Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 05/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

REPUBLICAÇÃO: Dê-se ciência do desarquivamento pelo prazo de 5 (cinco) dias.No silêncio, retornem os autos ao arquivo.Int.Ato ordinatório praticado por delegação nos termos da Portaria nº 5, de 03 de junho de 2016, disponibilizado no Diário Eletrônico de 14.06.2016. 0011143-70.2009.403.6104 (2009.61.04.011143-3) - ROSELAYNE DUARTE AMMIRABILE(SP242633 - MARCIO BERNARDES) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP209960 - MILENE NETINHO JUSTO MOURÃO) Vista dos autos à CEF, conforme requerido.Ato or

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 13/04/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 0002013-71.2000.403.6104 (2000.61.04.002013-8) (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0010810-70.1999.403.6104 (1999.61.04.010810-4) ) - ADELAIDE ROSSINI DE JESUS(SP056276 - MARLENE SALOMAO) X FAZENDA NACIONAL(Proc. 520 - SILVIA R. GIORDANO) No julgamento do REsp 1272827, submetido ao rito dos repetitivos ainda na vigência do Código de Processo Civil de 1973, o Colendo Superior Tribunal de Justiça decidiu que não são aplicáveis às execuções fiscais as norm

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 18/08/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0201990-93.1990.403.6104 (90.0201990-4) - ADHEMAR FERREIRA PASSOS X AGNELO DA SILVA OLIVEIRA X EDUARDO MENDES X HORACIO FONTES X ABEL APOITA MENDIOLEA X INAKI MENDIOLEA APOITA X JAIME EVILASIO SOARES X OSWALDO xRODRIGUES FERNANDES X MIRIAN MARA CICARONI JORDAO X MARCO ANTONIO CICARONI X SEVERINO DOMINGUES BARREIRO(SP034684 - HUMBERTO CARDOSO FILHO E SP042501 - ERALDO AURELIO RODRIGUES FRANZESE E SP204950 - KATIA HELENA FERNANDES SIMOES AMARO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(Proc. JOSE EDUA

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 02/06/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

VISTOS. Cuida-se de exceção de pré-executividade oposta pela Caixa Econômica Federal (fls. 09/14) para impugnar execução fiscal proposta pelo Município de Praia Grande para o pagamento do IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano, sob os argumentos de nulidade da CDA e prescrição do crédito tributário.O Município de Praia Grande emendou a certidão de dívida ativa (fls. 51/52) e a CEF pediu a análise da prescrição (fls. 56).É o relatório.DECIDO.A exceção de pré-executivida

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 04/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

5ª VARA DE SANTOS Dr. ROBERTO LEMOS DOS SANTOS FILHO - Juiz Federal Expediente Nº 8078 EXECUCAO DA PENA 0004727-08.2017.403.6104 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL X ANDERSON ALBERTO CESARIA(SP147989 - MARCELO JOSE CRUZ E SP180185 - LUIZ AMERICO DE SOUZA) Autos n.º 0004727-08.2017.4.03.6104Vistos.Considerando tratar-se de Guia de Recolhimento Provisória, expedida em virtude de sentença condenatória proferida pelo Juízo da 6ª Vara Federal Criminal de Santos-SP nos Autos nº 0002219-26.2016.4.0

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 09/02/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

FATIMA BEATRIZ ABUD) X PEDRO DE LUCCA FILHO(SP254876 - DANIEL RUIZ BALDE) X NILTON MORENO(SP088939 - MARCIO LUIZ DA SILVA MIORIM) X ANTONIO LUIZ BAPTISTA FILHO(SP130145 - SORAIA PERES RAVAZANI) X CARLOS EDUARDO VENTURA DE ANDRADE(SP215615 - EDUARDO DIAS DURANTE) X ANTONIO CARLOS VILELA - ESPOLIO (ELIANA PORCINO) X RENATO ALBINO X EDGAR RIKIO SUENAGA(SP186653 - LUIZ FERNANDO SABO MOREIRA SALATA) X MARCIO LUIZ LOPES Vistos em decisão. Noticia o corequerido RENATO ALBINO às fls. 1642, que o bloqu

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 14/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

VISTOs. Fl. 237: por primeiro, manifeste-se objetivamente a parte executada sobre a Nota de Devolução de fls. 204/207 dos autos. Após, tornem para apreciação do pedido de levantamento das penhoras. Int. 0010801-11.1999.403.6104 (1999.61.04.010801-3) - FAZENDA NACIONAL(Proc. 2963 - EDUARDO RODRIGUES DE SOUZA) X COMERCIAL VERDES MARES SANTOS LTDA - ME(SP186051 EDUARDO ALVES FERNANDEZ) Comercial Verdes Mares Santos Ltda. - ME requereu a execução da verba honorária fixada na sentença de fls

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 16/03/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SANTOS, 9 de março de 2017. Expediente Nº 8877 ACAO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA 0003890-84.2016.403.6104 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 91 - PROCURADOR) X EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS(SP135372 - MAURY IZIDORO) X RENATO MORAES GONCALVES(SP215364 - PAULO JOSE SILVEIRA DOS SANTOS) X FABIANO SANTANNA ROSA Esgotados os meios de localização do correquerido Fabiano Santanna Rosa, expeça-se Edital para sua notificação prévia nos termos do disposto no artigo artigo 17,

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 04/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

5ª VARA DE SANTOS Dr. ROBERTO LEMOS DOS SANTOS FILHO - Juiz Federal Expediente Nº 8078 EXECUCAO DA PENA 0004727-08.2017.403.6104 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL X ANDERSON ALBERTO CESARIA(SP147989 - MARCELO JOSE CRUZ E SP180185 - LUIZ AMERICO DE SOUZA) Autos n.º 0004727-08.2017.4.03.6104Vistos.Considerando tratar-se de Guia de Recolhimento Provisória, expedida em virtude de sentença condenatória proferida pelo Juízo da 6ª Vara Federal Criminal de Santos-SP nos Autos nº 0002219-26.2016.4.0

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 14/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

VISTOs. Fl. 237: por primeiro, manifeste-se objetivamente a parte executada sobre a Nota de Devolução de fls. 204/207 dos autos. Após, tornem para apreciação do pedido de levantamento das penhoras. Int. 0010801-11.1999.403.6104 (1999.61.04.010801-3) - FAZENDA NACIONAL(Proc. 2963 - EDUARDO RODRIGUES DE SOUZA) X COMERCIAL VERDES MARES SANTOS LTDA - ME(SP186051 EDUARDO ALVES FERNANDEZ) Comercial Verdes Mares Santos Ltda. - ME requereu a execução da verba honorária fixada na sentença de fls