Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1931 461 Financeiras e de Crédito (IOF) por meio financiamento acessório ao mútuo principal, sujeitando-o aos mesmos encargos contratuais. 10. Teses para os efeitos do art. 543-C do CPC: - 1ª Tese: Nos contratos bancários celebrados até 30.4.2008 (fim da vigência da Resolução CMN 2.303/96) era válida a pactua

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1936 381 de bem e o registro de contrato devem ser considerados serviços de terceiros e, portanto, restituídos os respectivos valores. V Do prêmio do seguro de proteção financeira: Admissível a cobrança de seguro prestamista, quando previsto expressamente no contrato, em benefício de ambas as partes contratante

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1936 387 parâmetros objetivos de mercado e circunstâncias do caso concreto, não bastando a mera remissão a conceitos jurídicos abstratos ou à convicção subjetiva do magistrado. 8. Permanece legítima a estipulação da Tarifa de Cadastro, a qual remunera o serviço de “realização de pesquisa em serviços de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1938 1453 desentranhamento dos documentos, mediante traslado e recibo nos autos. Defiro o pedido de desistência do prazo recursal, certificando-se imediatamente o trânsito em julgado da sentença. Comunique-se o Distribuidor e arquivem-se. PRIC. - ADV: JOYCE LIMA DE FREITAS (OAB 250455/SP), SERGIO RAGASI JUNIOR (OAB 2

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 01/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano VIII - Edição 1858 53 Família e Sucesões, do Foro Regional XI - Nosa Senhora do Ó, Estado de São Paulo, Dr(a). Luciano Fernandes Galhanone, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por sentença proferida em 09/04/2014, foi decretada a INTERDIÇÃO de SANDRA SOUZA SANTOS, CPF 230.619.738-50, declarando

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1972 456 de conta de depósito à vista ou de poupança ou contratação de operação de crédito ou de arrendamento mercantil, não podendo ser cobrada cumulativamente” (Tabela anexa à vigente Resolução CMN 3.919/2010, com a redação dada pela Resolução 4.021/2011). 9. É lícito aos contratantes convenci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1499 1196 acarretará o arquivamento dos autos (art. 7º). Em audiência, apresentada a defesa (se houver) e não alcançado acordo, passarse-á para a instrução, com a colheita dos depoimentos pessoais das partes (sob pena de confissão), oitiva de testemunhas e produção de eventuais provas pertinentes (art. 9º

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1439 883 acompanhamento da perícia prévia, ciente de que, após a juntada do laudo, será aberto prazo para apresentação da defesa (art 297 do Código de Processo Civil). 2- NOMEIO, como perito(a) judicial, o(a) Dr(a). JOÃO CELSO FARES PEREZ. 3- Para a perícia conjunta (perito judicial e assistentes técnicos das partes) a ser

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1564 1366 aguarde-se devolução da Carta Precatória (fls.57/59) por mais 30 dias. No silêncio, oficie-se ao Juízo deprecado para devolução da mesma devidamente cumprida ou informações sobre o seu cumprimento. Intimem-se. São Paulo, 09 de dezembro de 2013. César Augusto Fernandes, Juiz de Direito. - ADV: FABIO ABRUNHOSA

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1167 1767 DE SOUZA (OAB 109144/SP), FERNANDA VERUSSA (OAB 268926/SP) Processo 0076620-04.2010.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Sonia Waingort Novinsky - FAI Financeira Americanas Itaú S.A - Diante do pagamento voluntário realizado a fls. 61 e do que consta de fls. 59 e de fls. 63,