Diário da Justiça ● 11/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7159/2021 - Sexta-feira, 11 de Junho de 2021 2689 possui renda mensal em torno de um salário mínimo. Aduziu que, como estava foragido, não tinha como se inserir no mercado formal de trabalho. O denunciado começou a trabalhar aos 18 (dezoito) anos de idade, e, além de mecânico de motocicleta, já trabalhou como auxiliar de cozinha. Trabalhou com contrato registrado em sua carteira de trabalho por apenas um ano e três meses, com o emprego de auxil

Judiciário ● 20/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2543/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Agosto de 2018 509 Com base nessa premissa, certamente, o D. Perito desconsiderou que o Autor trabalhava em área de vibração, nos termos do Em simples palavras, necessária a comprovação do dolo ou culpa "Atestado Audiométrico - demissional" (ID. 90c525a - Pág. 1), como da empresa para que haja a obrigação de reparar o dano. também, deixou de observar que o obreiro realizava a

Seção II ● 09/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2502 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 09/05/2018 Publicação: quinta-feira, 10/05/2018 COMPARSA ATE A LOJA DE CELULARES PARA PRATICAR UM ROUBO, CONTUDO DUAS VITIMAS QUE ESTAVAM NO LOCAL REAGIRAM. ENTAO FOI ESSA VERSAO QUE ELE NARROU NA HORA? DEPOENTE: E (...) (NEGRITEI) JOAO PAULO DIAS DE OLIVEIRA, IRMAO DE CRIACAO DA VITIMA FATAL, AFIRMOU TER F ICADO SABENDO DO FATO POR TERCEIROS. DISSE QUE CONVIVIA COM CLEID SON HA 32 ANOS E REFUTOU A VERSAO DE QUE HAVER

Judiciário ● 18/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3417/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Fevereiro de 2022 69 recorrer) e intrínsecos (legitimidade, interesse, cabimento e tem previsão na legislação pertinente. inexistência de fato extintivo do direito de recorrer), merece No que concerne às mensagens de aplicativo colacionadas à peça conhecido o recurso. inicial, conclui-se, como bem concluiu o julgador de origem, ou seja que as mesmas "não têm o condão de descons

Judiciário ● 18/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3417/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Fevereiro de 2022 71 avençado entre as partes, por insuficientes e frágeis, diante da robustez das demais provas constantes nos autos: documental (fls. 31) e testemunhais.". Merece destacado, de plano, que referidas mensagens foram trocadas entre o reclamante e pessoa diversa da responsável pela contratação formal do atleta, como se observa ao cotejo dos documentos sob ID. 8fbc56f - Pág.

Judiciário ● 20/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2543/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Agosto de 2018 496 Contudo, não há maiores evidências ou provas em relação a E, ainda, verifica-se que a perícia deixou passarem despercebidas alegada patologia na coluna lombar, sobretudo diante de ausência provas carreados aos autos, senão vejamos. de interrelação com a atividade principal desempenhada pela Reclamada. Em um primeiro momento, ponderou o D. Perito, como releva

Judiciário ● 02/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3072/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Outubro de 2020 1220 suspensões. O alegado na inicial foi que a autora recebeu suspensões nos dias 14 e 20.08.2019, ou seja, as suspensões 2. MULTA DO ART. 467 DA CLT referidas na inicial não teriam sido aplicadas dentro do lapso de três dias. Ante a ausência de verbas resolutórias incontroversas, não é devida Essa inconsistência já retira robustez das demais declarações que

Judiciário ● 10/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3429/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 1726 Pois bem. mensagens constituem propostas de contratação, não há como Gize-se, inicialmente, que restou comprovada a celebração de privilegiar os valores ali referenciados em detrimento do valor do contrato de trabalho entre os litigantes, nos termos da Lei nº salário formalmente registrado no contrato, mormente revelada a 9.615/98, que regula o desporto bras

Diário da Justiça ● 04/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6830/2020 - Terça-feira, 4 de Fevereiro de 2020 1650 Código Penal. Ressalto que, apesar de a confiss¿o ter contribuído pouco para o esclarecimento dos fatos, diante da robustez das demais provas colacionadas ao processo, ela ocorreu tanto perante a autoridade policial quanto perante este juízo. Assim sendo, reduzo a pena para 4 (quatro) anos de reclus¿o, a qual torno concreta, definitiva e final, por inexistirem causas de aumento e/ou de diminui�

Judiciário ● 24/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2481/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 1013 requerendo a inclusão das empresas na polaridade passiva da interesses e a atuação conjunta das empresas. execução para que respondam solidariamente pela dívida. Em primeiro lugar, as empresas exploram a mesma atividade As inovações trazidas pelo CPC/2015 no campo da econômica, qual seja, transporte rodoviário de passageiros. Mas desconsideração da person