TJGO 09/05/2018 - Pág. 18 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2502 - Seção II
Disponibilização: quarta-feira, 09/05/2018
Publicação: quinta-feira, 10/05/2018
COMPARSA ATE A LOJA DE CELULARES PARA PRATICAR UM ROUBO, CONTUDO
DUAS VITIMAS QUE ESTAVAM NO LOCAL REAGIRAM. ENTAO FOI ESSA VERSAO
QUE ELE NARROU NA HORA? DEPOENTE: E (...) (NEGRITEI) JOAO PAULO
DIAS DE OLIVEIRA, IRMAO DE CRIACAO DA VITIMA FATAL, AFIRMOU TER F
ICADO SABENDO DO FATO POR TERCEIROS. DISSE QUE CONVIVIA COM CLEID
SON HA 32 ANOS E REFUTOU A VERSAO DE QUE HAVERIA UM SUPOSTO DEBIT
O ENTRE ACUSADO E ESSA VITIMA. INFORMOU QUE A VITIMA NAO ADQUIRIA
APARELHOS CELULARES DE ORIGEM ILICITA (CD-ROM DE FLS. 261). EM S
EDE DE INTERROGATORIO, O ACUSADO CONFESSOU A AUTORIA DELITIVA. CO
NTUDO, AFIRMOU TER IDO AO LOCAL PARA EFETUAR UMA COBRANCA DE UM S
UPOSTO DEBITO, ORIUNDO DA AQUISICAO DE CELULARES ADVINDOS DE ROUB
O (CD-ROM DE FLS. 284). COMO VISTO, A VERSAO DO REU E ISOLADA NOS
AUTOS, NAO MERECENDO CREDIBILIDADE, ANTE A ROBUSTEZ DAS DEMAIS P
ROVAS, QUE DEMONSTRAM QUE A VIOLENCIA EMPREGADA RESULTOU DO ROUBO
. AO ENSEJO, COLACIONO ENTENDIMENTO DESTE SODALICIO: APELACAO CRI
MINAL. LATROCINIO. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS COMPROVADAS.
PLEITO DE DESCLASSIFICACAO PARA HOMICIDIO. IMPROCEDENCIA. NAO VI
NGA A PRETENSAO RECURSAL DE DESCLASSIFICACAO DO DELITO DE LATROCI
NIO PARA O CRIME DE HOMICIDIO, PORQUANTO FICOU PLENAMENTE DEMONST
RADO NA INSTRUCAO CRIMINAL, A AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS,
E, AINDA, CONFIGURADOS OS ELEMENTOS SUBJETIVOS PROPRIOS DO DELITO
CAPITULADO NO ARTIGO 157, 3, IN FINE, DO CODIGO PENAL, QUAIS SEJ
AM: ANIMUS FURANDI E ANIMUS NECANDI - SENDO IMPERIOSA, DESSARTE,
A MANTENCA DO EDITO CONDENATORIO. II - LATROCINIO E CORRUPCAO DE
MENOR. DOSIMETRIA DAS PENAS. PRETENSAO DE REDIMENSIONAMENTO. INVI
ABILIDADE. FUNDAMENTACAO IDONEA NAS TRES ETAPAS DO PROCESSO DOSIM
ETRICO. RESTANDO AS BASILARES FIXADAS NO MINIMO LEGAL, COM A INCI
DENCIA, NA SEGUNDA FASE, DOS DITAMES DA SUMULA N. 231 DO STJ, AUS
ENTES CAUSAS ESPECIAIS DE AUMENTO OU DIMINUICAO DAS REPRIMENDAS,
RECONHECIDO, OUTROSSIM O CONCURSO FORMAL ENTRE OS CRIMES DE LATRO
CINIO E CORRUPCAO DE MENOR, COM APLICACAO DO CONCURSO MATERIAL, P
ORQUE MAIS BENEFICO AO REU, (ARTIGO 70, PARAGRAFO UNICO, DO CODIG
O PENAL), NAO HA FALAR EM REDIMENSIONAMENTO. APELO CONHECIDO E DE
SPROVIDO. (TJGO, APELACAO CRIMINAL 84929-12.2014.8.09.0175, REL.
DES. JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA, 2A CAMARA CRIMINAL, JULGADO EM
17/08/2017, DJE 2340 DE 31/08/2017) (NEGRITEI) APELACAO CRIMINAL.
LATROCINIO. DESCLASSIFICACAO. HOMICIDIO SEGUIDO DE FURTO. INSUFI
CIENCIA DE PROVAS. INVIABILIDADE. PENA. REGIME. MANUTENCAO. 1) RE
STANDO DEMONSTRADO NOS AUTOS QUE A CONDUTA DO ACUSADO DIRECIONOUSE A SUBTRACAO DO PATRIMONIO, TENDO O OBITO SIDO DECORRENTE DA VI
OLENCIA PRATICADA PARA ASSEGURAR A SUBTRACAO DAS RES FURTIVAE, SE
NDO QUE PREVIAMENTE ARQUITETOU A RETIRADA DOS BENS DA RESIDENCIA
PARA LOCAL PREVIAMENTE LOCAL, NAO HA FALAR-SE EM DESCLASSIFICACAO
PARA O CRIME DE HOMICIDIO, TORNANDO-SE INDISCUTIVEL O DELITO DE
HOMICIDIO. ADEMAIS, INCABIVEL A FIGURA DO FURTO QUANDO A SUBTRACA
O DA COISA E PRECEDIDA DE VIOLENCIA E GRAVE AMEACA. 2) EVIDENCIAD
O QUE O SENTENCIANTE CORRETAMENTE APLICOU A ANALISE DAS CIRCUNSTA
NCIAS JUDICIAIS REFERENTES A CONDENACAO, RECONHECEU A ATENUANTE D
A CONFISSAO E COMPENSOU-A COM AS TRES AGRAVANTES, MULTIREINCIDENC
IA, EMPREGO DE MEIO CRUEL E EM FACE DE VITIMA MAIOR DE 60 ANOS, S
EM REPAROS NA PENA E REGIME DE CUMPRIMENTO APLICADOS. 3) APELACAO
CONHECIDA E DESPROVIDA. (TJGO, APELACAO CRIMINAL 407685-84.2014.
8.09.0160, REL. DES. NICOMEDES DOMINGOS BORGES, 1A CAMARA CRIMINA
L, JULGADO EM 30/05/2017, DJE 2283 DE 07/06/2017) POR DERRADEIRO,
IMPENDE DESTACAR QUE O DELITO DE CORRUPCAO DE MENORES, CONEXO AO
S CRIMES DE LATROCINIO, DEVERA SER PROCESSADO E JULGADO PELO JUIZ
O COMPETENTE, RAZAO PELA QUAL SEQUER HAVERA ANALISE ACERCA DOS AR
GUMENTOS EXPENDIDOS PELA DEFENSORIA PUBLICA NO QUE CONCERNE A NAT
UREZA FORMAL OU MATERIAL DESSE DELITO. ANTE O EXPOSTO, COM FULCRO
NO ARTIGO 419 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DESCLASSIFICO AS COND
UTAS PRATICADAS PELO ACUSADO RAUL RODRIGUES NAVES, DOS CRIMES IMP
UTADOS NA EXORDIAL, PARA OS DELITOS PREVISTOS NO ARTIGO 157, 3, I
N FINE DO CODIGO PENAL (VITIMA CLEIDSON), ARTIGO 157, 3, IN FINE,
C/C ARTIGO 14, INCISO II DO MESMO DIPLOMA (VITIMA WESTON) E ARTI
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