TJGO 09/01/2017 - Pág. 525 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2185 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/01/2017
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017
MENTAIS, DE 1950, E A CONVENCAO AMERICANA SOBRE DIREITOS HUMANOS
(PACTO SAN JOSE DA COSTA RICA, RATIFICADO PELO BRASIL E PROMULGAD
O PELO DECRETO N 678/1992), ESTE ULTIMO PRECISAMENTE EM SEU ART.
7, N 5 E 6. O QUE SOPESA NESSA GARANTIA E O FATO DE QUE A SIMPLES
DEMORA NA RESPOSTA ESTATAL, EM QUALQUER PROCEDIMENTO, INCLUSIVE
ADMINISTRATIVO, AFETA O INTERESSE DO INDIVIDUO EM TER RAPIDA A SO
LUCAO DE SUA PRETENSAO OU, MAIS COMUMENTE NO PROCESSO CRIMINAL, D
E SE VER LIVRE O QUANTO ANTES DA VIA SACRA DA PERSECUCAO CRIMINAL
, AINDA QUE AO FINAL TENHA COMO CONSEQUENCIA UMA SANCAO. DISSO RE
SULTA QUE O EXERCICIO DO JUS PUNIENDI, COMO ATIVIDADE DE EXCLUSIV
A ATUACAO ESTATAL, NAO PODE PERPETUAR COMO A ESPADA DE DAMOCLES A
PENDULAR SOBRE A CABECA DO ALCANCADO NUMA PERSECUCAO PENAL. QUAN
TO MAIOR A POSSIBILIDADE DE ATINGIMENTO AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
, MAIS RAPIDA HA DE SER A SOLUCAO, PARA QUE HAJA O MENOR SACRIFIC
IO POSSIVEL AS LIBERDADES INDIVIDUAIS, MESMO QUE PARA ESTAS HAJA
PREVISAO CONSTITUCIONAL DE AFETACAO. NESTE CONTEXTO, A URGENCIA N
AS MEDIDAS DE ULTIMACAO DOS ATOS AO REGULAR PROCESSAMENTO, QUANDO
SE REFERIR AO PROCESSO PENAL, E QUE SE OTIMIZA AINDA MAIS QUANDO
O REU ESTIVER PRESO PROCESSUALMENTE, E MEDIDA QUE SE IMPOE COMO
RAZAO DO PROPRIO ESTADO EM EXERCER O DIREITO DE PUNIR. EM TAL SIT
UACAO, A RAPIDEZ QUE SE EXIGE NA INSTRUCAO E AINDA MAIOR, PARA QU
E NAO SE FOMENTE SITUACAO DE ANTECIPACAO DE PENA SEM DEVIDO PROCE
SSO POR VEZES COM ALCANCE E GRAVIDADE MAIOR DA PRISAO CAUTELAR QU
E A POSSIVEL SANCAO DEFINITIVA A SER APLICADA EM CASO CONDENATORI
O , SUBVERTENDO ASSIM O TAMBEM PRINCIPIO FUNDAMENTAL DO ESTADO DE
INOCENCIA, PREVISTO IGUALMENTE NO ART. 5O, LVII (NINGUEM SERA CO
NSIDERADO CULPADO ATE O TRANSITO EM JULGADO DE SENTENCA PENAL CON
DENATORIA). DEDUZIDAS TAIS MOTIVACOES CABE REGISTRAR QUE, EMBORA
OS TEXTOS ATE ENTAO MENCIONADOS REFIRAM-SE A PRAZO RAZOAVEL, NAO
HA DESCRICAO OBJETIVA DE TEMPO NA LEGISLACAO PARA QUE O TRAMITE P
ROCESSUAL SE COMPLETE. POREM, INDEPENDENTEMENTE DESSA EVENTUAL LA
CUNA, DE FORMA INVERSA SE PODE NOTAR NOS CASOS EM PARTICULAR SE O
DECURSO E IRRAZOAVEL, A PARTIR DA PERCEPCAO DE QUE HA EXTENSAO D
A INSTRUCAO PROCESSUAL PARA ALEM DO SOMATORIO DOS PRAZOS INTERCAL
ADOS CONFERIDOS AOS SUJEITOS E A PRATICA DOS ATOS PROCESSUAIS PAR
A SEQUENCIAMENTO DO PROCESSO DO SEU INICIO AO DESFECHO, SEM QUE P
ARA ISSO TENHA CONCORRIDO DE FORMA DECISIVA E PROPOSITAL O PROPRI
O ACUSADO E SUA DEFESA. AINDA ASSIM NAO SE TEM AQUI UMA FORMULA E
XATA QUE SIRVA DE REGRA PARA QUALQUER SITUACAO FATICA. E QUE SEND
O PERCEBIVEL O SOMATORIO DESSAS FRACOES DE TEMPO NO CURSO DA PERS
ECUCAO PENAL E E BOM REGISTRAR QUE TODO O PRAZO E COMPUTADO, SE N
AO HOUVER INTERCORRENCIA ENTRE ELES, ASSIM CONSIDERADO AQUELA FRA
CAO TEMPORAL NA FASE DA INVESTIGACAO POLICIAL, COM O TEMPO JA DEC
ORRIDO NA FASE DA INSTRUCAO PROCESSUAL JUDICIAL - PODEM OCORRER I
NCIDENTES E PARTICULARIDADES QUE FARAO DILATAR ESSE PERIODO, SEM
QUE TENHA HAVIDO NENHUM CONTRIBUTO DESIDIOSO DO SISTEMA PENAL. NA
O SE PODE, POR EXEMPLO, COMPARAR A INSTRUCAO PROBATORIA QUE SE ES
TENDEU POR CONTA DE PRETENSOES NITIDAMENTE PROTELATORIAS DA DEFES
A, DAQUELA EM QUE NADA FAVORECEU, RECAINDO O ONUS DA DEMORA EXCLU
SIVAMENTE NAS AGENCIAS DO SISTEMA PUNITIVO, EM FACE DA SUA PROPRI
A BUROCRACIA OU INEFICIENCIA OPERATIVA, OU, O QUE E MAIS COMUM, D
ADA A LARGA DEMANDA DE ATIVIDADE QUE NAO PERMITIU SUPRIR NO TEMPO
RAZOAVEL TODA INSTRUCAO PROCESSUAL. NESSAS HIPOTESES, INFELIZMEN
TE AINDA CORRIQUEIRAS, POR CONTA DE UMA SERIE DE QUESTOES DE ORDE
M DA ADMINISTRACAO JUDICIARIA E DAS DEMAIS AGENCIAS DO SISTEMA DE
JUSTICA PENAL, NAO PODEM SER CREDITADOS COMO FATORES PASSIVEIS A
JUSTIFICAR A EXTENSAO DEMASIADA DO TEMPO DO PROCESSO. DEDUZIDA E
SSA QUESTAO DE ANALISE PONTUAL, O EXCESSO IRRAZOAVEL PARA O FIM D
A PERSECUCAO PENAL E CAUSA OBJETIVA PARA O RELAXAMENTO DE PRISAO,
INDEPENDENTEMENTE DOS MOTIVOS QUE JUSTIFICARAM A MEDIDA ACAUTELA
TORIA DO CERCEAMENTO DE LIBERDADE. EM RELACAO AO TEMA, DIZ O SUPR
EMO TRIBUNAL FEDERAL: NADA PODE JUSTIFICAR A PERMANENCIA DE UMA P
ESSOA NA PRISAO, SEM CULPA FORMADA, QUANDO CONFIGURADO EXCESSO IR
RAZOAVEL NO TEMPO DE SUA SEGREGACAO CAUTELAR, CONSIDERADA A EXCEP
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