Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1294 351 celebração do negócio de maneira irregular, ou seja, sem declaração de vontade da pessoa identificada como contratante, perante o fornecedor de bens. Tampouco há se falar, destarte, em culpa exclusiva do consumidor, e em hipótese de força maior, já que conduta dotada de maior cautela, e cercada de ma

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1034 562 questão envolve também políticas sociais e orçamentárias, a indicar que não se trata de um tema de fácil solução. Todavia, a dificuldade no alcance de soluções adequadas não permite que simples omissão torne fato consumado algo que sequer poderia ter sido iniciado. Assim, a condenação do Municíp

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 539 640 visto que tais valores compunham os rendimentos da vítima e a indenização por ato ilícito deve ser a mais ampla possível. Tal valor não contará com abatimento das quantias correspondentes a eventual benefício previdenciário ou seguro obrigatório auferido pelos autores, visto que a indenização ora reco

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 830 1417 exercer a atividade proibida no imóvel. 8.1.) Desta forma, o autor conseguiu comprovar o fato constitutivo de seu direito, nos termos do artigo 333, inciso I, do Código de Processo Civil. 9.) Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido da presente ação, para proibir o réu José Carlos dos Santos de exerc

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3578 1836 - Zuleica Maria de Lisboa Perez - VISTOS. Rejeito ambos os embargos de declaração interpostos pela requerida uma vez que a nova legislação cujos efeitos são imediatos, não mais prevê a fase que antecede a petição inicial, com a defesa prévia, o que torna prejudicada sua análise, conforme outrora legalmente se fa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3593 110 Edson Garcia Fernandes - - Vagner Garcia Fernandes - - Marco Antonio Garcia Fernandes - Com vista sobre Resposta de Ofício às fls. 52/56. - ADV: ANTHONY DE OLIVEIRA BRAGA (OAB 452594/SP) Processo 1004017-73.2021.8.26.0019 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Letícia Aparecida Ramos - Elisa Ramos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3496 196 para a validade de eventual ato de alienação, observando que a herança é considerada bem imóvel (Código Civil, artigo 80). DOCUMENTOS DOS BENS DO ESPÓLIO Documentos que comprovem a titularidade da pessoa falecida sobre os bens a serem arrolados. DOCUMENTOS FISCAIS Certidões negativas fiscais de tributos fe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3310 959 (OAB 256975/SP), CARLA ROBERTA GLAUSER (OAB 402082/SP), ALLISSON RODRIGUES DA CUNHA LUCIALDO (OAB 402057/SP) Processo 1003942-81.2021.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Aline das Virgens Lordello Bello - Banco Bradescard S/A - Vistos. Nos termos do artigo 1.0

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3326 1145 passiva confunde-se com o mérito e com ele serão analisadas. Partes capazes e bem representadas, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, dou o feito por saneado. Divergem as partes a respeito da existência de débito em aberto, bem como a respeito da própria parceria comercial par

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3441 290 Processo 1003268-56.2021.8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - Cesar Adilson Gasparoti - AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS - Vistos. Em face da concordância do Requerente (fls. 102), com fundamento no artigo 526, §3º, do CPC, JULGO EXTINTO o presente processo. Proceda-se