Caderno único ● 07/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 83/2013 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 7 de maio de 2013 Certifico e dou fé que, nesta data, juntei a carta precatória de folhas 765/784. Manifeste-se o Exequente sobre o retorno da deprecata. Brasília - DF, sexta-feira, 03/05/2013 às 16h03. . . Nº 102086-7/09 - Cobranca - A: LUIZ RODRIGUES DE AGUIAR FILHO. Adv(s).: DF016279 - Rogerio Ferreira Borges, DF08215E - Artur dos Santos Leandro. R: TOKIO MARINE SEGURADORA SA. Adv(s).: DF023355 - Jaco Carlos Silva Co

Caderno único ● 29/11/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 221/2010 Brasília - DF, segunda-feira, 29 de novembro de 2010 de relação jurídica e débito com o banco requerido. Aplica-se no caso, o Código de Defesa do Consumidor, devendo ser invertido o ônus da prova, conforme art. 6º, inciso VIII, do CDC, tendo em vista a hipossuficiência do consumidor. Determino ao Banco requerido que junte os contratos supostamente firmados com a autora, no prazo de 30 (trinta dias).Brasília - DF, quarta-feira, 24/11/2010 às 18h42.. \CDECISÃO I

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2873 2205 como condição de procedibilidade da ação intentada. Admitir tal hipótese configuraria desrespeito à garantia constitucional do acesso ao Poder Judiciário (art. 5º, XXXV, da CF). Nesse sentido: “Ação regressiva. Danos patrimoniais. Prestação de serviços. Fornecimento de energia elétrica. Oscila

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3661 3486 valores apresentados e comprovados pelo credor na inicial -, sob pena de consolidação da propriedade do bem móvel objeto de alienação fiduciária” (Segunda Seção, j. 14/05/2014, V.U) 3) O prazo de 05 (cinco) dias que o devedor fiduciante tem para pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2478 3553 causa rejeitada - Decisão mantida - Recurso impróvido.” (Agravo de Instrumento nº 2116387-11.2016.8.26.0000, 5ª Câmara de Direito Público, Relª Desª MARIA LAURA TAVARES, j. 13/07/2016)VALOR DA CAUSA Impugnação - Ação de indenização por danos morais Incidente acolhido - Se é inestimável o va

Caderno único ● 27/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 18/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 27 de janeiro de 2016 fls. 127/128 e documentos de fls. 130/149 que comprovam a composição entre as partes, ou seja, o parcelamento do débito a partir do dia 05 de agosto de 2015. Na mesma oportunidade, a parte ré requer a designação de audiência de conciliação. Ante o exposto, e considerando que a parte autora não refuta a informação sobredita e, ainda, requer a designação de audiência de conciliação, com e

Caderno único ● 26/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 19/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 26 de janeiro de 2017 desídia por parte da ré, ao não verificar a veracidade dos dados cadastrais para a contratação dos serviços. Esta conduta negligente da ré gera insegurança na prestação dos serviços. Pelo que foi até agora fundamentado, resta claro que não restou comprovada a relação jurídica entre as partes, no que tange aos contratos referenciados, não havendo portanto que se adentrar na análise da v

Caderno único ● 23/11/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 217/2010 Brasília - DF, terça-feira, 23 de novembro de 2010 fls.161/162De acordo com a Portaria 01/09, deste Juízo, ao Autor sobre a certidão do Oficial de Justiça.Brasília - DF, sexta-feira, 19/11/2010 às 10h33.. Nº 17527-0/07 - Busca e Apreensao (coisa) - A: FUNDO DE INV DIREITOS CRED NAO PADRONIZ AMERICA MULTICARTEIR. Adv(s).: DF024659 - Regino Francisco de Sousa. R: MAIKEL YOSHIHIRO BERNARDES ABE. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. Tendo em vista o princípio da razo

Caderno único ● 12/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 213/2015 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 12 de novembro de 2015 Nº 2012.03.1.016238-4 - Cumprimento de Sentenca - A: VINICIUS MARTINS PEREIRA. Adv(s).: DF029155 - Pedro Amado dos Santos. R: ELISEBA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA. Adv(s).: DF032594 - Danilo Ramos Oliveira Ferreira. Verifico que houve erro material na decisão de fl. 252, tendo em vista que a parte agravada cumpriu fielmente o disposto no art. 526 do CPC. Portanto, revogo o terceiro parágrafo

Caderno único ● 02/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 40/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 2 de março de 2016 primeira ré e demonstrados os requisitos que admitem a desconsideração da personalidade jurídica, tal medida poderá novamente ser adotada, não acarretando ao autor qualquer prejuízo o reconhecimento da ilegitimidade dos sócios na presente fase de conhecimento." É justamente este o caso, onde os indícios de fraude, os prejuízos causados ilicitamente a terceiros e a insuficiência de bens tornam