sua pronúncia. Feitas essas considerações, verifica-se que não há como, a esta altura, absolver sumariamente, impronunciar ou desclassificar, subt

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1126 1757 maus antecedentes, concorde ao axioma da presunção de inocência ou não-culpabilidade e Súmula 444 do C. STJ. Os motivos não são especialmente reprováveis. A conduta social e a personalidade, não ensejam recrudescimento da pena-base. Os motivos não são especialmente reprováveis. A culpabilidade da