Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2775 3468 sentenciado. Ora, se há dúvida sobre o comportamento do custodiado em relação aos efeitos da terapêutica penal e de eventual cumprimento de pena em regime mais brando ou livramento condicional, onde a autodisciplina exigida é maior, necessários exames realizados por especialistas para que se verifique

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2757 3527 3ª execução o sentenciado foi condenado a 1 ano de reclusão em regime aberto e 10 dias-multa, substituída a pena privativa de liberdade por prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período. Assim, intime-se o sentenciado para que, no prazo de 10 dias, compareça a CPMA para ser orientado so

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2757 3527 3ª execução o sentenciado foi condenado a 1 ano de reclusão em regime aberto e 10 dias-multa, substituída a pena privativa de liberdade por prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período. Assim, intime-se o sentenciado para que, no prazo de 10 dias, compareça a CPMA para ser orientado so

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2988 3592 1.088.873-Exec. Penal Sent.: ROSIVALDO JOSE DA SILVAApenso Regime Aberto e Livramento Condicional fls. 25: Conforme Portaria nº 01/2017, deste Juízo, manifeste-se o Defensor Constituído no prazo de 05 (cinco) dias sobre a cota ministerial de fls. 24. ADV. DR. CARLOS ROBERTO DE SOUZA - OAB/SP 416.641.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2812 3356 1.109.431-Exec. Penal Sent.: LEANDRO ROGER DOS SANTOSApenso de Sindicância - Falta Disciplinar de 12.04.2017 fls. 33/34: V. Tópico Final: Por todo o exposto e inexistindo qualquer circunstância que pudesse afastar as consequências da falta perpetrada, determino a interrupção do cálculo de penas para fin

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3124 2699 se normalize para que possa ser realizada sessão presencial no CEJUSC. Os emails deverão ser encaminhados no seguinte endereço: [email protected], com antecedência mínima de cinco dias da data da audiência. Intimem-se às partes pelo DJE para que tomem ciência da data e forneçam seus respectiv

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2812 3357 que se falar em prejuízo para o exercício do contraditório e da ampla defesa. Neste sentido, é a jurisprudência: AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. FALTA GRAVE. NÃO REALIZAÇÃO DE OITIVA JUDICIAL. ARGUIÇÃO DE NULIDADE. INOCORRÊNCIA. SENTENCIADO OUVIDO NO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. ASSISTÊNCIA DE DEFENSOR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2849 3684 realidade, a Lei Complementar 101/00 (Lei de Responsabilidade Fiscal), em seu art. 14, §3º, inc. II, não considera renúncia fiscal o cancelamento de débito cujo montante seja inferior ao dos respectivos custos de cobrança. No âmbito Federal, a Portaria do Ministério da Fazenda n° 75/12, art. 1°, inc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2950 3853 782.649-Exec. Penal Sent.: EDNO DALACOSTA JUNIORApenso de Regime Semiaberto fls. 15: Conforme Portaria nº 01/2017, deste Juízo, manifeste-se o Defensor Constituído no prazo de 05 (cinco) dias sobre a cota ministerial de fls. 14. ADV.ª DR.ª ERIKA MIDORI IDE OAB/SP 208.089. 782.649-Exec. Penal Sent.: E

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2950 3853 782.649-Exec. Penal Sent.: EDNO DALACOSTA JUNIORApenso de Regime Semiaberto fls. 15: Conforme Portaria nº 01/2017, deste Juízo, manifeste-se o Defensor Constituído no prazo de 05 (cinco) dias sobre a cota ministerial de fls. 14. ADV.ª DR.ª ERIKA MIDORI IDE OAB/SP 208.089. 782.649-Exec. Penal Sent.: E