Seção II ● 03/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2498 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 03/05/2018 Publicação: sexta-feira, 04/05/2018 A ATUACAO ESTATAL, NAO PODE PERPETUAR COMO A ESPADA DE DAMOCLES A PENDULAR SOBRE A CABECA DO ALCANCADO NUMA PERSECUCAO PENAL. QUAN TO MAIOR A POSSIBILIDADE DE ATINGIMENTO AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS , MAIS RAPIDA HA DE SER A SOLUCAO, PARA QUE HAJA O MENOR SACRIFIC IO POSSIVEL AS LIBERDADES INDIVIDUAIS, MESMO QUE PARA ESTAS HAJA PREVISAO CONSTITUCIONAL DE AFETACAO. NESTE CON

Seção II ● 09/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2185 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/01/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 MENTAIS, DE 1950, E A CONVENCAO AMERICANA SOBRE DIREITOS HUMANOS (PACTO SAN JOSE DA COSTA RICA, RATIFICADO PELO BRASIL E PROMULGAD O PELO DECRETO N 678/1992), ESTE ULTIMO PRECISAMENTE EM SEU ART. 7, N 5 E 6. O QUE SOPESA NESSA GARANTIA E O FATO DE QUE A SIMPLES DEMORA NA RESPOSTA ESTATAL, EM QUALQUER PROCEDIMENTO, INCLUSIVE ADMINISTRATIVO, AFETA O INTERESSE DO INDIVIDUO

Seção II ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 O, PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DAS CONDUTAS DELITIVAS DAQUELES QUE AS REGRAS PENAIS INCRIMINADORAS DISPOSTAS NO ORDENAMENTO JURIDIC O. O FATO DE ESTA DOTADO DESSAS PRERROGATIVAS NAO E-LHE PERMITIDO , POR SUAS AGENCIAS E AGENTES, EXERCER PODERES FORA DOS LIMITES E STABELECIDOS EM LEI E, SOBRETUDO, EM DESRESPEITO AO PRIMADO DOS V ALORES E PRINCIPIOS FUNDAMENTAIS INSCRITOS NA