Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3081 2007 delicado, decorrente da pandemia do COVID-19, acerca das dificuldades econômicas que poderão surgir ou ser agravadas num cenário mundial caótico. Contudo, é necessária cautela na análise da situação emergencial ora vivenciada, em especial à luz da razoabilidade e do bom senso que o momento exige, de modo a evitar intuitos

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2182 817 BRASIL S.A. - Agravado: Suporte Serviços de Segurança Ltda - Despacho Agravo de Instrumento nº 2164518-17.2016.8.26.0000 - São Paulo 33.207 Vistos. 1. Ainda que lacônica, a decisão atacou o ponto fulcral da questão: a decisão administrativa é, sim, unilateral, porquanto proferida pela parte; não por julgadores neutros ou d

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3151 1024 provas e circunstâncias ficar evidenciado que o conceito de pobreza que a parte invoca não é aquele que justifica a concessão do privilégio. Cabe ao magistrado, livremente, fazer juízo de valor acerca do conceito do termo pobreza, deferindo ou não o benefício” (Código de Processo Civil Comentado, 16ª ed., RT, p. 522).

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3139 1262 C. CNJ), já afastada pelo acórdão proferido no Agravo de Instrumento nº 2258654-98.2019.8.26.0000. Assembleia Geral de Credores que deveria ter sido realizada antes mesmo da decretação das medidas de contenção da disseminação do vírus pelas autoridades públicas, não se justificando as sucessivas prorrogações do stay

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3664 4112 ainda que parcial o que não ocorreu. Destarte, não concedo o benefício da gratuidade processual (no recurso), mas observo que, ao que consta, não formulado o pedido no Juízo de origem, o que deve ser feito (se o caso), para que se evite a supressão de instância. Recolha o Autor as custas recursais, em cinco dias, sob pena

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3281 696 caso de cumprimento por parte do(a) requerido(a), isentará este(a) de custas processuais, nos moldes do artigo 701 do Novo CPC. No prazo anteriormente fixado poderá o(a) requerido(a) oferecer embargos, que suspenderão a eficácia do mandado inicial (art. 702 do Novo CPC). Em caso de não oposição de embarg