Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2759 2323 Martins de Carvalho Fasoli - Alcebiades Marques Filho - - Maria Ribeiro Marques - Vistos. Para a avaliação do imóvel nomeio Andrea Cristina Kluppel Munhoz Soares [[email protected]], que cumprirá o encargo escrupulosamente, independentemente de termo de compromisso. Providencie a serventia a int

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2693 316 do art. 85, § 14, c/c o art. 86, caput, ambos do CPC. Transitada em julgado e recolhidas as custas, arquivem-se, com baixa e comunicações de estilo. P.R.I. - ADV: ELISEU PEREIRA GONÇALVES (OAB 153229/SP), RICARDO CARLOS DA SILVA CARVALHO (OAB 21158/PE), FERNANDO JORGE DE LIMA GERVASIO (OAB 253104/SP), É

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2681 1864 de modo que ocasionou grave dano à coletividade, a qual deixou de ter referido valor investido em bens e serviços essenciais. Houve continuidade delitiva, pois o acusado, mediante mais de uma ação, praticou sete crimes idênticos (entre julho e dezembro de 2005 e em setembro de 2006), e pelas condições de tempo, l

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2475 3084 independentemente de intimação, nas 48 (quarenta e oito) horas seguintes à interposição do recurso e deverá corresponder à soma das seguintes parcelas: I - 1% sobre o valor da causa. O valor corresponde às custas submetidas à isenção condicional no momento da distribuição da ação. O valor mín

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2046 529 - 1ª Tese: Nos contratos bancários celebrados até 30.4.2008 (fim da vigência da Resolução CMN 2.303/96) era válida a pactuação das tarifas de abertura de crédito (TAC) e de emissão de carnê (TEC), ou outra denominação para o mesmo fato gerador, ressalvado o exame de abusividade em cada caso concr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2092 421 de conta de depósito à vista ou de poupança ou contratação de operação de crédito ou de arrendamento mercantil, não podendo ser cobrada cumulativamente” (Tabela anexa à vigente Resolução CMN 3.919/2010, com a redação dada pela Resolução 4.021/2011). 9. É lícito aos contratantes convencionar o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1888 442 e que o beneficia. Ilegalidade não evidenciada. Venda casada não comprovada” (TJ/SP, Apelação 1000604.65.2014.8.26.0482, rel. Des. Rômulo Russo, julgada 07/05/2014). “(...) Tarifa de seguros. Manutenção de sua exigência, pois livremente pactuada. Ausência de violação ao disposto no art. 39, VI o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1888 455 financiamento acessório ao mútuo principal, sujeitando-o aos mesmos encargos contratuais.” (REsp 1255573/RS; Recurso Especial nº 2011/0118248-3; Relatora: Ministra Maria Isabel Gallotti; Segunda Seção; julgado em 28/08/2013 e publicado no DJe 24/10/2013) Do exame dos arestos paradigmas do Superior Tribu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1970 547 taxa de abertura de cadastro, porquanto objetiva remunerar o serviço de pesquisa em serviços de proteção ao crédito. Assim, razoável que a instituição financeira verifique a qualidade do crédito da parte autora, quando da confecção do contrato de financiamento do veículo automotor. V Cobrança d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1970 549 casada’. Ausência de ofensa ao artigo 51 do C.D.C. Pedido inicial integralmente improcedente. Sentença reformada Apelação provida, na parte conhecida” (TJ/SP, Apelação 0003712-41.2013.8.26.0002, rel. Des. Jacob Valente, julgada em 21/11/2013). “(...) Seguro de proteção financeira. Previsão co