Caderno 2 - Judiciário ● 28/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 28 de novembro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2976 332 pagará o valor de R$ 2.000,00 em 10x, no valor de R$ 200,00 cada parcela, por meio de boleto que será fornecido pela parte autora; A primeira parcela será paga no dia 10/12/2022 e as demais no mesmo dia dos meses subsequentes; Em caso de atraso no pagamento do valor acordado será aplicado multa de 100% sobre o montante ainda a ser pago, bem como, ocorrerá o vencimento

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3593 2822 dispensa-se a audiência de conciliação nos presentes autos e, ponderando-se que a finalidade primordial do Juizado é a tentativa de composição entre as partes, faculto à parte requerida a apresentação de eventual proposta de acordo, no prazo de 15 (quinze) dias. Fica autorizado à z. serventia informar as plat

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2603 2721 fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil - Lei nº 13.105/2015. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO ou CARTA DE INTIMAÇÃO, ficando ainda ciente de que em caso de intimação por carta, o recibo que a acompanha valerá como comprovante de que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2096 537 autoridade monetária, a qual somente pode ser cobrada no início do relacionamento entre o consumidor e a instituição financeira. - 3ª Tese: Podem as partes convencionar o pagamento do Imposto sobre Operações Financeiras e de Crédito (IOF) por meio de financiamento acessório ao mútuo principal, sujeita

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2134 494 contratuais.” (REsp 1255573/RS; Recurso Especial nº 2011/0118248-3; Relatora: Ministra Maria Isabel Gallotti; Segunda Seção; julgado em 28/08/2013 e publicado no DJe 24/10/2013)Do exame dos arestos paradigmas do Superior Tribunal de Justiça, constata-se que a licitude das tarifas/taxas são reguladas pel

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2175 559 órgãos de proteção ao crédito, etc...);c) cobrança de Imposto Sobre Operações Financeiras;d) cobrança de prêmio de seguro;a) tarifa de emissão de boleto, carnes ou assemelhados;b) tarifa de abertura de crédito;De 30/04/2008 até 28/02/20113.919/10a) tarifa de cadastro (pesquisa nos órgãos de prote

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1897 474 ao crédito, etc...); b) cobrança de Imposto Sobre Operações Financeiras; c) cobrança de prêmio de seguro; a) tarifa de emissão de boleto, carnes ou assemelhados; b) tarifa de abertura de crédito; c) ressarcimento de serviços de terceiro; De 01/03/2011 até os dias atuais E, estes devem ser os parâmet

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1885 512 de conta de depósito à vista ou de poupança ou contratação de operação de crédito ou de arrendamento mercantil, não podendo ser cobrada cumulativamente” (Tabela anexa à vigente Resolução CMN 3.919/2010, com a redação dada pela Resolução 4.021/2011). 9. É lícito aos contratantes convencionar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1912 1834 com consequência o crime de tortura. Em relação à corré, tendo em vista a coação moral irresistível sofrida, sua absolvição se impõe no que tange à omissão de socorro. Devidamente comprovado nos autos que o acusado agredia não apenas o menor infante como também a corré, ameaçando-a de morte.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1949 493 seguros. Manutenção de sua exigência, pois livremente pactuada. Ausência de violação ao disposto no art. 39, VI ou 51, IV, ambos do CDC” (TJ/SP, Apelação 0014744-50.2013.8.26.0032, rel. Des. Maia da Rocha, julgada em 05/05/2014).”” (13ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Sã