Caderno 2 - Judiciário ● 03/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 3 de maio de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2601 104 71, do CP, já fora devidamente utilizada no édito condenatório. 16. Com a aplicação do art. 71, do CP e a incidência de 10 (dez) crimes - três de latrocínio tentado, dois de roubo majorado e cinco de corrupção de menores -, aplica-se a fração de 2/3 (dois terços) sobre a pena mais grava - 13 (treze) anos e 04 (quatro) meses de reclusão - resultando na definitiva de 2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3595 3215 autos, no prazo de 10 dias. Decorridos, tornem os autos conclusos para decisão. - ADV: ISABELLE MARIA VERZA DE CASTRO (OAB 191139/SP), LUCAS VINICIUS ROCHA OLIVEIRA (OAB 439878/SP) Processo 1008413-35.2022.8.26.0609 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Leorminio Virg

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3602 2633 comprovante de que a intimação se efetivou. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: MARIA DE FATIMA MEDEIROS DE SANTANA (OAB 136749/SP), REU REVEL (OAB 1001/SP) Processo 0005057-09.2022.8.26.0590 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material TELEFONICA BRASIL S.A. - H

Caderno 2 - Judiciário ● 05/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 5 de fevereiro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2313 818 antecedentes criminais, verifica-se que o réu é reincidente (processo nº 42454-15.2016.8.06.0091), estando inclusive foragido do cumprimento da pena que lhe foi aplicada, sendo fato indicativo de que possui dedicação à atividades criminosas. 3. Dispositivo Ante o exposto, considerando o que consta dos presentes autos e fundamentos jurídicos aplicados à espécie, julgo p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3425 8918 contagem para progressão ao regime aberto será o adimplemento do lapso subjetivo para o semiaberto, qual seja: a data do exame criminológico realizado para tal fim. Nesse sentido precedentes do e. Tribunal de Justiça de São Paulo: AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL PROGRESSÃO DE REGIME Decisão que considerou

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3484 1365 em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no art. 340 do CPC. 7) Em qualquer fase processual, decorrido mais de 30 dias, desde que a parte demandante tenha intimada, via DJE, e não cuidou de praticar o ato que lhe foi especificamente indica

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3447 2272 PONGELUPE (OAB 337595/SP) Processo 1000039-80.2022.8.26.0366 - Procedimento Comum Cível - Títulos de Crédito - Faan Logística Operacional Fabio Roberto Antunes Transportes e Logístiva de Materiais Eireli - Vistos. Fls. 55: Corrija-se o valor da causa para que passe a constar R$ 25.906,81. No mais, agu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3275 2661 EXECUTADO É REVEL e não tem advogado constituído ou nomeado nos autos, ele deveria ser intimado sobre o início da fase de cumprimento da sentença através do Diário Oficial. Sobre o tema disciplina o artigo 346 do Código de Processo Civil Lei nº 13.105/2015: “Os prazos contra o revel que não tenha p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1970 550 3.518/2007, em 30.4.2008, a cobrança por serviços bancários prioritários para pessoas físicas ficou limitada às hipóteses taxativamente previstas em norma padronizadora expedida pelo Banco Central do Brasil. 6. A Tarifa de Abertura de Crédito (TAC) e a Tarifa de Emissão de Carnê (TEC) não foram p

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1649 1070 acordo, bem como, se pretende produzir outras provas. 2- Int. - ADV: MARCIO SILVA COELHO (OAB 45683/SP) Processo 0003919-81.2013.8.26.0053 - Procedimento Sumário - Incapacidade Laborativa Permanente - Pedro Pereira Lima - Vistos Proc. Nº 103/13-d Diga o Autor sobre o laudo pericial, e a contestação do INSS, bem como, s