Judiciário ● 13/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3557/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Setembro de 2022 860 Registre-se que tanto a instituição financeira como o Órgão dali, não repousa nos autos nenhuma comprovação do recolhimento Ministerial deverão agir em conformidade com a legislação em das competências seguintes. vigor, inclusive no tocante à verificação do preenchimento, pela O entendimento sedimentado no âmbito do TST é no sentido de que parte bene

Judiciário ● 16/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3560/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Setembro de 2022 896 quanto à ordenação cronológica dos documentos da mesma instituiu o Processo Judicial Eletrônico. O documento pode ser espécie, sob pena de indisponibilidade da documentação referida, a c e s s a d o tudo em conformidade com o art. 12, 13, 15 e 16 da Resolução no "http://pje.trt6.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/list 185/2017 do CSJT. View.sea

Judiciário ● 11/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2619/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Dezembro de 2018 2903 Sentença de tal modalidade apresenta evidente efeito ex tunc, pois realidade, a questão encerra pertinência com o equilíbrio na retroage no tempo, constituindo relação obrigacional e restaurando reciprocidade das concessões entre os integrantes da relação o patrimônio jurídico do lesado, como se inexistente fosse o empregatícia. Logo, contemplando o emp

Judiciário ● 02/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2179/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Março de 2017 a exemplo de planilha de cálculos e respectivo arquivo em CD emformato EXCEL. - ADV RTE: LUCIANO DOS SANTOS LIMA. ADV RDO: José Martins da Costa Neto. ADV RDO: RAFAEL CAMPOS LEITE. ADV RDO: Lucas Nonato Pininga. Processo Nº RTOrd-0000241-92.2012.5.05.0032 Reclamante Wellington Jose dos Santos Advogado(a) ANDRÉ CARVALHO SANTOS(OAB: 14901BA) Advogado(a) PAULO DE TARSO CARVALHO

Judiciário ● 11/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2619/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Dezembro de 2018 2897 inadimplência de obrigações emergentes da lei, condenou o desempenhado, para caracterizar o desvio. Não se trata, aqui, nem empregador à respectiva satisfação. mesmo da aplicação genérica do princípio da isonomia, pois este é materializado, no Direito do Trabalho, pelo art. 461, da CLT. Na Sentença de tal modalidade apresenta evidente efeito ex tunc, po

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 18/01/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.020 - Disponibilização: terça-feira, 18 de janeiro de 2022 Cad 2/ Página 2077 EDITAIS EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Processo nº: 0700491-66.2021.8.05.0146 Classe Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA Réu: ROBSON SILVA LIMA Prazo: 90 90 Intimando: ROBSON LIMA SILVA, brasileiro, caseiro, nascido aos 16.08.1999, natural do Crato/CE, filho de Maria Aparecida da Silva

Judiciário ● 16/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3560/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Setembro de 2022 Despacho: 895 (quinze) dias para se manifestarem sobre os documentos juntados (art. 437, §1°, do CPC), sob pena de preclusão. Notifique-se o(a) reclamado(a) para comprovar o recolhimento das Em havendo pedido de diferenças de FGTS, determina este Juízo custas e contribuição previdenciária, no prazo de 05 (cinco) dias, que, no prazo acima concedido para complementa

Judiciário ● 22/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2231/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Maio de 2017 680 incidente as disposições contidas na Súmula 331 do C.TST, (R$2.000,00). Determino que a reclamada recolha e comprove as ficando os litisconsortes subsidiariamente responsáveis. parcelas fundiárias de 8% e 40% de todo o período laborado (25-6- Em contrapartida, é imperioso atribuir a responsabilidade nos limites 2012 a 15-1-2015), mês a mês, considerando o sal�

Judiciário ● 06/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2015/2016 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Julho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 752 pleiteadas, as quais deveriam ter sido pagas na primeira audiência. Destaco que os juros de mora não integram a base de cálculo do Não realizado o pagamento, incide a multa do art. 467 da imposto de renda, ante a natureza indenizatória que lhes confere o Consolidação das Leis do Trabalho. art. 404 do Código Civil e conforme entendimento sufragado pelo Nesses t

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 30/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 30 de março de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VII - Edição 1596 98 ADV. BEL. Giordany de Melo Nunes – OAB/AL l 10162 e Tales Azevedo Ferreira – PAB/ AL 6158 PROMOTOR: José Antonio Malta Marques DIA 2704/2016 ÀS 13:00 horas PROC.: 0007692-70.2010.8.02.0001 RÉUS: Valdenicio de Oliveira VITIMAS: Elisio Bruno Silva de Oliveira ADV. BEL. Defensor Público PROMOTOR: José Antonio Malta Marques