Caderno único ● 19/10/2010 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 7 de 23 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 3 · Edição 674ª · São Paulo, terça-feira, 19 de outubro de 2010. caderno único Presidente Juiz Clovis Santinon ________________________________________________________________________________ Assunto: Fica Vossa Senhorias intimada para apresentar as razões de apelação, nos termos do artigo 531 do C.P.P.M. Processo nº: 55699/09 - 1ª Aud. – KIM Acusado(s): PM Marcio Fernando Rodrigues Advogado(s): Dr. JOS

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2122 557 diplomas legais” (Súmula nº 100 do TJSP). “Aplica-se o Código de Defesa do Consumidor aos contratos de plano de saúde” (Súmula nº 469 do Superior Tribunal de Justiça). Não obstante ser incontroverso que se trata de relação de consumo, certo é que o lapso prescricional incidente na hipótese é o decenal do Código Civ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1677 PROCESSO :0003980-81.2014.8.26.0642 CLASSE :ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 REQTE : A.C.F.A.R. ADVOGADO : 147470/SP - Enos Jose Arneiro REQDO : J.C.R. VARA:1ª VARA PROCESSO :0003983-36.2014.8.26.0642 CLASSE :PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQTE : S.C.A. ADVOGADO : 338122/SP - Cristiane Batista REQDO : I.S. VARA:2ª

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2214 EXECTDA : Auri Dias Pacheco VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO :1003527-98.2016.8.26.0642 CLASSE :EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL EMBARGTE : Espólio de Álvaro Luiz Gonçalves Vieira ADVOGADO : 259448/SP - Luciana Wached Cava de Carvalho Placido EMBARGDO : União - Fazenda Nacional VARA:SEF - SE

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/07/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2609 RECLAMANTE : Aliança do Brasil Seguros S/A ADVOGADO : 387548/SP - Dayse Maria Leonel Ruis Capelari RECLAMADA : ‘’’’1’’’Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A ADVOGADO : 364400/SP - Tatiane Gantus VARA:CENTRO JUD. DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA PROCESSO :1068888-68.2018.8.26.0100 CLASSE :PRO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2434 VARA:2ª VARA PROCESSO :1003410-73.2017.8.26.0642 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Vilma Pereira da Costa ADVOGADO : 259813/SP - Fabio Antonio Nascimento Ferreira REQDO : Fazenda Pública do Estado de São Paulo VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO :1003411-58.2017.8.26.0

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3226 3724 cadastrados. Após, voltem conclusos. - ADV: MARCIA SILVA GUARNIERI (OAB 137695/SP) Processo 0000857-02.2019.8.26.0642/06 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Cesar Feliz Guimaraes - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - VISTOS. Verifico que houve a satisfação da execução. Expe�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 30 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1465 2289 0003587-50.2000.8.26.0642 (642.01.2000.003587-0/000000-000) Nº Ordem: 001372/2000 - Desapropriação - Desapropriação - PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA X VALDEMAR MARDONES MUNHOZ - Autos: 1372/00 Vistos Diga o requerido. Int. - ADV ANTONIO GOMES FILHO OAB/SP 59840 - ADV MOTOHARU OMORI OAB/SP 63115 - ADV VAL

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3461 2187 Nº 0006757-78.2011.8.26.0566 - Processo Físico - Apelação Cível - São Carlos - Apelado: Francisca de Souza Lopes (Interdito(a)) - Apelado: Pedro Chiquito Lopes (Curador(a)) - Apelante: Estado de São Paulo - Vistos. Remetidos os autos à turma julgadora para os fins do art. 1.040, inc. II, do Código de Processo Civil, e ocorr

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3379 1164 Momentti - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Estado de São Paulo - Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art. 1.030, inc. II, do Código de Processo Civil e ocorrida a retratação, nego seguimento ao recurso especial interposto de acordo com o Tema 905/STJ. Int. São Paulo, 1º de setembro de 20